TJBA - 0565201-68.2017.8.05.0001
1ª instância - 5Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 01:00
Decorrido prazo de IX. INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA em 30/07/2025 23:59.
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30/07/2025 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 14:07
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 16:16
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2025 23:47
Publicado Decisão em 09/07/2025.
-
12/07/2025 23:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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07/07/2025 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 12:57
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
24/04/2025 21:18
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 12:35
Juntada de informação
-
25/03/2025 19:11
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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18/03/2025 12:49
Juntada de Certidão
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18/03/2025 12:13
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2025 08:16
Conclusos para despacho
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12/02/2025 19:08
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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12/02/2025 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 11:21
Juntada de Certidão
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21/01/2025 09:57
Juntada de informação
-
15/11/2024 23:21
Decorrido prazo de GREENVILLE INCORPORADORA LTDA em 14/11/2024 23:59.
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15/11/2024 23:21
Decorrido prazo de PDG CONSTRUTORA LTDA em 14/11/2024 23:59.
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12/11/2024 10:19
Conclusos para despacho
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06/11/2024 15:57
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0565201-68.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Analcir Eugenio Paranhos Da Silva Advogado: Marconi Calmon Do Nascimento Filho (OAB:BA35747) Advogado: Lis Naiane Da Silva Reis (OAB:BA76985) Executado: Greenville Incorporadora Ltda Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Advogado: Vinicius Cardoso Costa Loureiro (OAB:SP344871) Advogado: Karina Freire Machi (OAB:SP344267) Executado: Pdg Construtora Ltda Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Advogado: Vinicius Cardoso Costa Loureiro (OAB:SP344871) Advogado: Karina Freire Machi (OAB:SP344267) Terceiro Interessado: Carlos Deley Almeida Mineiro Moura Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5º, 10ª e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 0565201-68.2017.8.05.0001 Classe - Assunto : [Vícios de Construção, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Execução - Cumprimento de Sentença] Requerente : EXEQUENTE: ANALCIR EUGENIO PARANHOS DA SILVA Requerido : EXECUTADO: GREENVILLE INCORPORADORA LTDA, PDG CONSTRUTORA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI – 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, COMPLEMENTAR as custas processuais devidas referentes ao cumprimento do despacho ID. 468898650.
Salvador, 30 de outubro de 2024.
Diretor de Secretaria . -
02/11/2024 18:13
Decorrido prazo de ANALCIR EUGENIO PARANHOS DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
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30/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
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27/10/2024 00:52
Decorrido prazo de PDG CONSTRUTORA LTDA em 25/10/2024 23:59.
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27/10/2024 00:52
Decorrido prazo de GREENVILLE INCORPORADORA LTDA em 25/10/2024 23:59.
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16/10/2024 14:38
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 21:55
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2024 17:22
Conclusos para despacho
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13/05/2024 09:28
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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23/03/2024 01:53
Decorrido prazo de ANALCIR EUGENIO PARANHOS DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 01:53
Decorrido prazo de GREENVILLE INCORPORADORA LTDA em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 01:53
Decorrido prazo de PDG CONSTRUTORA LTDA em 22/03/2024 23:59.
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08/03/2024 04:09
Publicado Sentença em 01/03/2024.
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08/03/2024 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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29/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0565201-68.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Analcir Eugenio Paranhos Da Silva Advogado: Marconi Calmon Do Nascimento Filho (OAB:BA35747) Advogado: Lis Naiane Da Silva Reis (OAB:BA76985) Executado: Greenville Incorporadora Ltda Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Advogado: Vinicius Cardoso Costa Loureiro (OAB:SP344871) Executado: Pdg Construtora Ltda Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Advogado: Vinicius Cardoso Costa Loureiro (OAB:SP344871) Terceiro Interessado: Carlos Deley Almeida Mineiro Moura Sentença: 0565201-68.2017.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Vícios de Construção, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Execução - Cumprimento de Sentença] EXEQUENTE: ANALCIR EUGENIO PARANHOS DA SILVA EXECUTADO: GREENVILLE INCORPORADORA LTDA, PDG CONSTRUTORA LTDA DECISÃO
Vistos.
Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto por ANALCIR EUGENIO PARANHOS DA SILVA, qualificados nos autos.
Alega o embargante que a decisão de ID 400484984 foi omissa e contraditória no tocante ao direito dos embargados ao recebimento de honorários de execução sobre o valor apurado em excesso.
Compulsando os autos, verifica-se a inocorrência de vícios, obscuridade, contradição ou omissão na sentença vergastada, impondo-se a rejeição dos embargos de declaração, sob pena de contrariar o art. 535, do Código de Processo Civil.
A omissão alegada pelo embargante, de que cuida o art. 1022, II, do Código de Processo Civil deve ser concernente a ponto que deveria ter sido, mas não foi decidido, tornando inexequível o julgado.
Não há omissão nem contradição no julgado fundamentado, atacado sem motivação, que diante do reconhecimento do excesso de execução apurado em perícia judicial, condenou os embargantes no pagamento dos honorários de execução no importe de 10%, na forma prevista no CPC.
Na realidade o Embargante demonstra pretensão única em reformar a decisão guerreada através dos presentes embargos, o que afronta os dispositivos legais atinentes à espécie.
Por tais razões, com espeque nos arts. 1022 do CPC, rejeito os embargos de declaração.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador/(BA), 23 de fevereiro de 2024.
Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito -
25/02/2024 19:32
Embargos de declaração não acolhidos
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31/01/2024 11:57
Juntada de Petição de certidão
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03/10/2023 15:32
Conclusos para despacho
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22/09/2023 17:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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19/09/2023 18:30
Decorrido prazo de GREENVILLE INCORPORADORA LTDA em 11/09/2023 23:59.
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12/09/2023 14:07
Decorrido prazo de ANALCIR EUGENIO PARANHOS DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
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11/09/2023 19:23
Juntada de Petição de contra-razões
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31/08/2023 17:48
Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.
-
31/08/2023 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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29/08/2023 22:39
Juntada de Petição de comunicações
-
29/08/2023 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 23:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/08/2023 12:02
Publicado Decisão em 04/08/2023.
-
05/08/2023 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
-
03/08/2023 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/08/2023 09:14
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
09/05/2023 11:32
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 19:43
Juntada de Petição de contra-razões
-
11/04/2023 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/04/2023 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 12:09
Conclusos para despacho
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13/03/2023 10:23
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2022 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 00:00
Petição
-
31/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
19/10/2022 00:00
Petição
-
18/10/2022 00:00
Petição
-
10/10/2022 00:00
Publicação
-
07/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/10/2022 00:00
Reforma de decisão anterior
-
05/09/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
24/08/2022 00:00
Petição
-
18/08/2022 00:00
Petição
-
05/08/2022 00:00
Publicação
-
03/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/06/2022 00:00
Expedição de documento
-
28/06/2022 00:00
Mudança de Classe Processual
-
07/05/2022 00:00
Publicação
-
05/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/04/2022 00:00
Mero expediente
-
13/04/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/04/2022 00:00
Petição
-
25/03/2022 00:00
Publicação
-
23/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/03/2022 00:00
Reforma de decisão anterior
-
16/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
11/03/2022 00:00
Petição
-
24/02/2022 00:00
Petição
-
16/02/2022 00:00
Publicação
-
10/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/02/2022 00:00
Mero expediente
-
02/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
02/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
31/01/2022 00:00
Petição
-
17/01/2022 00:00
Publicação
-
14/01/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/01/2022 00:00
Mero expediente
-
10/01/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
10/01/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
10/01/2022 00:00
Petição
-
02/12/2021 00:00
Petição
-
21/10/2021 00:00
Publicação
-
20/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/10/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
04/10/2021 00:00
Petição
-
04/10/2021 00:00
Petição
-
04/10/2021 00:00
Laudo Pericial
-
20/09/2021 00:00
Publicação
-
17/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/09/2021 00:00
Petição
-
14/09/2021 00:00
Mero expediente
-
13/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
09/09/2021 00:00
Petição
-
03/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
03/09/2021 00:00
Expedição de documento
-
03/09/2021 00:00
Documento
-
18/08/2021 00:00
Petição
-
05/08/2021 00:00
Petição
-
05/08/2021 00:00
Documento
-
09/06/2021 00:00
Petição
-
25/05/2021 00:00
Expedição de Carta
-
07/05/2021 00:00
Publicação
-
06/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/04/2021 00:00
Mero expediente
-
27/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
26/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
26/04/2021 00:00
Expedição de documento
-
10/03/2021 00:00
Documento
-
18/02/2021 00:00
Documento
-
18/02/2021 00:00
Publicação
-
17/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/02/2021 00:00
Mero expediente
-
15/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
15/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
03/02/2021 00:00
Mandado
-
10/01/2021 00:00
Petição
-
14/12/2020 00:00
Petição
-
28/11/2020 00:00
Publicação
-
27/11/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
26/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/11/2020 00:00
Assistência judiciária gratuita
-
25/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
25/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
02/11/2020 00:00
Petição
-
20/08/2020 00:00
Petição
-
13/08/2020 00:00
Petição
-
11/08/2020 00:00
Petição
-
05/08/2020 00:00
Publicação
-
04/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/08/2020 00:00
Mero expediente
-
22/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
17/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
15/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
25/06/2020 00:00
Petição
-
22/04/2020 00:00
Petição
-
01/04/2020 00:00
Publicação
-
31/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/03/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/03/2020 00:00
Petição
-
28/02/2020 00:00
Publicação
-
27/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/02/2020 00:00
Petição
-
19/02/2020 00:00
Petição
-
17/02/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
13/02/2020 00:00
Trânsito em julgado
-
13/02/2020 00:00
Petição
-
13/02/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
13/02/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
08/02/2019 00:00
Petição
-
18/12/2018 00:00
Publicação
-
17/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/12/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/12/2018 00:00
Petição
-
22/11/2018 00:00
Publicação
-
20/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/11/2018 00:00
Procedência em Parte
-
21/05/2018 00:00
Concluso para Sentença
-
17/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
24/04/2018 00:00
Petição
-
18/04/2018 00:00
Petição
-
11/04/2018 00:00
Publicação
-
10/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/04/2018 00:00
Mero expediente
-
04/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
01/03/2018 00:00
Petição
-
01/02/2018 00:00
Publicação
-
31/01/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/01/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/01/2018 00:00
Petição
-
08/01/2018 00:00
Petição
-
29/11/2017 00:00
CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
-
28/11/2017 00:00
Petição
-
28/11/2017 00:00
Petição
-
22/11/2017 00:00
Audiência Designada
-
07/11/2017 00:00
Publicação
-
06/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/10/2017 00:00
Expedição de Carta
-
30/10/2017 00:00
Expedição de Carta
-
30/10/2017 00:00
Liminar
-
25/10/2017 00:00
Audiência Designada
-
24/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
23/10/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2017
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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