TJBA - 0394783-73.2012.8.05.0001
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 12:21
Baixa Definitiva
-
31/07/2024 12:21
Arquivado Definitivamente
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31/07/2024 12:21
Expedição de ato ordinatório.
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31/05/2024 19:57
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/04/2024 23:59.
-
02/05/2024 08:09
Juntada de Petição de petição
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14/04/2024 20:36
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/04/2024 23:59.
-
26/03/2024 23:26
Decorrido prazo de JOSE CARLOS REZENDE BRITO em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 23:26
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 25/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 04:10
Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.
-
20/03/2024 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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11/03/2024 14:58
Expedição de ato ordinatório.
-
11/03/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 23:23
Publicado Sentença em 04/03/2024.
-
04/03/2024 23:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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01/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0394783-73.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Jose Carlos Rezende Brito Advogado: Leonardo Rodrigues Pimentel (OAB:BA27067) Executado: Claro S.a.
Advogado: Gleidson Rodrigo Da Rocha Charão (OAB:BA27072) Advogado: Gisele Grimaldi Figueiroa (OAB:BA30361) Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.
Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.
CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0394783-73.2012.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE CARLOS REZENDE BRITO EXECUTADO: CLARO S.A.
SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte demandada quitou o débito, conforme depósito ( ID 244222176 ) .
Em ID 244222201, o exequente requereu o levantamento do alvará, sem pronunciar ressalvas.
Em ID 244222206, certificou-se que o alvará fora expedido.
Em ID 244222260, o exequente juntou cálculos em requereu a intimação do executado a cumprir voluntariamente a sentença, sem considerar, contudo, os valores já depositados e levantados em seu favor.
Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.
Decido.
Ab initio, em face da preclusão consumativa e temporal, indefiro a petição de ID 244222260 Outrossim, afere-se que trata-se de direitos disponíveis os aqui discutidos.
Preceitua o Código de Processo Civil: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...) O pagamento corresponde à satisfação da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil.
Em conseqüência, condeno o executado ao pagamento das custas processuais remanescentes.
Publique-se, Registre-se e Intime-se, por seu advogado.
Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, arquive-se com baixa no sistema, independente de nova conclusão ao Juízo.
Salvador, data registrada no sistema.
Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito MLA -
27/02/2024 21:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/07/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 09:06
Conclusos para despacho
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21/10/2022 06:56
Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.
-
21/10/2022 06:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
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06/10/2022 08:30
Comunicação eletrônica
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06/10/2022 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
-
01/10/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 16:47
Remetido ao PJE
-
27/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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07/04/2022 00:00
Petição
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16/09/2020 00:00
Correção de Classe
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17/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
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05/10/2018 00:00
Ato ordinatório
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04/10/2018 00:00
Trânsito em julgado
-
03/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
03/10/2018 00:00
Ato ordinatório
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02/10/2018 00:00
Expedição de documento
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28/09/2018 00:00
Petição
-
14/09/2018 00:00
Publicação
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12/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/09/2018 00:00
Mero expediente
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17/08/2018 00:00
Trânsito em julgado
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08/06/2018 00:00
Petição
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16/03/2018 00:00
Petição
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25/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
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25/01/2018 00:00
Petição
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17/11/2017 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
17/11/2017 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
26/09/2017 00:00
Reativação
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18/11/2016 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
18/11/2016 00:00
Expedição de documento
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11/10/2016 00:00
Petição
-
26/09/2016 00:00
Publicação
-
23/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/09/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/08/2016 00:00
Documento
-
18/08/2016 00:00
Documento
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18/08/2016 00:00
Documento
-
18/08/2016 00:00
Documento
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18/08/2016 00:00
Documento
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18/08/2016 00:00
Documento
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18/08/2016 00:00
Documento
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18/08/2016 00:00
Documento
-
18/08/2016 00:00
Documento
-
28/07/2016 00:00
Petição
-
28/07/2016 00:00
Petição
-
01/06/2016 00:00
Petição
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01/06/2016 00:00
Documento
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01/06/2016 00:00
Documento
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01/06/2016 00:00
Documento
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01/06/2016 00:00
Petição
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01/06/2016 00:00
Documento
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01/06/2016 00:00
Petição
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01/06/2016 00:00
Petição
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01/06/2016 00:00
Documento
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01/06/2016 00:00
Petição
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01/06/2016 00:00
Petição
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01/06/2016 00:00
Documento
-
01/06/2016 00:00
Documento
-
01/06/2016 00:00
Documento
-
01/06/2016 00:00
Petição
-
01/06/2016 00:00
Documento
-
01/06/2016 00:00
Documento
-
01/06/2016 00:00
Documento
-
01/06/2016 00:00
Petição
-
01/06/2016 00:00
Documento
-
01/06/2016 00:00
Documento
-
01/06/2016 00:00
Documento
-
01/06/2016 00:00
Petição
-
01/06/2016 00:00
Documento
-
18/01/2016 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
15/12/2015 00:00
Publicação
-
11/12/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/12/2015 00:00
Mero expediente
-
22/09/2015 00:00
Petição
-
22/09/2015 00:00
Petição
-
11/09/2015 00:00
Recebimento
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09/09/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
31/08/2015 00:00
Publicação
-
27/08/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/08/2015 00:00
Mero expediente
-
11/08/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
11/08/2015 00:00
Petição
-
30/07/2015 00:00
Publicação
-
27/07/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/07/2015 00:00
Mero expediente
-
27/07/2015 00:00
Petição
-
19/02/2015 00:00
Recebimento
-
04/02/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
29/01/2015 00:00
Publicação
-
28/01/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/01/2015 00:00
Mero expediente
-
27/01/2015 00:00
Recebimento
-
03/12/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
03/12/2014 00:00
Petição
-
03/12/2014 00:00
Recebimento
-
29/09/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
29/09/2014 00:00
Petição
-
29/09/2014 00:00
Petição
-
29/09/2014 00:00
Recebimento
-
16/09/2014 00:00
Publicação
-
15/09/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/09/2014 00:00
Procedência em Parte
-
10/09/2014 00:00
Concluso para Despacho
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10/09/2014 00:00
Recebimento
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05/08/2014 00:00
Concluso para Sentença
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04/08/2014 00:00
Petição
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04/08/2014 00:00
Recebimento
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25/07/2014 00:00
Publicação
-
24/07/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/07/2014 00:00
Mero expediente
-
15/04/2014 00:00
Concluso para Despacho
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26/04/2013 00:00
Concluso para Despacho
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25/04/2013 00:00
Petição
-
22/04/2013 00:00
Recebimento
-
09/04/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
05/04/2013 00:00
Publicação
-
04/04/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/03/2013 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
26/03/2013 00:00
Petição
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05/12/2012 00:00
Mandado
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23/11/2012 00:00
Publicação
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22/11/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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20/11/2012 00:00
Antecipação de tutela
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20/11/2012 00:00
Recebimento
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05/11/2012 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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30/10/2012 00:00
Recebimento
-
30/10/2012 00:00
Remessa
-
29/10/2012 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2012
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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