TJBA - 0526064-16.2016.8.05.0001
1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2025 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/05/2025 09:21
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2025 09:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/05/2025 16:22
Processo Reativado
-
04/04/2025 17:46
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 10:05
Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 20/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 04:40
Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.
-
21/02/2025 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
-
11/02/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 23:02
Decorrido prazo de JOSE LUCIO SILVA em 21/01/2025 23:59.
-
05/01/2025 05:36
Publicado Intimação em 29/11/2024.
-
05/01/2025 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
-
12/12/2024 12:47
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2024 16:59
Publicado Despacho em 10/12/2024.
-
11/12/2024 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
27/11/2024 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
27/11/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 08:00
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 19:43
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 01:29
Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 10/10/2024 23:59.
-
22/09/2024 11:33
Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.
-
22/09/2024 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
10/09/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2024 02:37
Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.
-
14/07/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
11/07/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 10:12
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2024 21:52
Publicado Despacho em 26/04/2024.
-
04/05/2024 21:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
24/04/2024 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 08:33
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 01:56
Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 12/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 16:51
Publicado Despacho em 05/03/2024.
-
08/03/2024 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
29/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0526064-16.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Facs Servicos Educacionais Ltda Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB:SP290089) Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB:SP155456) Interessado: Lucio De Carvalho Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Interessado: Jose Lucio Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.
Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0526064-16.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089, EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456 INTERESSADO: LUCIO DE CARVALHO SILVA, JOSE LUCIO SILVA Advogado do(a) INTERESSADO: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE - BA43447 Advogado do(a) INTERESSADO: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE - BA43447 DESPACHO Vistos, etc...
Indefiro o pedido formulado pela exequente, porquanto não houve localização de valores em conta de titularidade do executado.
Nestes termos, considerando o quanto preconiza ao art. 921, inciso III do CPC, deve a execução ser suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis, suspendendo-se, igualmente, o curso da prescrição intercorrente.
No caso dos autos, já foram efetivadas diversas tentativas de localização de bens, sem êxito, de modo que deve ser aplicado o quanto disposto no referido dispositivo legal, ressaltando-se que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º.
Sendo assim, uma vez determinada a suspensão do feito executivo, como ocorre nos vertentes autos, não mais será possível nova suspensão do prazo prescricional, caso queira o exequente o prosseguimento da execução.
P.
I.
Salvador, 7 de fevereiro de 2023.
Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular -
28/02/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 14:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
27/02/2024 21:05
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 14:56
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/03/2023 15:08
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2023 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/02/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 10:09
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 15:56
Decorrido prazo de JOSE LUCIO SILVA em 25/11/2022 23:59.
-
25/01/2023 15:56
Decorrido prazo de LUCIO DE CARVALHO SILVA em 25/11/2022 23:59.
-
23/01/2023 18:50
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
11/01/2023 07:33
Publicado Despacho em 16/11/2022.
-
11/01/2023 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
-
09/01/2023 15:31
Expedição de decisão.
-
01/01/2023 08:12
Decorrido prazo de JOSE LUCIO SILVA em 19/12/2022 23:59.
-
01/01/2023 08:12
Decorrido prazo de LUCIO DE CARVALHO SILVA em 19/12/2022 23:59.
-
21/12/2022 14:42
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
29/11/2022 13:17
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 17:58
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2022 18:58
Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.
-
19/11/2022 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
-
19/11/2022 04:13
Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.
-
19/11/2022 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
-
10/11/2022 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2022 20:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 13:49
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 19:40
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2022 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/10/2022 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
-
12/10/2022 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2022 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
26/08/2022 00:00
Publicação
-
24/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/08/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/06/2022 00:00
Documento
-
17/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
10/05/2022 00:00
Petição
-
19/04/2022 00:00
Publicação
-
13/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/04/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/04/2022 00:00
Documento
-
05/04/2022 00:00
Documento
-
14/12/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
03/12/2021 00:00
Petição
-
23/11/2021 00:00
Publicação
-
23/11/2021 00:00
Publicação
-
19/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/11/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
11/11/2021 00:00
Petição
-
08/11/2021 00:00
Mero expediente
-
08/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
08/11/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
13/07/2021 00:00
Petição
-
19/06/2021 00:00
Publicação
-
17/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/06/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
19/03/2021 00:00
Documento
-
25/11/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
25/11/2020 00:00
Expedição de Carta
-
25/11/2020 00:00
Expedição de Carta
-
12/09/2020 00:00
Publicação
-
09/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/09/2020 00:00
Mero expediente
-
08/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
08/09/2020 00:00
Expedição de documento
-
01/09/2020 00:00
Petição
-
19/08/2020 00:00
Expedição de Carta
-
19/08/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/08/2020 00:00
Publicação
-
14/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/08/2020 00:00
Mero expediente
-
13/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
13/08/2020 00:00
Expedição de documento
-
03/06/2020 00:00
Publicação
-
01/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/05/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/04/2020 00:00
Publicação
-
17/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/04/2020 00:00
Mero expediente
-
15/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
14/04/2020 00:00
Petição
-
04/04/2020 00:00
Publicação
-
02/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/04/2020 00:00
Mero expediente
-
01/04/2020 00:00
Expedição de Carta
-
31/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
31/03/2020 00:00
Expedição de documento
-
20/02/2020 00:00
Publicação
-
17/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/02/2020 00:00
Mero expediente
-
13/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
13/02/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
12/02/2020 00:00
Publicação
-
10/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/02/2020 00:00
Documento
-
07/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
07/02/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/12/2019 00:00
Publicação
-
18/12/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/12/2019 00:00
Outras Decisões
-
21/10/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
17/10/2019 00:00
Petição
-
28/09/2019 00:00
Publicação
-
25/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/09/2019 00:00
Mero expediente
-
24/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
14/09/2019 00:00
Petição
-
13/09/2019 00:00
Petição
-
24/08/2019 00:00
Publicação
-
22/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/08/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/07/2019 00:00
Documento
-
10/07/2019 00:00
Documento
-
10/07/2019 00:00
Documento
-
10/07/2019 00:00
Documento
-
10/07/2019 00:00
Documento
-
10/07/2019 00:00
Documento
-
10/07/2019 00:00
Documento
-
27/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
17/04/2019 00:00
Documento
-
17/04/2019 00:00
Documento
-
07/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
04/02/2019 00:00
Petição
-
19/12/2018 00:00
Publicação
-
17/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/12/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
17/12/2018 00:00
Expedição de documento
-
11/12/2018 00:00
Petição
-
29/09/2018 00:00
Publicação
-
27/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/09/2018 00:00
Mero expediente
-
20/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
05/09/2018 00:00
Petição
-
03/08/2018 00:00
Publicação
-
01/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/08/2018 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
30/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
24/07/2018 00:00
Petição
-
17/07/2018 00:00
Publicação
-
13/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/07/2018 00:00
Procedência
-
12/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
18/05/2018 00:00
Publicação
-
14/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/05/2018 00:00
Reforma de decisão anterior
-
08/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
07/05/2018 00:00
Petição
-
27/04/2018 00:00
Publicação
-
25/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
23/04/2018 00:00
Expedição de documento
-
30/01/2018 00:00
Publicação
-
24/01/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/01/2018 00:00
Mero expediente
-
22/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
22/01/2018 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
07/11/2017 00:00
Audiência Realizada sem Acordo
-
07/10/2017 00:00
Publicação
-
04/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/10/2017 00:00
Mero expediente
-
04/10/2017 00:00
Audiência Designada
-
02/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
26/10/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
24/10/2016 00:00
Documento
-
21/10/2016 00:00
Petição
-
29/09/2016 00:00
Publicação
-
28/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/09/2016 00:00
Expedição de Carta
-
27/09/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
27/09/2016 00:00
Audiência Designada
-
08/08/2016 00:00
Publicação
-
03/08/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/08/2016 00:00
Mero expediente
-
28/07/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
11/07/2016 00:00
Petição
-
08/07/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
01/07/2016 00:00
Documento
-
09/05/2016 00:00
Expedição de Carta
-
09/05/2016 00:00
Expedição de Carta
-
09/05/2016 00:00
Audiência Designada
-
05/05/2016 00:00
Publicação
-
04/05/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/05/2016 00:00
Mero expediente
-
03/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
02/05/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2016
Ultima Atualização
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