TJBA - 8029938-88.2020.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ORLANDO SILVA LOPES

CPF *64.***.*75-20

JOSE CASSIO LOPES DE SOUZA

CPF *54.***.*10-15

EDELZIANA DA SILVA MATOS

CPF *93.***.*85-72

CARLOS ALBERTO DA SILVA PIMENTA

CPF *64.***.*73-72

ADALBERTO PORTELA DE SANTANA

CPF *20.***.*19-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ORLANDO SILVA LOPES

CPF *64.***.*75-20

JOSE CASSIO LOPES DE SOUZA

CPF *54.***.*10-15

EDELZIANA DA SILVA MATOS

CPF *93.***.*85-72

CARLOS ALBERTO DA SILVA PIMENTA

CPF *64.***.*73-72

ADALBERTO PORTELA DE SANTANA

CPF *20.***.*19-04

Advogados

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB: 53352/BA

CPF *09.***.*49-44

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 21:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 21:03

    Decorrido prazo de ADALBERTO PORTELA DE SANTANA em 01/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 21:03

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA PIMENTA em 01/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 21:03

    Decorrido prazo de EDELZIANA DA SILVA MATOS em 01/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 21:03

    Decorrido prazo de JOSE CASSIO LOPES DE SOUZA em 01/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 21:03

    Decorrido prazo de ORLANDO SILVA LOPES em 01/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 21:03

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

  • 18/06/2025 01:14

    Publicado Despacho em 18/06/2025.

  • 18/06/2025 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 16/06/2025 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2025 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2025 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 18:54

    Conclusos #Não preenchido#

  • 06/02/2025 03:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 03:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

  • 20/12/2024 00:43

    Decorrido prazo de ADALBERTO PORTELA DE SANTANA em 19/12/2024 23:59.

  • 20/12/2024 00:43

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA PIMENTA em 19/12/2024 23:59.

  • 20/12/2024 00:43

    Decorrido prazo de EDELZIANA DA SILVA MATOS em 19/12/2024 23:59.

  • 20/12/2024 00:43

    Decorrido prazo de JOSE CASSIO LOPES DE SOUZA em 19/12/2024 23:59.

  • 20/12/2024 00:43

    Decorrido prazo de ORLANDO SILVA LOPES em 19/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:21

    Decorrido prazo de ADALBERTO PORTELA DE SANTANA em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:21

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA PIMENTA em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:21

    Decorrido prazo de EDELZIANA DA SILVA MATOS em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:21

    Decorrido prazo de JOSE CASSIO LOPES DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:21

    Decorrido prazo de ORLANDO SILVA LOPES em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:21

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

  • 25/11/2024 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 01:13

    Publicado Despacho em 21/11/2024.

  • 20/11/2024 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

  • 18/11/2024 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 11:18

    Conclusos #Não preenchido#

  • 20/09/2024 11:18

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2024 00:26

    Decorrido prazo de ADALBERTO PORTELA DE SANTANA em 19/07/2024 23:59.

  • 20/07/2024 00:26

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA PIMENTA em 19/07/2024 23:59.

  • 20/07/2024 00:26

    Decorrido prazo de EDELZIANA DA SILVA MATOS em 19/07/2024 23:59.

  • 20/07/2024 00:26

    Decorrido prazo de JOSE CASSIO LOPES DE SOUZA em 19/07/2024 23:59.

  • 20/07/2024 00:26

    Decorrido prazo de ORLANDO SILVA LOPES em 19/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 00:59

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 00:24

    Decorrido prazo de ADALBERTO PORTELA DE SANTANA em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 00:23

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA PIMENTA em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 00:23

    Decorrido prazo de EDELZIANA DA SILVA MATOS em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 00:23

    Decorrido prazo de JOSE CASSIO LOPES DE SOUZA em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 00:23

    Decorrido prazo de ORLANDO SILVA LOPES em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 00:23

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.

  • 23/06/2024 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 02:47

    Publicado Despacho em 19/06/2024.

  • 19/06/2024 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 16/06/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 14:36

    Conclusos #Não preenchido#

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

    Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8029938-88.2020.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Adalberto Portela De Santana Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Carlos Alberto Da Silva Pimenta Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Edelziana Da Silva Matos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Jose Cassio Lopes De Souza Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Orlando Silva Lopes Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargante: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Embargante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público sr 05 Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8029938-88.2020.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): EMBARGADO: ADALBERTO PORTELA DE SANTANA e outros (4) Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) DESPACHO Vistos etc...

    Em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, intime-se o Embargado para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos, conforme determina o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Após, retornem-me conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Salvador/BA, 28 de fevereiro de 2024.

    Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau Relator

  • 28/02/2024 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:15

    Decorrido prazo de ADALBERTO PORTELA DE SANTANA em 21/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:15

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA PIMENTA em 21/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:15

    Decorrido prazo de EDELZIANA DA SILVA MATOS em 21/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:15

    Decorrido prazo de JOSE CASSIO LOPES DE SOUZA em 21/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:15

    Decorrido prazo de ORLANDO SILVA LOPES em 21/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 20:31

    Juntada de Petição de CIÊNCIA

  • 24/01/2024 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 13:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 24/01/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 01:47

    Publicado Ementa em 23/01/2024.

  • 24/01/2024 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 22/01/2024 15:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/12/2023 17:06

    Concedida a Segurança a ADALBERTO PORTELA DE SANTANA - CPF: *20.***.*19-04 (IMPETRANTE)

  • 27/11/2023 17:40

    Concedida a Segurança a ADALBERTO PORTELA DE SANTANA - CPF: *20.***.*19-04 (IMPETRANTE)

  • 23/11/2023 16:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/11/2023 16:03

    Deliberado em sessão - julgado

  • 10/11/2023 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 15:53

    Incluído em pauta para 16/11/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 24/10/2023 19:21

    Solicitado dia de julgamento

  • 19/07/2023 13:52

    Conclusos #Não preenchido#

  • 02/06/2023 04:01

    Decorrido prazo de ADALBERTO PORTELA DE SANTANA em 12/05/2023 23:59.

  • 02/06/2023 03:55

    Publicado Intimação em 18/04/2023.

  • 16/05/2023 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 17/04/2023 11:18

    Expedição de intimação.

  • 17/04/2023 11:16

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 02/02/2023 01:30

    Decorrido prazo de EDELZIANA DA SILVA MATOS em 01/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 01:30

    Decorrido prazo de JOSE CASSIO LOPES DE SOUZA em 01/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 01:30

    Decorrido prazo de ORLANDO SILVA LOPES em 01/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 01:29

    Decorrido prazo de ADALBERTO PORTELA DE SANTANA em 01/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 01:29

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA PIMENTA em 01/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 00:53

    Decorrido prazo de EDELZIANA DA SILVA MATOS em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 00:15

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 00:15

    Decorrido prazo de ORLANDO SILVA LOPES em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 00:15

    Decorrido prazo de JOSE CASSIO LOPES DE SOUZA em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 00:15

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA PIMENTA em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 00:15

    Decorrido prazo de ADALBERTO PORTELA DE SANTANA em 27/01/2023 23:59.

  • 22/12/2022 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2022 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2022 21:52

    Publicado Decisão em 25/11/2022.

  • 21/12/2022 21:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

  • 01/12/2022 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 08:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/11/2022 18:47

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 17/08/2022 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 01:23

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 10:49

    Conclusos #Não preenchido#

  • 28/07/2022 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2022 00:21

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 09:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 04/07/2022 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 08:41

    Publicado Despacho em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 29/06/2022 11:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/06/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 11:40

    Conclusos #Não preenchido#

  • 05/01/2022 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2021 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2021 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 09:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 03/09/2021 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:39

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2021 23:59.

  • 22/03/2021 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2021 02:17

    Publicado Despacho em 19/03/2021.

  • 20/03/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

  • 18/03/2021 17:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/03/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 00:01

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/12/2020 23:59:59.

  • 15/01/2021 13:11

    Conclusos #Não preenchido#

  • 17/12/2020 12:07

    Juntada de Petição de mandado

  • 17/12/2020 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2020 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2020 23:59:59.

  • 15/12/2020 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2020 23:59:59.

  • 21/11/2020 00:01

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2020 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2020 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 00:06

    Publicado Despacho em 27/10/2020.

  • 27/10/2020 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2020 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2020 10:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/10/2020 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 15:18

    Conclusos #Não preenchido#

  • 15/10/2020 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 14:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

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