14/06/2025 23:25

Publicado Decisão em 05/06/2025.
14/06/2025 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 16:19

Juntada de Petição de pedido de suspensão
03/06/2025 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503556464
03/06/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498774134
05/05/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 12:21

Juntada de Petição de substabelecimento
23/04/2025 12:15

Juntada de Petição de substabelecimento
28/01/2025 17:38

Conclusos para decisão
17/01/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 22:07

Conclusos para decisão
05/06/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 07:07

Juntada de Certidão
21/05/2024 08:12

Expedição de Mandado.
21/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:09

Juntada de Certidão
07/05/2024 11:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2024 08:07

Conclusos para decisão
25/03/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8021212-58.2023.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.

Advogado: Antonio Samuel Da Silveira (OAB:SP94243) Executado: Rosileide Costa Franca Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8021212-58.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s): ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB:SP94243) EXECUTADO: ROSILEIDE COSTA FRANCA Advogado(s): DESPACHO ISS Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, pagar(em) a dívida descrita na inicial, acrescida de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento).

Do mandado de citação deverá constar a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado.

Não encontrado o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 827, § 1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total exequendo, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês mais custas e honorários advocatícios.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

Não localizados o(s) executado(s), deverá o exequente, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil, atentando-se ainda ao disposto no § 4º do art. 921 do CPC.

Havendo pedido de pesquisas de endereços, junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (Ex: SISBAJUD), deverá o exequente, comprovar o prévio recolhimento das taxas correspondentes, para cada pesquisa a ser efetuada.

Ficam, desde já, deferidos os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil e a critério do oficial de justiça o pedido de reforço policial e ordem de arrombamento em caso de extrema e comprovada necessidade.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como MANDADO ou CARTA.

Fica autorizado que a cópia desta decisão, impressa e encaminhada pelo advogado da parte credora, sirva como CERTIDÃO comprobatória do ajuizamento da execução para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 799, IX, c/c art. 828 do CPC).

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) Destinatário: Nome: ROSILEIDE COSTA FRANCA Endereço: Rua Vera Cristina C Cruz, 17, Portão, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42713-440
27/02/2024 20:48

Expedição de Mandado.
27/02/2024 20:48

Expedição de despacho.
30/11/2023 16:39

Decorrido prazo de ROSILEIDE COSTA FRANCA em 29/11/2023 23:59.
02/11/2023 03:56

Publicado Despacho em 01/11/2023.
02/11/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
31/10/2023 11:06

Expedição de despacho.
31/10/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 21:18

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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