12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8001772-38.2020.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Josenalia Dias Dos Santos Advogado: Antonio Francisco Fernandes Santos Junior (OAB:BA53118) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Reu: Fck Construcoes E Incorporacoes Ltda Advogado: Alexsandro Da Silva Lima (OAB:BA67915) Advogado: Jose Gil Cajado De Menezes (OAB:BA5571) Advogado: Jose Caetano De Menezes Neto (OAB:BA19470) Advogado: Victor Barreiros Rodrigues (OAB:BA62306) Advogado: Eugenio De Souza Kruschewsky (OAB:BA13851) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001772-38.2020.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: JOSENALIA DIAS DOS SANTOS Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR registrado(a) civilmente como ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (OAB:BA53118) REU: BANCO DO BRASIL S/A e outros Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095), JOSE GIL CAJADO DE MENEZES (OAB:BA5571), ALEXSANDRO DA SILVA LIMA (OAB:BA67915), JOSE CAETANO DE MENEZES NETO (OAB:BA19470), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), VICTOR BARREIROS RODRIGUES (OAB:BA62306), EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (OAB:BA13851) SENTENÇA Visto.

A parte autora requereu a desistência do feito – ID 440847696. É o breve relato, decido.

O art. 485, VIII do Diploma Processual Civil diz que o Juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

A desistência da ação, por sua vez, é ato unilateral do autor quando praticado antes do oferecimento da contestação, sendo que, depois desta, deve haver a anuência do réu, nos termos do § 4º do artigo referido.

In casu, os réus anuíram a desistência.

Diante do exposto, homologo, por sentença, a desistência manifestada e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes, pela parte autora, se houver, ficando suspensa a exigibilidade face a gratuidade deferida.

Expeça-se alvará dos valores depositados para o perito nomeado - se já realizada a perícia ou para as partes depositantes.

Publique-se.

Santo Antônio de Jesus, Bahia.

Edna de Andrade Nery Juíza de Direito (DOCUMENTO ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE) Andressa Santos da Silva Estagiária de Direito
10/08/2024 22:43

Baixa Definitiva
10/08/2024 22:43

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 19:38

Extinto o processo por desistência
07/08/2024 08:24

Conclusos para julgamento
07/08/2024 08:22

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:49

Decorrido prazo de JOSENALIA DIAS DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:49

Decorrido prazo de JOSENALIA DIAS DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:49

Decorrido prazo de FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 20/05/2024 23:59.
12/05/2024 15:20

Publicado Decisão em 28/02/2024.
12/05/2024 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
06/05/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.
27/04/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:11

Expedição de ato ordinatório.
25/04/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 08:43

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
20/03/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8001772-38.2020.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Josenalia Dias Dos Santos Advogado: Antonio Francisco Fernandes Santos Junior (OAB:BA53118) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Reu: Fck Construcoes E Incorporacoes Ltda Advogado: Alexsandro Da Silva Lima (OAB:BA67915) Advogado: Jose Gil Cajado De Menezes (OAB:BA5571) Advogado: Jose Caetano De Menezes Neto (OAB:BA19470) Advogado: Victor Barreiros Rodrigues (OAB:BA62306) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001772-38.2020.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: JOSENALIA DIAS DOS SANTOS Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (OAB:BA53118) REU: BANCO DO BRASIL S/A e outros Advogado(s): JOSE GIL CAJADO DE MENEZES (OAB:BA5571), ALEXSANDRO DA SILVA LIMA (OAB:BA67915), JOSE CAETANO DE MENEZES NETO (OAB:BA19470), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) DECISÃO Visto.

Foi certificado pela Serventia no ID. 399100488 o seguinte: Certifico, para os devidos fins, que deixei de oficiar a perita designada pela douta juíza haja vista a ausênica de dados pessoais suficientes para sua intimação, considerando que fora buscado junto ao sistema de peritos cadastrados pelo TJBA e não foi localizado a perita nomeada, DANIELLE GALVÃO SANTANA - CREA/BA 0517997517.

Certifico ainda que os honorários foram arbitrados no valor de R$ 800,00, entretanto, a parte ré Banco do Brasil S/A não juntou comprovante de depósito judicial e a parte ré FCK juntou comprovante de depósito judicial, ID 383144985, no valor de R$ 266,67 (Duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) restando a cota da parte da autora, que está assistida pela gratuidade de Justiça, que será requerido posteriormente na forma do art. 6º da Resolução 17/2019 do TJ/BA.

Certifico ainda que consultando o Sistema Judicial Bancário BRBJUS consta o depósito judicial no valor de R$ 533,34, mais acréscimos legais, conforme extratos, vide IDs 399094643 e 399098235.

O referido é verdade, do que dou fé.

Posteriormente a referida certidão, o Banco do Brasil colacionou aos autos o comprovante de depósito da sua parte em relação aos honorários periciais (cf.

ID. 401325228 e 400091051).

No mais, nomeio como novo perito o engenheiro civil ANDRÉ PERRONI DE BURGOS, registro profissional 72888, conforme cadastro no TJBA, para realizar a perícia deferida no ID. 378302323, mantida a remuneração e demais termos constantes na referida decisão.

Cumpra-se.

Santo Antônio de Jesus (BA), 23 de outubro de 2023.

Edna de Andrade Nery Juíza de Direito
23/02/2024 23:07

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 22:27

Expedição de Ofício.
19/02/2024 18:10

Juntada de Petição de substabelecimento
09/11/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 03:05

Publicado Decisão em 01/11/2023.
02/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
31/10/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 16:07

Outras Decisões
11/08/2023 00:52

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:52

Decorrido prazo de JOSE CAETANO DE MENEZES NETO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:52

Decorrido prazo de JOSE GIL CAJADO DE MENEZES em 10/08/2023 23:59.
06/08/2023 17:42

Decorrido prazo de JOSENALIA DIAS DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 17:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 17:42

Decorrido prazo de FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 17:12

Decorrido prazo de JOSENALIA DIAS DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 17:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 17:12

Decorrido prazo de FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 04/08/2023 23:59.
25/07/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 17:51

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/07/2023 03:43

Publicado Certidão em 13/07/2023.
14/07/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 13:11

Conclusos para despacho
12/07/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 13:07

Juntada de Certidão
12/07/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 12:40

Desentranhado o documento
12/07/2023 12:40

Cancelada a movimentação processual
12/07/2023 12:40

Desentranhado o documento
12/07/2023 12:40

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 17:47

Conclusos para despacho
10/07/2023 17:46

Expedição de intimação.
10/07/2023 17:46

Expedição de intimação.
10/07/2023 17:46

Expedição de intimação.
10/07/2023 17:46

Expedição de intimação.
10/07/2023 17:46

Expedição de intimação.
27/04/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 10:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 14:22

Conclusos para decisão
26/02/2022 06:05

Decorrido prazo de FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 06:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 17:42

Juntada de Petição de réplica
04/02/2022 05:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.
04/02/2022 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
01/02/2022 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 08:26

Juntada de Petição de contestação
24/10/2021 12:49

Decorrido prazo de JOSENALIA DIAS DOS SANTOS em 16/09/2021 23:59.
20/10/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 10:34

Juntada de aviso de recebimento
22/09/2021 11:57

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 11:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 21:56

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 01:48

Publicado Decisão em 23/08/2021.
25/08/2021 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
20/08/2021 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/08/2021 11:56

Expedição de Carta.
20/08/2021 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/08/2021 11:52

Expedição de Carta.
20/08/2021 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2021 15:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/08/2021 14:08

Conclusos para despacho
02/03/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 08:10

Publicado Despacho em 12/02/2021.
11/02/2021 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 09:16

Conclusos para despacho
13/10/2020 17:44

Juntada de Certidão
05/10/2020 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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