08/09/2024 06:12

Publicado Despacho em 23/08/2024.
08/09/2024 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 14:09

Baixa Definitiva
21/08/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:46

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:19

Recebidos os autos
07/08/2024 09:19

Juntada de Certidão
07/08/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 8000196-54.2019.8.05.0258 Inventário Jurisdição: Teofilândia Inventariante: Adriana Oliveira Advogado: Raimundo Moreira Reis Junior (OAB:BA15482) Inventariado: Jesse Americo De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA Processo: INVENTÁRIO n. 8000196-54.2019.8.05.0258 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INVENTARIANTE: ADRIANA OLIVEIRA Advogado(s): RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR registrado(a) civilmente como RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (OAB:BA15482) INVENTARIADO: JESSE AMERICO DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pela parte autora contra a parte ré, todos acima identificados, já qualificados nos autos.

A parte autora foi intimada pessoalmente e por seu patrono para movimentar o processo, mas apenas cumpriu em pequena parte as determinações judiciais.

Os autos foram conclusos. É o relatório.

Passa-se a decidir e fundamentar. 2.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO O Código de Processo Civil estabelece, em exceção à primazia da decisão de mérito, possibilidade do processo ser extinto sem este exame (art. 485)1.

São as chamadas “decisões terminativas”, com conteúdo eminentemente processual2.

Uma das hipóteses previstas no referido dispositivo é o abandono da causa pelo autor (art. 485, III, CPC).

No presente caso, observa-se que a parte autora foi pessoalmente para manifestar interesse/realizar diligência, mas cumpriu apenas uma pequena parte da determinação, deixando inclusive de recolher as custas.

Assim, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. 3.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, extingue-se o processo sem exame do mérito, na forma do art. 485, I e III do Código de Processo Civil.

Sem custas por ser uma das razões da extinção do processo.

Transitando em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Intimando pelo DPJ a parte autora e a parte que não tenha patrono habilitado nos autos.

Nesta comarca, data pelo sistema.

Igor Spock Silveira Santos Juiz de Direito 1 Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código. 2 DIDIER Jr., Fredie.

Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 17. ed.

Salvador: Juspodivm, 2015, p. 707.
27/02/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 00:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 30/11/2023 23:59.
17/01/2024 09:36

Conclusos para despacho
28/12/2023 02:45

Publicado Intimação em 07/11/2023.
28/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
17/11/2023 11:50

Juntada de Petição de apelação
06/11/2023 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 15:15

Juntada de Certidão
02/11/2023 07:07

Expedição de intimação.
02/11/2023 07:07

Indeferida a petição inicial
02/11/2023 07:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/10/2023 01:31

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
18/10/2023 20:14

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
18/10/2023 20:03

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
18/10/2023 19:41

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
18/10/2023 13:46

Conclusos para julgamento
18/10/2023 13:46

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:01

Expedição de intimação.
21/08/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2023 10:04

Juntada de Petição de diligência
16/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 08:25

Publicado Intimação em 04/08/2023.
06/08/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
03/08/2023 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 11:35

Expedição de intimação.
03/08/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 11:07

Conclusos para despacho
09/05/2023 11:06

Conclusos para despacho
14/06/2022 13:08

Conclusos para decisão
14/06/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2021 00:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 04/05/2020 23:59.
30/03/2021 00:57

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA em 04/05/2020 23:59.
29/03/2021 19:39

Publicado Intimação em 23/04/2020.
29/03/2021 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
22/04/2020 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 16:09

Conclusos para decisão
28/05/2019 16:09

Distribuído por sorteio
28/05/2019 16:09

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
08/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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