TJBA - 8002652-77.2023.8.05.0244
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Fazendapublica - Senhor do Bonfim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2025 18:22
Juntada de Petição de certidão
-
22/08/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 09:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 09:42
Decorrido prazo de LAERCIO MUNIZ DE AZEVEDO JUNIOR em 08/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 09:42
Decorrido prazo de SANTANA ADVOCACIA em 08/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 15:36
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 11:50
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 18:36
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 22:00
Publicado Intimação em 30/04/2024.
-
02/05/2024 21:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
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29/04/2024 10:34
Juntada de Petição de manifestação_ 8002652_77.2023.8.05.0244
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26/04/2024 13:01
Expedição de intimação.
-
24/04/2024 15:30
Expedição de intimação.
-
24/04/2024 15:30
Expedição de intimação.
-
24/04/2024 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 12:47
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 12:46
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 14:15
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 02:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 08/04/2024 23:59.
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07/04/2024 06:20
Publicado Intimação em 01/03/2024.
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07/04/2024 06:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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01/04/2024 01:48
Decorrido prazo de LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS em 27/03/2024 23:59.
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01/04/2024 01:48
Decorrido prazo de FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA em 27/03/2024 23:59.
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27/03/2024 17:35
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 05:27
Publicado Intimação em 20/03/2024.
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22/03/2024 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
22/03/2024 05:27
Publicado Intimação em 20/03/2024.
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22/03/2024 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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22/03/2024 05:26
Publicado Intimação em 20/03/2024.
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22/03/2024 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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22/03/2024 05:25
Publicado Intimação em 20/03/2024.
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22/03/2024 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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22/03/2024 05:24
Publicado Intimação em 20/03/2024.
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22/03/2024 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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22/03/2024 05:23
Publicado Intimação em 20/03/2024.
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22/03/2024 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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18/03/2024 10:26
Juntada de Petição de petição MINISTERIAL_8002652_77.2023.8.05.0244 JU
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18/03/2024 07:23
Expedição de intimação.
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18/03/2024 07:23
Expedição de intimação.
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15/03/2024 14:44
Expedição de intimação.
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15/03/2024 14:44
Expedição de intimação.
-
15/03/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 14:01
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 14:01
Expedição de intimação.
-
14/03/2024 14:01
Expedição de intimação.
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13/03/2024 13:43
Juntada de Petição de RÉPLICA_8002652_77.2023.8.05.0244
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11/03/2024 21:55
Juntada de Petição de contestação
-
06/03/2024 04:11
Publicado Intimação em 01/03/2024.
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06/03/2024 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
06/03/2024 04:10
Publicado Intimação em 01/03/2024.
-
06/03/2024 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8002652-77.2023.8.05.0244 Ação Civil Pública Jurisdição: Senhor Do Bonfim Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Soares Reis E Advogados Associados Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620) Interessado: Municipio De Senhor Do Bonfim Interessado: Laercio Muniz De Azevedo Junior Advogado: Lucas Dantas Martins Dos Santos (OAB:BA25866) Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Interessado: Santana Advocacia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8002652-77.2023.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTERESSADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): INTERESSADO: SOARES REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
Diante do requerimento formulado em evento de Id. 427319511, mantenho a audiência de conciliação designada para o dia 25/01/2024, às 13:30 horas, e, nos termos art. 6º do Ato Normativo Conjunto nº 3, de 17 de março de 2022, excepcionalmente, determino a conversão da audiência presencial para o formato híbrido, a ser realizado no mesmo dia e horário já assinalado nos autos.
Ficam, de já, cientes de que a entrada na audiência de conciliação se dará por meio de acesso ao link seguinte https://call.lifesizecloud.com/8241844, pela plataforma Lifesize Expedientes necessários.
Intime-se.
Cumpra-se.
SENHOR DO BONFIM/BA, 23 de janeiro de 2024.
Ana Lúcia Ferreira Matos Juiz de Direito -
28/02/2024 07:39
Expedição de intimação.
-
28/02/2024 07:39
Expedição de intimação.
-
27/02/2024 19:29
Expedição de intimação.
-
27/02/2024 19:29
Expedição de intimação.
-
27/02/2024 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 11:00
Expedição de intimação.
-
26/02/2024 11:00
Expedição de intimação.
-
23/02/2024 18:38
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 18:55
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 18:49
Juntada de Petição de contestação
-
22/02/2024 17:15
Juntada de Petição de contestação
-
22/02/2024 16:52
Juntada de Petição de contestação
-
22/02/2024 16:31
Juntada de Petição de contestação
-
15/02/2024 16:36
Juntada de ata da audiência
-
02/02/2024 09:47
Juntada de Petição de Ciência_despacho
-
01/02/2024 13:05
Expedição de intimação.
-
01/02/2024 13:05
Expedição de intimação.
-
01/02/2024 12:11
Expedição de intimação.
-
01/02/2024 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 02:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 29/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 15:36
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 10:06
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 17:46
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 16:04
Juntada de Petição de Ciência_decisão
-
23/01/2024 12:47
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 11:17
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2024 01:06
Publicado Intimação em 01/11/2023.
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12/01/2024 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
12/01/2024 01:05
Publicado Intimação em 01/11/2023.
-
12/01/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
19/12/2023 17:56
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 17:52
Juntada de informação
-
19/12/2023 14:29
Expedição de intimação.
-
19/12/2023 14:23
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 14:14
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 12:11
Juntada de Petição de Ciência _ audiência
-
24/11/2023 01:08
Mandado devolvido Positivamente
-
23/11/2023 01:11
Mandado devolvido Positivamente
-
23/11/2023 01:06
Mandado devolvido Positivamente
-
20/11/2023 08:35
Expedição de Mandado.
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20/11/2023 08:25
Expedição de Mandado.
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20/11/2023 08:02
Expedição de Mandado.
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20/11/2023 07:54
Expedição de intimação.
-
20/11/2023 07:54
Expedição de intimação.
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20/11/2023 07:48
Expedição de Mandado.
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20/11/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 07:47
Audiência Conciliação designada para 25/01/2024 13:30 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM.
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14/11/2023 15:03
Juntada de Petição de Ciência - decisão
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02/11/2023 01:37
Mandado devolvido Positivamente
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31/10/2023 14:26
Expedição de Mandado.
-
31/10/2023 14:11
Expedição de intimação.
-
31/10/2023 14:11
Expedição de intimação.
-
31/10/2023 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/10/2023 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/10/2023 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/10/2023 16:05
Concedida a Medida Liminar
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27/09/2023 14:53
Conclusos para despacho
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26/09/2023 19:58
Juntada de Petição de documentação
-
26/09/2023 19:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
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