28/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 20:33

Decorrido prazo de MARIA TERESINHA BRITO VIEIRA em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025 20:33

Decorrido prazo de MARIA TERESINHA BRITO VIEIRA em 25/06/2025 23:59.
03/07/2025 20:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025 20:26

Decorrido prazo de MARIA TERESINHA BRITO VIEIRA em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025 20:26

Decorrido prazo de MARIA TERESINHA BRITO VIEIRA em 25/06/2025 23:59.
03/07/2025 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 10:41

Expedição de Ofício.
30/06/2025 10:41

Expedição de RPV.
30/06/2025 10:18

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:12

Transitado em Julgado em 18/09/2024
21/05/2025 01:12

Publicado Decisão em 26/05/2025.
21/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82859258
19/05/2025 17:00

Outras Decisões
19/05/2025 12:54

Conclusos #Não preenchido#
28/03/2025 00:47

Decorrido prazo de MARIA TERESINHA BRITO VIEIRA em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:28

Decorrido prazo de MARIA TERESINHA BRITO VIEIRA em 21/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 07:07

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
17/02/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:44

Conclusos #Não preenchido#
28/11/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA TERESINHA BRITO VIEIRA em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA TERESINHA BRITO VIEIRA em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
07/11/2024 05:59

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto DESPACHO 8001607-57.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Maria Teresinha Brito Vieira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001607-57.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA TERESINHA BRITO VIEIRA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intime-se o ESTADO DA BAHIA, através do representante judicial, para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as informações quanto ao cumprimento da decisão judicial, conforme petição alocada no ID 68053782.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 31 de outubro de 2024.

Des.

José Cícero Landin Neto Relator
05/11/2024 03:16

Publicado Despacho em 05/11/2024.
05/11/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
31/10/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:14

Conclusos #Não preenchido#
19/09/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.
26/08/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIA TERESINHA BRITO VIEIRA em 23/08/2024 23:59.
07/08/2024 01:15

Expedição de Certidão.
02/08/2024 07:39

Publicado Ementa em 02/08/2024.
02/08/2024 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 16:15

Juntada de Petição de Documento_1
01/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:07

Julgado improcedente o pedido
26/07/2024 11:51

Julgado improcedente o pedido
26/07/2024 09:31

Juntada de Petição de certidão
26/07/2024 09:15

Deliberado em sessão - julgado
15/07/2024 01:47

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:04

Incluído em pauta para 18/07/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
28/06/2024 19:04

Solicitado dia de julgamento
07/06/2024 11:08

Conclusos #Não preenchido#
26/03/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA TERESINHA BRITO VIEIRA em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:45

Decorrido prazo de MARIA TERESINHA BRITO VIEIRA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 01:08

Expedição de Certidão.
28/02/2024 02:32

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto DESPACHO 8001607-57.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Maria Teresinha Brito Vieira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001607-57.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA TERESINHA BRITO VIEIRA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Em atenção ao Princípio do Contraditório Substancial, intime-se o ESTADO DA BAHIA, através do representante judicial habilitado nos autos, para que tome ciência do inteiro teor da petição de ID 57201482 e, querendo, manifeste-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 23 de fevereiro de 2024.

Des.

José Cícero Landin Neto Relator
23/02/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:59

Conclusos #Não preenchido#
13/02/2024 13:44

Juntada de Petição de petição incidental
04/02/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 01:36

Expedição de Certidão.
23/01/2024 01:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 22:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA TERESINHA BRITO VIEIRA - CPF: *48.***.*54-72 (PARTE AUTORA).
18/01/2024 06:37

Conclusos #Não preenchido#
18/01/2024 06:37

Expedição de Certidão.
18/01/2024 05:59

Expedição de Certidão.
17/01/2024 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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