TJBA - 8014284-19.2024.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 09:35
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 13:30
Expedição de despacho.
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20/05/2025 17:00
Juntada de Petição de petição
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20/05/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 12:59
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/05/2025 16:46
Expedição de despacho.
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14/05/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2025 16:30
Conclusos para despacho
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14/05/2025 13:24
Expedição de ato ordinatório.
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01/04/2025 22:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2025 23:59.
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01/04/2025 22:19
Decorrido prazo de CAROLINE ROSA DE ALMEIDA VELAME VIEIRA em 26/03/2025 23:59.
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20/03/2025 11:52
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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13/02/2025 19:55
Expedição de ato ordinatório.
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13/02/2025 19:55
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 10:54
Recebidos os autos
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07/02/2025 10:54
Juntada de Certidão
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07/02/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2024 13:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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18/07/2024 11:13
Expedição de sentença.
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16/07/2024 14:23
Expedição de sentença.
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13/07/2024 23:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2024 23:59.
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26/06/2024 03:09
Decorrido prazo de CAROLINE ROSA DE ALMEIDA VELAME VIEIRA em 25/06/2024 23:59.
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15/06/2024 19:21
Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR em 12/06/2024 23:59.
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15/06/2024 19:21
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 12/06/2024 23:59.
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15/06/2024 19:13
Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR em 12/06/2024 23:59.
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15/06/2024 19:13
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 12/06/2024 23:59.
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15/06/2024 15:29
Publicado Sentença em 20/05/2024.
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15/06/2024 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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25/05/2024 04:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:04
Decorrido prazo de CAROLINE ROSA DE ALMEIDA VELAME VIEIRA em 03/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:04
Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR em 10/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:04
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 10/05/2024 23:59.
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25/05/2024 01:16
Decorrido prazo de CAROLINE ROSA DE ALMEIDA VELAME VIEIRA em 03/05/2024 23:59.
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25/05/2024 01:16
Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR em 10/05/2024 23:59.
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25/05/2024 01:16
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 10/05/2024 23:59.
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13/05/2024 19:46
Juntada de Petição de RATIFICAÇÃO
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13/05/2024 19:22
Expedição de sentença.
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13/05/2024 16:54
Expedição de sentença.
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13/05/2024 16:54
Concedida a Segurança a CAROLINE ROSA DE ALMEIDA VELAME VIEIRA - CPF: *02.***.*58-19 (IMPETRANTE)
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13/05/2024 03:55
Publicado Despacho em 18/04/2024.
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13/05/2024 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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07/05/2024 17:34
Conclusos para julgamento
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29/04/2024 13:36
Juntada de Petição de petição
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28/04/2024 20:36
Conclusos para decisão
-
28/04/2024 20:34
Conclusos para decisão
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28/04/2024 13:16
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 19:39
Expedição de despacho.
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15/04/2024 16:01
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 16:10
Conclusos para despacho
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11/04/2024 23:52
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2024 14:06
Conclusos para decisão
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09/04/2024 13:58
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2024 07:19
Conclusos para decisão
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22/03/2024 18:13
Decorrido prazo de CAROLINE ROSA DE ALMEIDA VELAME VIEIRA em 07/03/2024 23:59.
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22/03/2024 18:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2024 23:59.
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14/03/2024 13:49
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2024 14:50
Publicado Despacho em 28/02/2024.
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02/03/2024 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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23/02/2024 20:49
Expedição de despacho.
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23/02/2024 20:49
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 11:11
Conclusos para decisão
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15/02/2024 11:10
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 10:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/02/2024 18:31
Juntada de Petição de petição
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11/02/2024 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2024 14:23
Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO
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07/02/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
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07/02/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2024 19:39
Expedição de decisão.
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05/02/2024 19:39
Concedida a Medida Liminar
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04/02/2024 10:09
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 16:42
Conclusos para decisão
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31/01/2024 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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