TJBA - 8000661-17.2025.8.05.0076
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 10:15
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
21/07/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/07/2025 09:21
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8000661-17.2025.8.05.0076 Parte Autora: LUCIA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS Parte Ré: BANCO PAN S.A DESPACHO Vistos etc. Concedo, por ora, a gratuidade judiciária, conforme art. 98 do Código de Processo Civil. Eventual pedido liminar será analisado após o contraditório. Deixo de incluir o processo em pauta de audiência de conciliação, pela necessidade de assegurar celeridade e eficiência processuais.
Em caso de manifesto interesse das partes na autocomposição, deverão apresentar, por escrito, proposta de acordo, a fim de que a outra parte se manifeste e este Juízo avalie a necessidade de designação de audiência. Cite-se a parte ré, comunicando-lhe sobre a existência desta ação.
Em caso de citação por meio eletrônico, devem ser observadas as formalidades exigidas pelo Ato Conjunto n. 05/2023 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Informe-se que a parte ré deverá procurar um(a) advogado(a) para apresentar contestação.
Se não possuir condições financeiras de contratar um profissional, deverá buscar orientação da Defensoria Pública, se houver, ou da assistência jurídica da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O prazo para apresentação de resposta é de 15 dias, nos termos do art. 335 c/c art. 231 do Código de Processo Civil. A parte ré deve ser alertada de que poderá sofrer prejuízos no processo se não apresentar resposta no prazo, porque podem ser considerados verdadeiros os fatos alegados contra ela, com a aplicação dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC). Apresentada contestação, certifique a Secretaria a tempestividade e intime a parte autora para réplica no prazo legal, independentemente de nova conclusão. Por último, na fase processual oportuna, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir no prazo de 05 dias, justificando, de forma objetiva e fundamentada, sua relevância e pertinência para resolução do caso. Após a adoção de todas as providências, voltem os autos conclusos. Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. Em atenção à duração razoável do processo e ao princípio da eficiência, atribuo a esta manifestação FORÇA DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/OFÍCIO. Entre Rios/BA, data e hora do sistema.
Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito -
13/06/2025 13:14
Expedição de intimação.
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13/06/2025 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/06/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/06/2025 12:01
Julgado procedente o pedido
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05/06/2025 16:31
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 16:29
Juntada de Certidão
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02/06/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 14:31
Juntada de Petição de contestação
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28/04/2025 10:37
Expedição de citação.
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28/04/2025 10:37
Expedição de intimação.
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25/04/2025 18:38
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 16:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/04/2025 16:24
Conclusos para decisão
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09/04/2025 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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