TJBA - 0336542-72.2013.8.05.0001

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE MARIO LEAL WEBERING

CPF *10.***.*63-00

Advogados

RUTH SERRAVALLE BALLIN

OAB: 23067/BA

CPF *08.***.*56-24

EDINEI BALLIN

OAB: 26507/BA

CPF *44.***.*79-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0336542-72.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jose Mario Leal Webering Advogado: Edinei Ballin (OAB:BA26507) Advogado: Ruth Serravalle Ballin (OAB:BA23067) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0336542-72.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: JOSE MARIO LEAL WEBERING Advogado(s) do reclamante: EDINEI BALLIN, RUTH SERRAVALLE BALLIN RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Trata-se de execução de título judicial que impõe à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, nos moldes previstos nos arts. 534 e 535 do CPC/15.

    Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC/15.

    Advirta-se que em sua impugnação a Fazenda Pública poderá arguir as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.

    Intimem-se.

    Salvador-BA, 30 de janeiro de 2024.

    Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

  • 18/10/2022 14:06

    Decorrido prazo de RUTH SERRAVALLE BALLIN em 29/08/2022 23:59.

  • 15/10/2022 13:23

    Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

  • 15/10/2022 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022

  • 14/10/2022 19:30

    Publicado Intimação em 19/08/2022.

  • 14/10/2022 19:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 16/09/2022 04:46

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2022 23:59.

  • 26/08/2022 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 18:05

    Expedição de intimação.

  • 17/08/2022 18:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/08/2022 18:03

    Comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 18:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 17/08/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 00:00

    Publicação

  • 08/08/2022 00:00

    Petição

  • 05/08/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/08/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 05/08/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/08/2022 00:00

    Mero expediente

  • 29/07/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/05/2021 00:00

    Petição

  • 18/03/2021 00:00

    Publicação

  • 18/03/2021 00:00

    Petição

  • 16/03/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/03/2021 00:00

    Mero expediente

  • 27/08/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/04/2020 00:00

    Petição

  • 18/04/2020 00:00

    Publicação

  • 16/04/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/04/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/04/2020 00:00

    Mero expediente

  • 20/11/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/10/2019 00:00

    Petição

  • 11/07/2019 00:00

    Publicação

  • 08/07/2019 00:00

    Documento

  • 08/07/2019 00:00

    Petição

  • 08/07/2019 00:00

    Documento

  • 08/07/2019 00:00

    Documento

  • 08/07/2019 00:00

    Documento

  • 08/07/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 08/07/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/06/2019 00:00

    Petição

  • 31/10/2018 00:00

    Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

  • 29/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/10/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 22/10/2018 00:00

    Petição

  • 18/04/2018 00:00

    Publicação

  • 13/04/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 13/04/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/04/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/03/2018 00:00

    Petição

  • 08/03/2018 00:00

    Publicação

  • 07/03/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/03/2018 00:00

    Procedência em Parte

  • 06/03/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/05/2017 00:00

    Petição

  • 02/03/2016 00:00

    Petição

  • 27/03/2015 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 27/03/2015 00:00

    Concluso para Sentença

  • 27/03/2015 00:00

    Petição

  • 13/05/2014 00:00

    Petição

  • 30/10/2013 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 03/09/2013 00:00

    Petição

  • 20/08/2013 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 20/08/2013 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 07/08/2013 00:00

    Mandado

  • 01/08/2013 00:00

    Petição

  • 23/07/2013 00:00

    Expedição de Ofício

  • 23/07/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/07/2013 00:00

    Publicação

  • 19/07/2013 00:00

    Mandado

  • 19/07/2013 00:00

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2013 00:00

    Mero expediente

  • 18/07/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/07/2013 00:00

    Audiência Designada

  • 17/07/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/07/2013 00:00

    Petição

  • 05/07/2013 00:00

    Publicação

  • 03/07/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/07/2013 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 14/06/2013 00:00

    Petição

  • 26/04/2013 00:00

    Publicação

  • 26/04/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/04/2013 00:00

    Expedição de Ofício

  • 24/04/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/04/2013 00:00

    Documento

  • 23/04/2013 00:00

    Documento

  • 23/04/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/04/2013 00:00

    Mero expediente

  • 23/04/2013 00:00

    Documento

  • 18/04/2013 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2013

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000410-08.2024.8.05.0052

Edileusa Silva Oliveira

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Julia Reis Coutinho Dantas

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/05/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 8000410-08.2024.8.05.0052

Edileusa Silva Oliveira

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/02/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0579403-21.2015.8.05.0001

Lanches Savoy LTDA

Clube Comercial

Advogado: Thiago Amoedo Merces

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/12/2015 15:18

Exibir Processo

Processo nº 8137561-14.2020.8.05.0001

Ana Cristina Silva Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/12/2020 09:08

Exibir Processo

Processo nº 8004447-83.2022.8.05.0170

Sheila Santos de Amorim

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/12/2022 12:49

Exibir Processo