13/05/2025 12:02

Baixa Definitiva
13/05/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 12:02

Juntada de Certidão
11/04/2025 10:31

Juntada de Petição de comunicações
10/04/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:25

Declarada decadência ou prescrição
30/01/2025 13:22

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:22

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0023047-64.1995.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Condominio Do Edificio Kalil Darze Advogado: Taurino Araujo Neto (OAB:BA12789) Advogado: Amira Mayla Souza Arnaut Da Cruz (OAB:BA72029) Executado: Horif Darze Advogado: Waldomiro Azevedo Da Silva (OAB:BA95-B) Advogado: Renata Sampaio Sune (OAB:BA22400) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0023047-64.1995.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: Condominio do Edificio Kalil Darze Advogado(s): TAURINO ARAUJO NETO (OAB:BA12789), AMIRA MAYLA SOUZA ARNAUT DA CRUZ (OAB:BA72029) EXECUTADO: HORIF DARZE Advogado(s): WALDOMIRO AZEVEDO DA SILVA (OAB:BA95-B), RENATA SAMPAIO SUNE registrado(a) civilmente como RENATA SAMPAIO SUNE (OAB:BA22400) DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença em Ação de Nunciação de Obra Nova, ajuizada em 16 de junho de 1995, tendo como objeto a colocação de porta em fachada externa do edifício.

O executado, através de petição de ID 436870432, informa o falecimento do Sr.

Horif Darzé e requer prazo para habilitação dos herdeiros.

Na mesma oportunidade, suscita a ocorrência de prescrição intercorrente. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, DEFIRO o prazo de 15 (quinze) dias para a habilitação dos herdeiros e juntada de nova procuração, conforme requerido.

Quanto à prescrição intercorrente suscitada, verifico que assiste razão ao executado.

Da análise dos autos, constata-se que o cumprimento de sentença foi requerido em 08 de novembro de 2004.

Após este ato, o processo permaneceu sem efetivo impulso por parte do exequente, tendo sido determinado o arquivamento dos autos em 14/01/2015.

Embora o exequente tenha apresentado embargos de declaração em 02 de fevereiro de 2015, alegando ter protocolado petição de impulso em 2013, não há nos autos comprovação inequívoca deste protocolo, sendo que o sistema e-saj não registra qualquer petição do período.

Mesmo que se considere a manifestação através dos embargos declaratórios em 2015, o processo permaneceu novamente paralisado até 09 de novembro de 2020, configurando novo período de inércia superior a 5 anos.

Como bem pontuado pelo executado, aplica-se ao caso a Súmula 150 do STF: "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

No caso em tela, o prazo prescricional aplicável é de 5 anos, conforme art. 178, §10, IX do Código Civil de 1916, vigente à época do ajuizamento da ação.

Importante ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do IAC 001 (REsp 1.604.412-SC), fixou tese de observância obrigatória no sentido de que "incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado".

No entanto, em respeito ao contraditório e seguindo a orientação do mesmo IAC, antes de decretar a prescrição intercorrente, deve ser oportunizada ao credor a possibilidade de opor algum fato impeditivo à sua incidência.

Ante o exposto: INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente suscitada, especificamente para apontar eventuais causas impeditivas, suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional; Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente.

THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito
01/11/2024 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 14:30

Conclusos para decisão
08/04/2024 02:29

Decorrido prazo de Condominio do Edificio Kalil Darze em 22/03/2024 23:59.
08/04/2024 02:29

Decorrido prazo de HORIF DARZE em 22/03/2024 23:59.
07/04/2024 22:55

Publicado Despacho em 01/03/2024.
07/04/2024 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
26/03/2024 09:14

Juntada de Petição de comunicações
25/03/2024 19:24

Juntada de Petição de comunicações
22/03/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0023047-64.1995.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Condominio Do Edificio Kalil Darze Advogado: Taurino Araujo Neto (OAB:BA12789) Advogado: Amira Mayla Souza Arnaut Da Cruz (OAB:BA72029) Executado: Horif Darze Advogado: Waldomiro Azevedo Da Silva (OAB:BA95-B) Advogado: Renata Sampaio Sune (OAB:BA22400) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0023047-64.1995.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO KALIL DARZE EXECUTADO: HORIF DARZE DESPACHO R.H.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da incidência da prescrição intercorrente, nos termos do §5º do artigo 921 do CPC.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema PJE.

Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito MLA
27/02/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 08:36

Conclusos para despacho
09/10/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
17/02/2021 00:00

Petição
16/02/2021 00:00

Petição
15/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
03/02/2021 00:00

Petição
01/02/2021 00:00

Petição
10/11/2020 00:00

Petição
06/10/2020 00:00

Publicação
05/10/2020 00:00

Expedição de Carta
02/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/10/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
02/10/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
17/07/2020 00:00

Publicação
15/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
28/04/2020 00:00

Correção de Classe
28/01/2015 00:00

Publicação
23/01/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/01/2015 00:00

Mero expediente
14/01/2015 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
18/12/2014 00:00

Concluso para Sentença
10/05/2013 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
30/01/2013 00:00

Recebimento
14/01/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
12/01/2013 00:00

Publicação
10/01/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/12/2012 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
14/11/2008 13:43

Conclusão
21/01/2008 16:00

Juntada peticao - reu
16/01/2008 16:55

Autos - devolvidos ao cartorio
15/01/2008 19:57

Publicado pelo dpj
15/01/2008 16:40

Enviado para publicação no dpj
17/12/2007 10:39

Certidao
16/06/2005 14:59

Carga advogado - reu
16/06/2005 14:59

Carga advogado - reu
10/11/2004 17:31

Juntada peticao - autor
25/07/2003 17:17

Juntada
16/05/2003 14:31

Autos - devolvidos ao cartorio
13/12/1999 16:16

Autos - remetidos ao t. j.
13/12/1999 14:02

Publicado no dpj
23/11/1999 11:34

Autos - devolvidos ao cartorio
10/11/1999 16:17

Carga advogado - reu
10/11/1999 09:18

Publicação no dpj
22/09/1999 17:49

Juntada peticao - reu
20/08/1999 17:47

Autos - conclusos
20/08/1999 17:47

Guia - juntada
20/08/1999 17:47

Juntada peticao - autor
19/08/1999 17:38

Juntada peticao - autor
19/08/1999 14:59

Autos - devolvidos ao cartorio
10/08/1999 10:15

Carga advogado - autor
09/08/1999 16:25

Publicado no dpj
02/08/1999 12:08

Juntada peticao - reu
02/08/1999 12:08

Autos - devolvidos ao cartorio
02/08/1999 10:56

Autos - devolvidos ao cartorio
21/06/1999 17:42

Juntada peticao - reu
21/06/1999 17:42

Sentença
21/06/1999 17:42

Autos - vista reu
20/12/1996 12:13

Autos - conclusos
19/12/1996 11:37

Publicado no dpj
11/12/1996 11:52

Mandado - expedido
25/11/1996 12:33

Juntada peticao - autor
12/11/1996 10:04

Publicado no dpj
07/11/1996 14:58

Autos - conclusos
05/11/1996 13:39

Juntada peticao - reu
05/11/1996 13:38

Juntada peticao - reu
29/10/1996 14:15

Autos - devolvidos ao cartorio
23/10/1996 15:58

Carga advogado - reu
22/10/1996 09:25

Publicado no dpj
17/10/1996 15:22

Autos - conclusos
24/09/1996 11:10

Juntada peticao - autor
24/09/1996 11:10

Juntada peticao - autor
24/09/1996 11:10

Autos - devolvidos ao cartorio
30/08/1996 09:27

Audiencia - designada
30/08/1996 09:27

Publicado no dpj
19/08/1996 12:05

Autos - conclusos
16/08/1996 17:23

Juntada peticao - autor
15/08/1996 17:37

Autos - devolvidos ao cartorio
14/08/1996 16:51

Carga advogado - autor
14/08/1996 09:39

Publicado no dpj
06/08/1996 17:47

Juntada peticao - reu
05/08/1996 17:14

Autos - devolvidos ao cartorio
28/06/1996 17:54

Carga advogado - reu
27/06/1996 10:45

Publicado no dpj
25/06/1996 11:45

Autos - conclusos
17/06/1996 15:51

Juntada peticao - reu
17/06/1996 15:49

Juntada peticao - autor
17/06/1996 15:49

Juntada peticao - autor
10/06/1996 17:35

Juntada peticao - autor
07/06/1996 15:00

Autos - devolvidos ao cartorio
12/05/1996 10:25

Publicado no dpj
09/05/1996 17:40

Alvara - expedido
17/04/1996 11:59

Autos - vista perito/ass. tec.
17/04/1996 10:38

Publicado no dpj
15/04/1996 10:38

Autos - conclusos
02/04/1996 17:33

Autos - devolvidos ao cartorio
12/03/1996 17:45

Juntada peticao - autor
12/03/1996 17:45

Juntada peticao - reu
04/03/1996 17:42

Audiencia - designada
21/02/1996 17:28

Juntada peticao - reu
22/12/1995 13:33

Publicado no dpj
22/12/1995 13:33

Sentença
21/12/1995 17:38

Juntada peticao - autor
05/12/1995 13:52

Audiencia - designada
06/11/1995 17:47

Juntada peticao - autor
06/11/1995 17:09

Autos - conclusos
19/10/1995 14:41

Carga advogado - autor
01/09/1995 16:32

Carga advogado - reu
16/08/1995 14:31

Juntada peticao - autor
11/07/1995 14:53

Autos - devolvidos ao cartorio
10/07/1995 17:04

Juntada peticao - autor
10/07/1995 17:04

Audiencia - designada
10/07/1995 15:27

Carga advogado - reu
30/06/1995 13:37

Audiencia - designada
16/06/1995 17:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/1995

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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