26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0112790-26.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Renato Angelo Pereira Tourinho Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0112790-26.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Renato Angelo Pereira Tourinho Advogado(s): DECISÃO Verifica-se que foi realizado Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador.

Foi informado, por meio de Ofício nº 02/2024, exame prioritário de Execuções Fiscais abaixo do piso mínimo estabelecido pelos trabalhos decorrentes do referido termo de Acordo de Cooperação, a ser realizado pela Procuradoria Municipal com potencial extinção do feito, pelo que suspendo o processo pelo prazo de 03 meses, ante possibilidade concreta de enquadramento do presente feito no critério acima exposto, evitando-se que sejam exarados atos desnecessários ou mesmo conflitantes com o objetivo proposto pelo Termo de Cooperação.

Caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Após prazo fixado, voltem os autos conclusos.

Alisson da Cunha Almeida Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador
26/04/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 13:55

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2022.
14/03/2022 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
09/03/2022 11:23

Comunicação eletrônica
09/03/2022 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
12/09/2021 04:38

Devolvidos os autos
27/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
21/05/2014 00:00

Publicação
16/05/2014 00:00

Mero expediente
01/12/2011 16:02

Recebimento
01/12/2011 12:19

Remessa
29/11/2011 15:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2011

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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