26/04/2024 13:46

Conclusos para decisão
26/04/2024 13:41

Expedição de intimação.
21/11/2023 17:02

Juntada de Petição de substabelecimento
12/10/2023 19:30

Publicado Intimação em 02/10/2023.
12/10/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
29/09/2023 13:40

Juntada de Certidão
29/09/2023 13:32

Expedição de intimação.
29/09/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 8000141-27.2020.8.05.0175 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mutuípe Autor: Roselene Argolo De Melo Mota Advogado: Cintia Martha De Sousa Santos (OAB:BA54424) Advogado: Cicero Antonio Leite Novais (OAB:BA41592) Requerido: Municipio De Mutuipe Advogado: Marina Santa Ines De Oliveira (OAB:BA31447) Advogado: Sergio Pedreira De Mendonca (OAB:BA36360) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000141-27.2020.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE AUTOR: ROSELENE ARGOLO DE MELO MOTA Advogado(s): CINTIA MARTHA DE SOUSA SANTOS (OAB:0054424/BA), CICERO ANTONIO LEITE NOVAIS (OAB:0041592/BA) RÉU: MUNICIPIO DE MUTUIPE Advogado(s): MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA (OAB:0031447/BA), SERGIO PEDREIRA DE MENDONCA (OAB:0036360/BA) DESPACHO Converto o julgamento em diligência e determino, com fundamento no art. 396 do CPC, que a parte Ré apresente nos autos: 1) a relação de candidatos classificados que foram convocados no período de validade do concurso público no período de maio de 2015 a junho de 2017, e 2) a relação de candidatos contratados de forma temporária (precária) para exercer as funções de professor nível I, igualmente no período de maio de 2015 a junho de 2017; Ressalto que esse juízo com fundamento no art. 400 do CPC poderá admitir como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar se o Município não efetuar a exibição do documento e nem fizer nenhuma declaração no prazo do art. 398 do CPC ou poderá ainda, se entender-se o caso, adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para que o documento seja exibido.

Apresentado o documento, abra-se vista para parte Autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e retorne-me o feito concluso em minutar ato de decisão urgente.

MUTUÍPE/BA, 3 de setembro de 2020.

FABIANO FREITAS SOARES JUIZ DE DIREITO
15/09/2023 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 11:01

Decorrido prazo de SERGIO PEDREIRA DE MENDONCA em 15/09/2020 23:59:59.
28/01/2021 11:01

Decorrido prazo de MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA em 15/09/2020 23:59:59.
21/01/2021 07:09

Decorrido prazo de CICERO ANTONIO LEITE NOVAIS em 02/09/2020 23:59:59.
12/01/2021 16:39

Conclusos para despacho
12/01/2021 16:38

Juntada de conclusão
12/01/2021 16:38

Juntada de Certidão
25/12/2020 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 10/08/2020 23:59:59.
26/11/2020 11:32

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 02:22

Publicado Intimação em 04/09/2020.
18/09/2020 07:56

Publicado Intimação em 11/08/2020.
03/09/2020 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 12:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 13:24

Conclusos para decisão
28/08/2020 12:12

Juntada de Petição de réplica
10/08/2020 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 10:55

Juntada de ato ordinatório
07/08/2020 20:12

Juntada de Petição de contestação
08/07/2020 17:52

Publicado Intimação em 26/06/2020.
29/06/2020 14:03

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/06/2020 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2020 11:35

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2020 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 17:02

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
24/06/2020 15:47

Concedida a Medida Liminar
22/06/2020 15:24

Conclusos para decisão
22/06/2020 15:17

Conclusos para despacho
19/06/2020 10:53

Conclusos para decisão
19/06/2020 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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