19/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI Praça Luiz Gomes nº 100 - Centro Urandi-BA CEP: 46.350.000- FONE: 77-3456-2113 e FAX: 77-3456-2180 PROCESSO Nº: 8000826-07.2024.8.05.0268 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] IMPETRANTE: WGC COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS LTDA, EXPRESSO GPAM LTDA IMPETRADO: CHEFE DO POSTO FISCAL UNIDADE JAIME BALEEIRO, ESTADO DA BAHIA DESPACHO

Vistos.

Havendo contestação, deverá, querendo, a Parte Autora se manifestar em réplica caso presentes as alegações constantes dos artigos 350 e 351 do NCPC, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais.

Fixo um prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências Intime-se.

Cumpra-se.

URANDI/BA, data da assinatura eletrônica. LÁZARA CRISTINA GONÇALVES TAVARES DE SOUZA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente
18/06/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:16

Conclusos para decisão
11/03/2025 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.
29/01/2025 08:43

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:07

Decorrido prazo de CHEFE DO POSTO FISCAL UNIDADE JAIME BALEEIRO em 21/01/2025 23:59.
10/12/2024 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 07:34

Juntada de Petição de certidão
09/12/2024 14:10

Expedição de citação.
06/12/2024 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2024 09:01

Expedição de intimação.
05/12/2024 16:34

Concedida a Medida Liminar
05/12/2024 14:55

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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