26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000372-35.2020.8.05.0052 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Casa Nova Autor: Maria Goncalves Da Silva Advogado: Everton Assis Moura (OAB:BA38869) Reu: Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000372-35.2020.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: MARIA GONCALVES DA SILVA Advogado(s): EVERTON ASSIS MOURA (OAB:BA38869) REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação judicial de jurisdição contenciosa.

Iniciado o processo, com atos iniciais necessários ao seu impulso, não houve comparecimento da parte autora à audiência de conciliação.

Breve relatório.

Verifica-se ainda, que, transcorridos mais de 15 dias úteis da data da audiência, o(a) demandante não apresentou justificativa plausível da sua ausência.

Vigora atualmente em nosso ordenamento jurídico o novo código de processo civil, o qual estabelece nova ótica ao processo, especialmente no que diz respeito à busca da resolução do mérito da demanda.

De outro lado, cabe às partes também além de uma propalada boa-fé, a manutenção do interesse pelo processo e a busca de seu resultado, o que não se verifica, a priori, no presente caso.

Ademais, a Lei dos Juizados, Lei nº 9.099/95, prevê a extinção do feito com a ausência do autor, como segue: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;”.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito nos termos do art. 51, I, Lei 9.099/95 e art. 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil.

Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, condeno-a em custas e despesas processuais, art. 51, I, Lei 9.099/95, caso haja, deixando suspensa a cobrança em face do deferimento de gratuidade.

Após o trânsito em julgado desta decisão, dê baixa e arquive os autos.

Sem honorários.

Publique e registre a decisão.

Intimem-se as partes por advogados.

Após o trânsito em julgado desta decisão, dê baixa e arquive os autos.

CASA NOVA/BA, 03 de julho de 2023.

FRANCISCO PEREIRA DE MORAIS Juiz de Direito em Exercício
22/02/2024 22:30

Baixa Definitiva
22/02/2024 22:30

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 19:47

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 23:31

Decorrido prazo de EVERTON ASSIS MOURA em 24/07/2023 23:59.
08/07/2023 04:14

Publicado Intimação em 07/07/2023.
08/07/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
05/07/2023 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 17:20

Expedição de citação.
03/07/2023 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 17:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/07/2022 10:37

Conclusos para despacho
27/07/2022 09:04

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada para 27/07/2022 08:40 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
26/07/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 09:56

Juntada de aviso de recebimento
13/07/2022 10:18

Juntada de Petição de contestação
01/07/2022 05:32

Publicado Intimação em 30/06/2022.
01/07/2022 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
28/06/2022 18:52

Expedição de citação.
28/06/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2022 18:49

Juntada de acesso aos autos
28/06/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 13:16

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 27/07/2022 08:40 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
19/04/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 11:10

Conclusos para despacho
27/07/2021 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/05/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 08:50

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 30/04/2021 23:59.
15/04/2021 12:48

Juntada de despacho
04/02/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2021 19:42

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 06/08/2020 23:59:59.
18/11/2020 04:09

Decorrido prazo de EVERTON ASSIS MOURA em 11/08/2020 23:59:59.
13/11/2020 12:10

Conclusos para despacho
13/11/2020 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2020 12:09

Expedição de Certidão via Sistema.
20/08/2020 01:32

Publicado Intimação em 24/07/2020.
17/08/2020 00:18

Publicado Ofício em 23/07/2020.
06/08/2020 18:51

Juntada de Petição de recurso inominado
23/07/2020 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 16:41

Juntada de Outros documentos
22/07/2020 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 10:04

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2020 21:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 10:17

Conclusos para julgamento
15/07/2020 10:15

Juntada de Termo de audiência
14/07/2020 18:11

Audiência conciliação, instrução e julgamento não-realizada para 14/07/2020 09:00.
14/07/2020 08:17

Publicado Ofício em 01/07/2020.
29/06/2020 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 16:32

Expedição de Certidão via Sistema.
22/06/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 16:19

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 14/07/2020 09:00.
22/06/2020 16:10

Audiência conciliação cancelada para 22/04/2020 12:00.
19/06/2020 19:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 08:55

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 11:27

Conclusos para decisão
18/02/2020 11:27

Audiência conciliação designada para 22/04/2020 12:00.
18/02/2020 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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