TJBA - 8000331-04.2017.8.05.0269

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo

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Polo Ativo

Partes

URUCUCA PREFEITURA

CNPJ: 14.160.378/0001-67

Advogados

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB: 17719/BA

CPF *89.***.*70-68

ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE

OAB: 16907/BA

CPF *22.***.*30-97

ORLANDO RAMOS DA SILVA

OAB: 8471/BA

CPF *19.***.*80-53

MARCO FREITAS DE CARVALHO

OAB: 49782/BA

CPF *50.***.*17-80

Polo Passivo

Partes

FERNANDA SANTOS DA SILVA

CPF *09.***.*35-12

Advogados

SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS

OAB: 14653/BA

CPF *20.***.*29-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 19:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/12/2024 08:55

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2024 17:23

    Juntada de Petição de 2024.12.17. Manifestação em ACP_Processo nº 8000331_04.2017.8.05.0269

  • 04/12/2024 14:09

    Expedição de intimação.

  • 03/12/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2024 03:55

    Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DA SILVA em 16/08/2024 23:59.

  • 26/08/2024 10:01

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 09:59

    Expedição de citação.

  • 02/08/2024 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 10:51

    Juntada de Petição de citação

  • 01/04/2024 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2024 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000331-04.2017.8.05.0269 Ação Civil Pública Infância E Juventude Jurisdição: Uruçuca Autor: Urucuca Prefeitura Advogado: Marco Freitas De Carvalho (OAB:BA49782) Advogado: Angelo Franco Gomes De Rezende (OAB:BA16907) Advogado: Orlando Ramos Da Silva (OAB:BA8471) Reu: Fernanda Santos Da Silva Advogado: Sandra Regina Honorato Dos Santos (OAB:BA14653) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: VARA DOS FEITOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE URUÇUCA/BA PROCESSO Nº 8000331-04.2017.8.05.0269 Parte Autora: Nome: URUCUCA PREFEITURA Endereço: Rua Vital Soares, 100, centro, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 Parte Ré: Nome: FERNANDA SANTOS DA SILVA Endereço: Rua Agripino Soares, 32, centro, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 DESPACHO Considerando-se o teor da defesa de ID 104637164, converto o feito em diligência para determinar nova tentativa de citação no endereço informado pelo Cartório Eleitoral (Rua Agripino Soares, n.º 326), não obstante a certidão da Oficiala em que certifica que a Ré não se encontra morando na cidade de Uruçuca/BA.

    Determino ainda que, caso a diligência acima seja infrutífera, que seja procedida a citação por hora certa na pessoa do seu genitor (ID's 28591363 e 29612851), observando-se o procedimento constante nos arts. 252/253 do CPC.

    Somente após, autos conclusos para decisão.

    P.I.C.

    URUÇUCA, 15 de junho de 2023.

    DANIEL ÁLVARO RAMOS Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente Diomedes O Carvalho Assessor de Juiz

  • 27/02/2024 08:56

    Expedição de citação.

  • 26/02/2024 22:17

    Expedição de citação.

  • 26/02/2024 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 08:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 08:57

    Juntada de Petição de citação

  • 14/11/2023 08:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/08/2023 19:36

    Decorrido prazo de SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS em 08/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 19:36

    Decorrido prazo de MARCO FREITAS DE CARVALHO em 08/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 19:23

    Decorrido prazo de SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS em 08/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 19:23

    Decorrido prazo de MARCO FREITAS DE CARVALHO em 08/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 19:07

    Decorrido prazo de SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS em 08/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 19:07

    Decorrido prazo de MARCO FREITAS DE CARVALHO em 08/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 18:48

    Decorrido prazo de SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS em 08/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 18:48

    Decorrido prazo de MARCO FREITAS DE CARVALHO em 08/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2023 14:12

    Decorrido prazo de ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE em 08/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 00:51

    Publicado Intimação em 17/07/2023.

  • 01/08/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 18/07/2023 13:36

    Publicado Intimação em 17/07/2023.

  • 18/07/2023 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 18/07/2023 02:46

    Publicado Intimação em 17/07/2023.

  • 18/07/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 14/07/2023 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/07/2023 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/07/2023 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/07/2023 10:10

    Expedição de citação.

  • 19/06/2023 12:52

    Expedição de intimação.

  • 19/06/2023 12:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/06/2023 12:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/06/2023 12:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/06/2023 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2023 19:36

    Decorrido prazo de MARCO FREITAS DE CARVALHO em 23/09/2022 23:59.

  • 28/01/2023 22:04

    Decorrido prazo de SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59.

  • 16/12/2022 19:18

    Decorrido prazo de ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE em 23/09/2022 23:59.

  • 29/11/2022 17:51

    Publicado Intimação em 31/08/2022.

  • 29/11/2022 17:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

  • 19/11/2022 18:34

    Publicado Intimação em 31/08/2022.

  • 19/11/2022 18:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

  • 19/11/2022 18:34

    Publicado Intimação em 31/08/2022.

  • 19/11/2022 18:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

  • 02/09/2022 08:53

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 15:54

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 30/08/2022 09:30

    Expedição de intimação.

  • 30/08/2022 09:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/08/2022 09:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/08/2022 09:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/08/2022 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 10:54

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2021 01:05

    Decorrido prazo de SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS em 30/04/2021 23:59.

  • 17/03/2021 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2021 16:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/03/2021 09:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/02/2021 10:36

    Expedição de intimação.

  • 26/02/2021 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 10:11

    Expedição de intimação.

  • 11/02/2021 00:32

    Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DA SILVA em 10/02/2021 23:59:59.

  • 23/12/2020 04:01

    Publicado Citação em 17/12/2020.

  • 16/12/2020 14:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/12/2020 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 11:30

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 06:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/12/2019 00:55

    Decorrido prazo de ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE em 04/12/2019 23:59:59.

  • 05/12/2019 00:55

    Decorrido prazo de MARCO FREITAS DE CARVALHO em 04/12/2019 23:59:59.

  • 02/12/2019 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 00:00

    Decorrido prazo de ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE em 20/11/2019 23:59:59.

  • 16/11/2019 07:08

    Decorrido prazo de ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE em 11/11/2019 23:59:59.

  • 15/11/2019 14:48

    Publicado Intimação em 11/11/2019.

  • 15/11/2019 14:47

    Publicado Intimação em 11/11/2019.

  • 15/11/2019 01:42

    Publicado Intimação em 11/11/2019.

  • 15/11/2019 01:41

    Publicado Intimação em 11/11/2019.

  • 11/11/2019 10:38

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2019 13:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/11/2019 13:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/11/2019 13:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/11/2019 13:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/11/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 09:43

    Juntada de Ofício

  • 29/10/2019 08:23

    Publicado Intimação em 16/10/2019.

  • 29/10/2019 08:23

    Publicado Intimação em 16/10/2019.

  • 17/10/2019 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/10/2019 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2019 13:35

    Expedição de intimação.

  • 15/10/2019 13:35

    Expedição de intimação.

  • 15/10/2019 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2019 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 11:56

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2019 05:57

    Publicado Intimação em 30/09/2019.

  • 01/10/2019 05:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/10/2019 05:57

    Publicado Intimação em 30/09/2019.

  • 01/10/2019 05:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/09/2019 11:34

    Expedição de intimação.

  • 27/09/2019 11:34

    Expedição de intimação.

  • 27/09/2019 11:32

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/07/2019 10:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/07/2019 10:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2019 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2019 13:08

    Expedição de citação.

  • 05/07/2019 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 00:05

    Decorrido prazo de ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE em 13/12/2018 23:59:59.

  • 01/03/2019 11:26

    Decorrido prazo de ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE em 24/08/2018 23:59:59.

  • 28/02/2019 01:41

    Decorrido prazo de MARCO FREITAS DE CARVALHO em 25/01/2019 23:59:59.

  • 28/02/2019 00:36

    Decorrido prazo de MARCO FREITAS DE CARVALHO em 25/01/2019 23:59:59.

  • 16/12/2018 00:03

    Publicado Intimação em 29/10/2018.

  • 16/12/2018 00:03

    Publicado Intimação em 29/10/2018.

  • 03/12/2018 12:38

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2018 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2018 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/10/2018 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/10/2018 09:37

    Expedição de intimação.

  • 25/10/2018 09:37

    Expedição de intimação.

  • 25/10/2018 09:06

    Juntada de carta precatória devolvida

  • 10/08/2018 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2018 01:12

    Publicado Intimação em 03/08/2018.

  • 07/08/2018 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2018 01:12

    Publicado Intimação em 03/08/2018.

  • 07/08/2018 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/08/2018 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2018 11:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/07/2018 11:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2018 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2018 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2018 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2017 08:39

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2017 14:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2017

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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