TJBA - 8005125-54.2023.8.05.0141

12/09/2025 08:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/09/2025 08:26

Baixa Definitiva

12/09/2025 08:26

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025 08:26

Juntada de Certidão

31/08/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 26/08/2025 23:59.

31/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição

31/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição

25/07/2025 04:41

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

23/07/2025 09:46

Comunicação eletrônica

23/07/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025 09:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e provido

22/07/2025 15:21

Conclusos para decisão

30/06/2025 07:59

Juntada de Petição de petição

25/06/2025 10:55

Recebidos os autos

25/06/2025 10:55

Conclusos para julgamento

25/06/2025 10:55

Distribuído por sorteio