18/09/2025 19:04

Decorrido prazo de JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR em 15/09/2025 23:59.
18/09/2025 19:04

Decorrido prazo de VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS em 15/09/2025 23:59.
18/09/2025 19:04

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA DA SILVA em 15/09/2025 23:59.
10/09/2025 13:15

Conclusos para julgamento
07/09/2025 09:27

Publicado Intimação em 08/09/2025.
07/09/2025 09:27

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025
07/09/2025 09:26

Publicado Intimação em 08/09/2025.
07/09/2025 09:26

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025
07/09/2025 09:26

Publicado Intimação em 08/09/2025.
07/09/2025 09:26

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025
05/09/2025 07:58

Juntada de Petição de contra-razões
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000191-81.2021.8.05.0219 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA AUTOR: EDNALDO DA SILVA COSTA Advogado(s): DAVID OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA32387), VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (OAB:BA39557), JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR (OAB:BA41361) REU: AURELINA ALVES CAMPOS Advogado(s):   SENTENÇA EDNALDO DA SILVA COSTA ajuizou ação indenizatória por danos materiais e morais com pedido de tutela de urgência em face de AURELINA ALVES CAMPOS, alegando, em síntese, que: Em 05 de janeiro de 2015, adquiriu da ré área de terra para edificação situada na Rua São Vicente de Paula, s/n, Santa Bárbara/BA, mediante pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); No terreno adquirido, realizou construção de imóvel, gastando aproximadamente R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Em 18 de março de 2015, foi movida ação de reintegração de posse por Marluce da Silva Ferreira (processo nº 0000182-71.2015.8.05.0219), sob alegação de que a área do autor fazia parte da que havia adquirido da ré em 2014; A ação de reintegração foi julgada procedente, perdendo o autor a posse do imóvel que construiu; A ré vendeu o mesmo terreno para duas pessoas diferentes, causando-lhe prejuízos materiais e morais.

Requereu a procedência dos pedidos para condenar a ré ao pagamento de R$ 24.000,00 a título de danos materiais e R$ 16.000,00 por danos morais.

A ré foi devidamente citada via AR Digital, entregue em 05/05/2025, não apresentando contestação no prazo legal. É o relato.

DECIDO.

A ré foi regularmente citada e não apresentou contestação no prazo legal, motivo pelo qual decreto sua REVELIA, nos termos do art. 344 do CPC.

A presente demanda envolve relação de consumo, na medida em que o autor figura como destinatário final dos serviços prestados pela ré, aplicando-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor, conforme art. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90.

A revelia da ré faz presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial, conforme art. 344 do CPC, presunção que se harmoniza com os documentos acostados aos autos.

Restou comprovado que o autor adquiriu da ré, em 05 de janeiro de 2015, área de terra para edificação pelo valor de R$ 4.000,00, conforme documentos em anexo com o devido registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

A conduta da ré, ao vender o mesmo imóvel para pessoas diferentes, caracteriza ato ilícito, conforme art. 186 do Código Civil, gerando o dever de indenizar os danos causados ao autor.

Os danos materiais estão devidamente comprovados, consistindo no valor pago pelo terreno (R$ 4.000,00) e na construção realizada (R$ 20.000,00), totalizando R$ 24.000,00.

O autor investiu recursos na aquisição e benfeitorias do imóvel, conforme fotos anexadas, tendo perdido a posse em razão da conduta ilícita da ré, que vendeu o mesmo bem para terceiro, conforme sentença já transitada em julgado em processo anterior que determinou a reintegração de posse de MARLUCE DA SILVA FERREIRA, conforme ID 94090321.

Os danos morais são evidentes, decorrendo da frustração das expectativas legítimas do autor, que adquiriu o terreno para edificação e posteriormente perdeu tanto o bem quanto as benfeitorias realizadas.

A situação causou abalo psíquico, constrangimento e sofrimento ao autor, que se viu privado de bem legitimamente adquirido em razão da má-fé da ré.

Para fixação do quantum indenizatório, considero as circunstâncias do caso, a capacidade econômica das partes, a gravidade do dano e o caráter pedagógico da sanção.

Fixo a indenização por danos morais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor que se mostra adequado e proporcional ao dano experimentado. Ante o exposto, DECRETO A REVELIA da ré AURELINA ALVES CAMPOS e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por EDNALDO DA SILVA COSTA para: a) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) a título de danos materiais, a ser devidamente corrigido pelo IPCA (art. 389 CC), desde a data da venda do terreno, acrescido de juros de 1% ao mês de acordo com a taxa legal, nos termos do art. 389 e art. 406, §1, do Código Civil, a contar da citação; b) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA desde o arbitramento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, conforme art. 406 do Código Civil.          Sem custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.          De modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por serem incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.         Em caso de cumprimento voluntário da obrigação, intime-se a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou silêncio da parte demandante, expeça-se alvará liberatório do valor depositado, independentemente de nova conclusão.         Havendo recurso inominado, intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se à Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais, independente de novo despacho.         Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com a devida baixa.         Publique-se.

Intimem-se.         A consideração do Sr.

Juiz de Direito para Homologação.        Santa Bárbara/BA, datado e assinado eletronicamente.         Lorena Delezzotte Macedo Sapucaia        Juíza Leiga         A situação litigiosa examinada pela Juíza Leiga está de acordo com os critérios previamente definidos por este Juiz Togado.

Ante o exposto, HOMOLOGO a presente Minuta de Sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95.    FELIPE DE ANDRADE ALVES Juiz de Direito
04/09/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 22:54

Juntada de entregue (ecarta)
17/07/2025 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 08:51

Expedição de E-Carta.
30/06/2025 22:01

Decorrido prazo de AURELINA ALVES CAMPOS em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:48

Decorrido prazo de AURELINA ALVES CAMPOS em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000191-81.2021.8.05.0219 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA AUTOR: EDNALDO DA SILVA COSTA Advogado(s): DAVID OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA32387), VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (OAB:BA39557), JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR (OAB:BA41361) REU: AURELINA ALVES CAMPOS Advogado(s):   SENTENÇA EDNALDO DA SILVA COSTA ajuizou ação indenizatória por danos materiais e morais com pedido de tutela de urgência em face de AURELINA ALVES CAMPOS, alegando, em síntese, que: Em 05 de janeiro de 2015, adquiriu da ré área de terra para edificação situada na Rua São Vicente de Paula, s/n, Santa Bárbara/BA, mediante pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); No terreno adquirido, realizou construção de imóvel, gastando aproximadamente R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Em 18 de março de 2015, foi movida ação de reintegração de posse por Marluce da Silva Ferreira (processo nº 0000182-71.2015.8.05.0219), sob alegação de que a área do autor fazia parte da que havia adquirido da ré em 2014; A ação de reintegração foi julgada procedente, perdendo o autor a posse do imóvel que construiu; A ré vendeu o mesmo terreno para duas pessoas diferentes, causando-lhe prejuízos materiais e morais.

Requereu a procedência dos pedidos para condenar a ré ao pagamento de R$ 24.000,00 a título de danos materiais e R$ 16.000,00 por danos morais.

A ré foi devidamente citada via AR Digital, entregue em 05/05/2025, não apresentando contestação no prazo legal. É o relato.

DECIDO.

A ré foi regularmente citada e não apresentou contestação no prazo legal, motivo pelo qual decreto sua REVELIA, nos termos do art. 344 do CPC.

A presente demanda envolve relação de consumo, na medida em que o autor figura como destinatário final dos serviços prestados pela ré, aplicando-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor, conforme art. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90.

A revelia da ré faz presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial, conforme art. 344 do CPC, presunção que se harmoniza com os documentos acostados aos autos.

Restou comprovado que o autor adquiriu da ré, em 05 de janeiro de 2015, área de terra para edificação pelo valor de R$ 4.000,00, conforme documentos em anexo com o devido registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

A conduta da ré, ao vender o mesmo imóvel para pessoas diferentes, caracteriza ato ilícito, conforme art. 186 do Código Civil, gerando o dever de indenizar os danos causados ao autor.

Os danos materiais estão devidamente comprovados, consistindo no valor pago pelo terreno (R$ 4.000,00) e na construção realizada (R$ 20.000,00), totalizando R$ 24.000,00.

O autor investiu recursos na aquisição e benfeitorias do imóvel, conforme fotos anexadas, tendo perdido a posse em razão da conduta ilícita da ré, que vendeu o mesmo bem para terceiro, conforme sentença já transitada em julgado em processo anterior que determinou a reintegração de posse de MARLUCE DA SILVA FERREIRA, conforme ID 94090321.

Os danos morais são evidentes, decorrendo da frustração das expectativas legítimas do autor, que adquiriu o terreno para edificação e posteriormente perdeu tanto o bem quanto as benfeitorias realizadas.

A situação causou abalo psíquico, constrangimento e sofrimento ao autor, que se viu privado de bem legitimamente adquirido em razão da má-fé da ré.

Para fixação do quantum indenizatório, considero as circunstâncias do caso, a capacidade econômica das partes, a gravidade do dano e o caráter pedagógico da sanção.

Fixo a indenização por danos morais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor que se mostra adequado e proporcional ao dano experimentado. Ante o exposto, DECRETO A REVELIA da ré AURELINA ALVES CAMPOS e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por EDNALDO DA SILVA COSTA para: a) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) a título de danos materiais, a ser devidamente corrigido pelo IPCA (art. 389 CC), desde a data da venda do terreno, acrescido de juros de 1% ao mês de acordo com a taxa legal, nos termos do art. 389 e art. 406, §1, do Código Civil, a contar da citação; b) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA desde o arbitramento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, conforme art. 406 do Código Civil.          Sem custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.          De modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por serem incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.         Em caso de cumprimento voluntário da obrigação, intime-se a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou silêncio da parte demandante, expeça-se alvará liberatório do valor depositado, independentemente de nova conclusão.         Havendo recurso inominado, intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se à Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais, independente de novo despacho.         Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com a devida baixa.         Publique-se.

Intimem-se.         A consideração do Sr.

Juiz de Direito para Homologação.        Santa Bárbara/BA, datado e assinado eletronicamente.         Lorena Delezzotte Macedo Sapucaia        Juíza Leiga         A situação litigiosa examinada pela Juíza Leiga está de acordo com os critérios previamente definidos por este Juiz Togado.

Ante o exposto, HOMOLOGO a presente Minuta de Sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95.    FELIPE DE ANDRADE ALVES Juiz de Direito
25/06/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 20:24

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 14:26

Conclusos para julgamento
25/05/2025 04:05

Juntada de entregue (ecarta)
25/05/2025 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:16

Audiência Conciliação realizada conduzida por 21/05/2025 11:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA, #Não preenchido#.
25/04/2025 12:13

Expedição de E-Carta.
25/04/2025 12:09

Expedição de citação.
25/04/2025 12:09

Expedição de intimação.
25/04/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:08

Audiência Conciliação designada conduzida por 21/05/2025 11:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA, #Não preenchido#.
04/02/2025 11:00

Expedição de citação.
04/02/2025 11:00

Expedição de intimação.
04/02/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:11

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:33

Audiência Conciliação realizada conduzida por 27/06/2024 09:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA, #Não preenchido#.
27/06/2024 09:22

Juntada de Petição de substabelecimento
21/06/2024 00:52

Decorrido prazo de VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS em 10/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:52

Decorrido prazo de JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR em 10/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:52

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
24/05/2024 13:24

Expedição de citação.
24/05/2024 13:24

Expedição de intimação.
24/05/2024 13:21

Juntada de carta via ar digital
24/05/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:15

Audiência Conciliação designada conduzida por 27/06/2024 09:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA, #Não preenchido#.
22/08/2023 23:09

Decorrido prazo de JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR em 18/07/2023 23:59.
22/08/2023 21:43

Decorrido prazo de JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR em 18/07/2023 23:59.
21/08/2023 10:57

Expedição de despacho.
21/08/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 04:02

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
03/08/2023 13:06

Conclusos para despacho
29/07/2023 10:37

Decorrido prazo de VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:34

Publicado Intimação em 10/07/2023.
11/07/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 16:46

Expedição de despacho.
06/07/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2023 16:29

Conclusos para despacho
16/11/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 05:54

Decorrido prazo de VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 05:54

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA DA SILVA em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 05:54

Decorrido prazo de JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR em 30/06/2022 23:59.
22/06/2022 11:07

Audiência Conciliação realizada para 22/06/2022 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA.
22/06/2022 11:07

Juntada de ata da audiência
12/06/2022 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2022 18:53

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/06/2022 07:21

Publicado Intimação em 02/06/2022.
05/06/2022 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022
05/06/2022 07:21

Publicado Intimação em 02/06/2022.
05/06/2022 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022
05/06/2022 07:21

Publicado Intimação em 02/06/2022.
05/06/2022 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022
01/06/2022 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2022 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 14:57

Expedição de citação.
01/06/2022 14:55

Expedição de despacho.
01/06/2022 14:54

Expedição de despacho.
01/06/2022 14:50

Expedição de despacho.
01/06/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 11:16

Audiência Conciliação redesignada para 22/06/2022 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA.
24/05/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 06:31

Expedição de despacho.
27/08/2021 06:31

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 14:52

Conclusos para decisão
26/02/2021 14:52

Audiência Conciliação designada para 30/03/2021 08:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA.
26/02/2021 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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