04/12/2024 15:17

Baixa Definitiva
04/12/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/10/2024 07:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA em 27/09/2024 23:59.
15/09/2024 07:27

Publicado Intimação em 13/09/2024.
15/09/2024 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 0000174-07.2008.8.05.0101 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Igaporã Requerente: Valdenice Queiroz Novais Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB:BA24127) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Requerente: Josias Novais Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB:BA24127) Advogado: Juscileide Soares Rodrigues Barbosa (OAB:BA40634) Requerente: Gileno Novais Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB:BA24127) Advogado: Juscileide Soares Rodrigues Barbosa (OAB:BA40634) Requerente: Zélia Novais Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB:BA24127) Advogado: Juscileide Soares Rodrigues Barbosa (OAB:BA40634) Requerente: Maria Do Carmo Novais Fernandes Requerente: Jose Iodeck Novais Requerente: Eunice Novais Requerente: Marlene Novais Requerente: Gilmar Novais Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IGAPORÃ - BAHIA - JURISDIÇÃO PLENA Fórum Orozimbo Ribeiro, Rua Leônidas Fernandes Leão, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000174-07.2008.8.05.0101 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VALDENICE QUEIROZ NOVAIS, JOSIAS NOVAIS, GILENO NOVAIS, ZÉLIA NOVAIS, MARIA DO CARMO NOVAIS FERNANDES, JOSE IODECK NOVAIS, EUNICE NOVAIS, MARLENE NOVAIS, GILMAR NOVAIS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com esteio no art. 1º do Provimento Conjunto CGJ n. 06/2016, intimo as partes, por meio de seu advogado/procurador, para ciência da expedição de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor referentes aos herdeiros e Honorários contratuais, aos ID'S 448377215, 448377216, 448377217, 448377218, 448377219, 448377220, 448377221 e 448377222.

Igaporã(BA), 10 de junho de 2024.

Amélia Lélis Lima Badaró Castro Escrivã Designada
10/09/2024 18:25

Expedição de intimação.
10/09/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:12

Expedição de intimação.
06/09/2024 08:12

Expedição de Alvará.
04/09/2024 14:19

Expedição de intimação.
04/09/2024 14:19

Expedição de Alvará.
04/09/2024 10:25

Expedição de intimação.
04/09/2024 10:25

Expedição de Alvará.
03/09/2024 14:21

Expedição de intimação.
03/09/2024 14:21

Expedição de Alvará.
02/09/2024 14:37

Expedição de intimação.
02/09/2024 14:37

Expedição de Alvará.
29/08/2024 17:00

Expedição de intimação.
29/08/2024 17:00

Expedição de Alvará.
28/08/2024 14:45

Expedição de intimação.
28/08/2024 14:45

Expedição de Alvará.
28/08/2024 13:21

Expedição de intimação.
28/08/2024 13:21

Expedição de Alvará.
28/08/2024 10:07

Expedição de intimação.
28/08/2024 10:07

Expedição de Alvará.
28/08/2024 09:47

Juntada de Ofício
28/08/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:58

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/07/2024 18:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA em 28/06/2024 23:59.
03/07/2024 18:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2024 23:59.
23/06/2024 04:22

Publicado Intimação em 13/06/2024.
23/06/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
17/06/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 09:04

Expedição de intimação.
10/06/2024 12:43

Expedição de sentença.
10/06/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
13/04/2024 07:34

Decorrido prazo de JOSIAS NOVAIS em 10/04/2024 23:59.
13/04/2024 07:34

Decorrido prazo de GILENO NOVAIS em 10/04/2024 23:59.
13/04/2024 07:34

Decorrido prazo de ZÉLIA NOVAIS em 10/04/2024 23:59.
13/04/2024 07:34

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NOVAIS FERNANDES em 10/04/2024 23:59.
13/04/2024 07:34

Decorrido prazo de JOSE IODECK NOVAIS em 10/04/2024 23:59.
13/04/2024 07:34

Decorrido prazo de EUNICE NOVAIS em 10/04/2024 23:59.
13/04/2024 07:34

Decorrido prazo de MARLENE NOVAIS em 10/04/2024 23:59.
13/04/2024 07:34

Decorrido prazo de GILMAR NOVAIS em 10/04/2024 23:59.
13/04/2024 07:34

Decorrido prazo de VALDENICE QUEIROZ NOVAIS em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 05:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:14

Publicado Sentença em 18/03/2024.
05/04/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 08:17

Expedição de sentença.
13/03/2024 14:57

Expedição de despacho.
13/03/2024 14:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/03/2024 14:57

Concedida a gratuidade da justiça a EUNICE NOVAIS (REQUERENTE).
13/03/2024 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 10:22

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ DESPACHO 0000174-07.2008.8.05.0101 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Igaporã Requerente: Valdenice Queiroz Novais Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB:BA24127) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Requerente: Josias Novais Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB:BA24127) Advogado: Juscileide Soares Rodrigues Barbosa (OAB:BA40634) Requerente: Gileno Novais Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB:BA24127) Advogado: Juscileide Soares Rodrigues Barbosa (OAB:BA40634) Requerente: Zélia Novais Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB:BA24127) Advogado: Juscileide Soares Rodrigues Barbosa (OAB:BA40634) Requerente: Maria Do Carmo Novais Fernandes Requerente: Jose Iodeck Novais Requerente: Eunice Novais Requerente: Marlene Novais Requerente: Gilmar Novais Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000174-07.2008.8.05.0101 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ AUTOR: JOSIAS NOVAIS e outros (8) Advogado(s): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB:BA24127), JUSCILEIDE SOARES RODRIGUES BARBOSA (OAB:BA40634) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar esta execução, consoante art. 535 do CPC.

Não sendo impugnada esta execução, expeça-se ofício requisitório (precatório ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3o, CPC.

Após a expedição, intimem-se as partes para ciência e manifestação em 10 dias.

Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento.

Em seguida, arquive-se com baixa, salientando-se que o arquivamento determinado não importará prejuízo dos direitos reconhecidos.

Em caso de apresentação de impugnação, manifeste(m)-se o(a)(s) Exequente(s) em 15 dias úteis, voltando os autos conclusos para julgamento.

Anote-se que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela Executada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, §4o, CPC e STF/ADI 5534), na forma acima.

Sirva do presente como mandado judicial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

IGAPORÃ/BA, data registrada eletronicamente.

EDSON NASCIMENTO CAMPOS Juiz de Direito
22/02/2024 18:45

Expedição de despacho.
25/01/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 05:00

Publicado Despacho em 18/09/2023.
19/09/2023 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 09:52

Expedição de despacho.
15/09/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/09/2023 21:59

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 23:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2023 23:59.
20/05/2023 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2023 23:59.
16/05/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 06:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2023 23:59.
04/05/2023 11:58

Conclusos para despacho
04/05/2023 10:31

Expedição de despacho.
04/05/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 01:06

Publicado Despacho em 09/03/2023.
10/04/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
10/04/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
10/04/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
31/03/2023 23:23

Publicado Despacho em 23/02/2023.
31/03/2023 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
08/03/2023 08:28

Expedição de despacho.
08/03/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 07:46

Conclusos para despacho
03/03/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
15/02/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 08:46

Conclusos para despacho
09/02/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 11:47

Expedição de despacho.
08/02/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 13:39

Juntada de Certidão
06/07/2022 13:38

Conclusos para despacho
06/07/2022 13:38

Juntada de Ofício
13/06/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 14:34

Expedição de despacho.
31/05/2022 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 14:34

Expedição de Ofício.
02/05/2022 01:08

Publicado Despacho em 28/04/2022.
02/05/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
27/04/2022 11:16

Expedição de despacho.
27/04/2022 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 13:57

Conclusos para despacho
11/02/2022 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.
11/01/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 08:45

Publicado Intimação em 20/12/2021.
20/12/2021 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 12:07

Expedição de intimação.
17/12/2021 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2021 21:45

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 10:36

Conclusos para julgamento
20/06/2021 01:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA em 17/06/2021 23:59.
19/06/2021 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 11:18

Publicado Intimação em 09/06/2021.
19/06/2021 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
14/06/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 13:38

Expedição de intimação.
08/06/2021 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2021 12:29

Expedição de citação.
08/06/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 17:25

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
12/12/2018 08:07

Juntada de Ofício
11/11/2018 00:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 13:44

Conclusos para despacho
08/11/2018 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2018 10:45

Juntada de Ofício
30/10/2018 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2018 11:47

Expedição de citação.
17/10/2018 11:44

Expedição de Ofício.
01/06/2018 14:35

Juntada de Petição de petição
17/05/2018 11:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2018 17:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 10:15

Juntada de Petição de petição inicial
09/05/2018 10:15

Juntada de petição inicial
09/05/2018 10:15

Juntada de Petição de petição inicial
26/01/2018 12:36

MERO EXPEDIENTE
06/10/2017 13:50

CONCLUSÃO
06/10/2017 13:46

PETIÇÃO
06/10/2017 13:45

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/09/2017 10:03

CONCLUSÃO
11/09/2017 09:56

PETIÇÃO
11/09/2017 09:55

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
22/06/2016 16:45

CONCLUSÃO
22/06/2016 16:42

PETIÇÃO
22/06/2016 16:40

RECEBIMENTO
06/07/2015 00:00

CONCLUSÃO
06/07/2015 00:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/12/2014 00:00

CONCLUSÃO
23/12/2014 00:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
12/05/2014 00:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/02/2014 00:00

CONCLUSÃO
19/02/2014 00:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
01/10/2013 00:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/09/2012 11:25

CONCLUSÃO
05/09/2012 11:24

PETIÇÃO
05/09/2012 11:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
17/08/2012 11:21

RECEBIMENTO
14/08/2012 09:43

REMESSA
01/08/2012 09:42

MERO EXPEDIENTE
29/09/2011 09:56

CONCLUSÃO
29/09/2011 09:55

PETIÇÃO
29/09/2011 09:53

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
01/07/2011 09:52

CONCLUSÃO
01/07/2011 09:50

PETIÇÃO
01/07/2011 09:49

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
01/07/2011 09:47

RECEBIMENTO
16/06/2011 09:46

REMESSA
14/02/2011 09:46

MERO EXPEDIENTE
10/02/2011 09:45

CONCLUSÃO
09/02/2011 09:44

PETIÇÃO
09/02/2011 09:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
12/01/2011 09:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/04/2010 09:08

DOCUMENTO
05/04/2010 09:07

DOCUMENTO
23/03/2010 09:06

PETIÇÃO
23/03/2010 09:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/03/2010 09:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/03/2010 08:59

AUDIÊNCIA
25/02/2010 08:58

DOCUMENTO
12/02/2010 08:58

DOCUMENTO
09/02/2010 08:56

DOCUMENTO
11/01/2010 08:55

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/01/2010 08:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/12/2009 08:46

MERO EXPEDIENTE
09/02/2009 08:45

CONCLUSÃO
09/02/2009 08:44

PETIÇÃO
09/02/2009 08:42

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/01/2009 08:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/07/2008 08:39

PETIÇÃO
07/07/2008 11:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/07/2008 11:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/05/2008 11:45

DOCUMENTO
13/05/2008 11:44

DOCUMENTO
30/04/2008 11:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/04/2008 11:42

MERO EXPEDIENTE
28/03/2008 13:31

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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