TJBA - 8000127-56.2021.8.05.0224
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2025 05:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 12/08/2025 23:59.
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15/08/2025 10:21
Conclusos #Não preenchido#
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15/08/2025 10:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA - CNPJ: 13.***.***/0001-40 (APELADO) em 13/08/2025.
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22/07/2025 19:18
Decorrido prazo de JOSE BENEDITO ROCHA ARAGAO em 16/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 18/07/2025 23:59.
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22/07/2025 18:46
Decorrido prazo de JOSE BENEDITO ROCHA ARAGAO em 16/07/2025 23:59.
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22/07/2025 18:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 18/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:48
Decorrido prazo de JOSE BENEDITO ROCHA ARAGAO em 16/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 18/07/2025 23:59.
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20/06/2025 18:54
Juntada de Petição de outros documentos
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18/06/2025 01:49
Publicado Despacho em 18/06/2025.
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18/06/2025 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 08:41
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000127-56.2021.8.05.0224 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA e outros (2) Advogado(s): EDSON VIEIRA DE LIMA (OAB:BA27544-A) APELADO: MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA e outros Advogado(s): PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK (OAB:BA68244-A), PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK (OAB:BA68244-A) A6 DESPACHO Vistos estes autos.
Intime-se a parte Apelada, MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CASSIA, para, querendo, apresentar contrarrazões à Apelação, prazo de 30 (trinta) dias, art.183, do CPC, eis que "não se observa qualquer comprovação acerca da intimação do apelado, para fins de oferecimento de contrarrazões", conforme pontuado no id.45016412 pelo d.
Ministério Público Oportunamente retornem-me conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpram-se formalidades legais. Salvador, de de 2025.
Des.
Alberto Raimundo Gomes dos Santos Relator -
16/06/2025 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 05:39
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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28/06/2024 20:03
Juntada de Petição de petição incidental
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15/04/2024 10:28
Conclusos #Não preenchido#
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15/04/2024 10:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/09/2023 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 20/09/2023 23:59.
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21/09/2023 00:37
Decorrido prazo de JOSE BENEDITO ROCHA ARAGAO em 20/09/2023 23:59.
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15/09/2023 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 14/09/2023 23:59.
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15/09/2023 00:55
Decorrido prazo de JOSE BENEDITO ROCHA ARAGAO em 14/09/2023 23:59.
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12/09/2023 20:35
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 00:17
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 01:05
Publicado Decisão em 21/08/2023.
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22/08/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
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21/08/2023 19:17
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 19:17
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 19:17
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/08/2023 18:07
Supesão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
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23/05/2023 10:49
Conclusos #Não preenchido#
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22/05/2023 15:42
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
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16/05/2023 00:15
Expedição de Certidão.
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13/05/2023 18:21
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
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03/05/2023 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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03/05/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 15:48
Juntada de Certidão
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03/05/2023 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/05/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2023 16:06
Conclusos #Não preenchido#
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12/04/2023 16:06
Expedição de Certidão.
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11/04/2023 11:10
Expedição de Certidão.
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11/04/2023 11:09
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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11/04/2023 10:52
Recebidos os autos
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11/04/2023 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
17/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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