28/02/2024 12:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/02/2024 12:21

Baixa Definitiva
28/02/2024 12:21

Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/02/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIO SERGIO OLIVEIRA MACHADO em 20/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:04

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 14:25

Cominicação eletrônica
19/01/2024 14:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO - CNPJ: 13.***.***/0001-27 (RECORRENTE) e não-provido
17/01/2024 16:28

Conclusos para decisão
14/12/2023 11:44

Solicitado dia de julgamento
29/11/2023 11:51

Recebidos os autos
29/11/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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