STJ - 8016552-59.2018.8.05.0000

29/10/2023 12:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/10/2023 12:27

Transitado em Julgado em 27/10/2023

06/09/2023 11:31

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 888469/2023

06/09/2023 11:30

Protocolizada Petição 888469/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 06/09/2023

04/09/2023 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 881109/2023

04/09/2023 19:58

Protocolizada Petição 881109/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2023

01/09/2023 05:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2023 Petição Nº 272486/2023 - AgInt

31/08/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/08/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0272486 - AgInt no RMS 65313 - Publicação prevista para 01/09/2023

28/08/2023 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00272486/2023 - AgInt no RMS 65313/BA

17/08/2023 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000566-2023-AJC-1T)

16/08/2023 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DA BAHIA (Mandado nº 000558-2023-AJC-1T)

10/08/2023 09:47

Expedição de Ofício de Intimação nº I000524-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

10/08/2023 09:44

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000558-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DA BAHIA

10/08/2023 09:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000566-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/08/2023 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/08/2023

09/08/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/08/2023 16:32

Incluído em pauta para 22/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00272486/2023 - AgInt no RMS 65313/BA

23/06/2023 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

31/05/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

31/05/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/04/2023 e término em 30/05/2023 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA apresentar resposta à petição n. 272486/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 260.

13/04/2023 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 336188/2023

13/04/2023 17:51

Protocolizada Petição 336188/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2023

10/04/2023 13:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 318078/2023

10/04/2023 13:06

Protocolizada Petição 318078/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/04/2023

05/04/2023 12:11

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 290907/2023

05/04/2023 12:07

Protocolizada Petição 290907/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 05/04/2023

03/04/2023 05:42

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/04/2023 Petição Nº 272486/2023 -

31/03/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 272486/2023. Publicação prevista para 03/04/2023)

31/03/2023 15:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 272486/2023

31/03/2023 15:10

Protocolizada Petição 272486/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/03/2023

31/03/2023 05:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023

30/03/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2023 17:34

Expedição de Ofício nº 003199/2023-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Bahia comunicando decisão

29/03/2023 21:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA e provido CONCEDENDO, EM PARTE, A ORDEM para anular ato coator, apenas em razão da inobservância do devido processo legal, determinando o restabelecimento do pagamento  da  Vantagem Pessoal de E

29/03/2023 21:00

Conhecido o recurso de LEIDIANE SANTOS DA SILVA e provido em parte CONCEDENDO, EM PARTE, A ORDEM para anular ato coator, apenas em razão da inobservância do devido processo legal, determinando o restabelecimento do pagamento  da  Vantagem Pessoal de Efici

29/03/2023 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023

22/12/2020 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

22/12/2020 14:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1067490/2020

22/12/2020 14:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/12/2020 14:24

Protocolizada Petição 1067490/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/12/2020

16/12/2020 16:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/12/2020 16:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/12/2020 13:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

15/12/2020 11:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA