27/08/2025 01:12

Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA ROCHA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo de HAYDEE CORREIA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo de EDUARDO CORREIA DA CRUZ em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo de LICIO LUIZ DE CARVALHO em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:50

Publicado Sentença em 04/08/2025.
05/08/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 09:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
31/07/2025 10:16

Expedição de sentença.
31/07/2025 10:16

Expedição de intimação.
31/07/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 08:46

Expedição de despacho.
31/07/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 08:46

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 23:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
23/07/2025 19:46

Conclusos para julgamento
23/07/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: USUCAPIÃO n. 0000088-74.2012.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS AUTOR: MIRIAN DA SILVA ROCHA Advogado(s): ALOISIO JOSE COSTA TEDESCO (OAB:BA22989) REU: HAYDEE CORREIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA proposta por MÍRIAM DA SILVA ROCHA em face do ESPÓLIO DE HAIDEE CORREIA, objetivando a declaração de domínio sobre imóvel localizado na Travessa Braço Forte, s/n, Centro, Canavieiras - Bahia, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canavieiras, no Livro 1-M, sob a matrícula nº 2.715.

Aduz a autora, em síntese, que possui o imóvel desde o ano de 1988, quando a proprietária, falecida em 08/05/2006, cedeu-lhe o bem para nele residir.

Alega que desde então, vem exercendo a posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, pelo período superior a 23 (vinte e três) anos, realizando reformas, pagando impostos e utilizando o imóvel como sua moradia habitual.

Descreve o imóvel como tendo área total de 342,55m², sendo 54,86m² de área construída, confrontando-se ao Leste com Lício Luiz de Carvalho, a Oeste com José de Oliveira, ao Norte com a Travessa Braço Forte e ao Sul com Maria de Lourdes de S.

Argolo Santos.

Juntou documentos comprobatórios de sua posse, incluindo recibos de pagamento de IPTU, contas de energia elétrica, telefone, certidão do registro imobiliário, fotos do imóvel, entre outros (ID 29886182, fls. 1252/).

Em decisão de ID 29886196, a gratuidade da justiça foi deferida, bem como foi determinada a citação dos confinantes por mandado, dos réus incertos e eventuais interessados por edital, bem como a intimação das Fazendas Públicas.

As Fazendas Públicas Municipal (ID 29886215, fl. 01) e Estadual (ID 29886215, fl. 02) manifestaram expressamente desinteresse no feito.

A União foi intimada), mas não apresentou manifestação conclusiva, limitando-se a informar que solicitou informações à Superintendência do Patrimônio da União (ID 29886249, fl. 15) Certificado o decurso in albis da citação por edital (ID 29886226, fl. 02) O confrontante Lício Luiz de Carvalho apresentou contestação (ID 29886204), não impugnando o mérito da usucapião, mas apenas questionando possível prejuízo futuro à sua propriedade em razão da construção de muro que fecharia vitrôs de sua residência, matéria que, segundo a autora em sua réplica (ID 29886249), seria objeto de ação própria de nunciação de obra nova.

O Ministério Público manifestou-se às ID 29886246, fls. 01, requerendo a intimação da autora para manifestação sobre a contestação e indicação dos herdeiros da proprietária falecida.

Em petição de ID 29886265, a autora apontou o Sr.

EDUARDO COREIA DA CRUZ como único herdeiro da parte requerida e, portanto, representante do espólio, oportunidade na qual requereu a inclusão no polo passivo e a sua intimação.

Em despacho de ID 29886265, fls. 05, houve a determinação de citação do herdeiro e a nomeação de advogada dativa para exercer a função de Curadora Especial dos réus citados por edital.

Juntada de certidão negativa de ônus referente ao imóvel objeto da lide (ID 29886270).

Em despacho de ID 436654875, apurou-se que o herdeiro é falecido e, após cruzamento de dados nos sistemas judiciais, verificou que este era casado com Srª.

MARIALVA TERESA NOVELLO, razão pela qual foi determinada a citação desta.

Com a juntada do AR negativo, a parte autora foi instada a se manifestar, oportunidade na qual requereu a citação por edital (ID 457511376), o que foi determinado em despacho de ID 476641550.

Certificado o decurso do prazo in albis da citação por edital (ID 494112404). É o que importa relatar.

Decido.

Em que pese o feito esteja próximo da prolação de sentença, observo que ainda há pendências a serem devidamente superadas.

Compulsando os autos, verifico que foi nomeada a advogada Drª.

Mariana de Souza Carneiro Ribeiro (OAB/BA nº 37.399) para exercer a função de Curadora Especial dos réus citados por edital.

No entanto, observo que não houve sua intimação para se manifestar nos autos.

Considerando a instalação da Defensoria Pública na comarca, REVOGO a nomeação da Curadora Especial anteriormente designada e DETERMINO a remessa dos autos à Defensoria Pública do Estado da Bahia para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente contestação em favor da parte requerida, confinantes e terceiros citados por edital, observada a prerrogativa do prazo em dobro, nos termos do art. 186 do CPC.

Ademais, tendo em vista que a União foi previamente intimada nos autos, mas apresentou manifestação inconclusiva, DETERMINO a habilitação da União no feito e sua intimação para manifestar, de maneira justificada, eventual interesse na lide, no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que, em se tratando de reiteração, o decurso do prazo in albis será entendido como ausência de interesse.

Com a juntada da contestação e da manifestação da União ou decorridos os prazos in albis, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença - meta 2.

Confiro FORÇA DE MANDADO ao presente despacho.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica.

Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito
12/06/2025 14:00

Expedição de despacho.
12/06/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 11:14

Juntada de Petição de contestação
06/04/2025 15:07

Expedição de despacho.
06/04/2025 15:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/04/2025 04:10

Decorrido prazo de MARIALVA TERESA NOVELLO em 20/02/2025 23:59.
02/04/2025 12:09

Conclusos para julgamento
02/04/2025 12:09

Juntada de Certidão
12/12/2024 04:01

Publicado Outros documentos em 10/12/2024.
12/12/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 16:20

Expedição de Edital.
03/12/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:39

Conclusos para despacho
09/08/2024 07:33

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 15:14

Publicado Despacho em 22/07/2024.
28/07/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 23:07

Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA ROCHA em 29/04/2024 23:59.
17/06/2024 23:07

Decorrido prazo de HAYDEE CORREIA em 29/04/2024 23:59.
17/06/2024 20:06

Decorrido prazo de EDUARDO CORREIA DA CRUZ em 29/04/2024 23:59.
17/06/2024 20:06

Decorrido prazo de MARIALVA TERESA NOVELLO em 29/04/2024 23:59.
17/06/2024 10:46

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:32

Juntada de Certidão
06/04/2024 12:47

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
02/04/2024 14:21

Expedição de Carta.
01/04/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
17/11/2023 00:39

Decorrido prazo de MIRIAM DA SILVA ROCHA em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:20

Decorrido prazo de MIRIAM DA SILVA ROCHA em 06/11/2023 23:59.
05/11/2023 15:18

Publicado Decisão em 25/10/2023.
05/11/2023 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023
30/10/2023 09:00

Conclusos para decisão
30/10/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:56

Publicado Decisão em 26/10/2023.
27/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 17:01

Expedição de decisão.
24/10/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 17:01

Outras Decisões
07/05/2020 11:14

Conclusos para despacho
07/05/2020 11:14

Juntada de Certidão
19/07/2019 18:56

Devolvidos os autos
23/05/2019 12:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/05/2019 09:00

MANDADO
16/05/2019 08:59

MANDADO
15/05/2019 11:13

ENTREGA EM CARGAVISTA
03/05/2019 10:38

MANDADO
30/04/2019 14:07

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/08/2018 15:48

CONCLUSÃO
10/08/2018 10:49

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/08/2018 09:51

RECEBIMENTO
07/08/2018 11:43

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/08/2018 09:02

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/07/2018 09:40

MANDADO
26/07/2018 09:39

MANDADO
26/07/2018 09:39

MANDADO
18/07/2018 09:45

MANDADO
18/07/2018 09:44

MANDADO
10/07/2018 12:57

MANDADO
02/04/2018 00:00

MERO EXPEDIENTE
09/03/2018 08:58

CONCLUSÃO
29/09/2016 14:57

CONCLUSÃO
25/11/2014 17:54

REMESSA
25/11/2014 12:58

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/11/2014 09:50

REMESSA
29/10/2014 08:58

REMESSA
05/09/2014 16:09

DOCUMENTO
01/09/2014 12:52

REMESSA
08/08/2014 10:04

REMESSA
26/06/2014 12:12

REMESSA
11/06/2014 15:00

CONCLUSÃO
15/05/2014 11:50

CONCLUSÃO
03/04/2014 14:41

REMESSA
31/03/2014 15:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
20/02/2014 16:33

MERO EXPEDIENTE
10/02/2014 10:07

CONCLUSÃO
04/02/2014 16:56

REMESSA
14/05/2013 15:53

Ato ordinatório
27/03/2013 14:36

MERO EXPEDIENTE
27/02/2013 09:49

CONCLUSÃO
19/06/2012 13:13

REMESSA
15/05/2012 15:59

MANDADO
11/05/2012 17:34

MANDADO
02/05/2012 18:01

REMESSA
06/03/2012 17:29

MERO EXPEDIENTE
01/03/2012 09:53

CONCLUSÃO
30/01/2012 17:02

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2012

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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