TJBA - 0795586-78.2018.8.05.0001

1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA

CPF *84.***.*07-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 21:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2025 23:59.

  • 10/06/2025 18:42

    Expedição de despacho.

  • 10/06/2025 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2025 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 07:13

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2024 11:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 23:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 13:11

    Publicado Decisão em 28/02/2024.

  • 02/03/2024 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0795586-78.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Gilmar Bittencourt Santos Silva Advogado: Jaira Lima Andrade (OAB:BA32805) Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0795586-78.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: GILMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA Advogado(s): JAIRA LIMA ANDRADE (OAB:BA32805) DECISÃO Verifica-se que foi realizado Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador.

    Foi informado, por meio de Ofício nº 02/2024, exame prioritário de Execuções Fiscais abaixo do piso mínimo estabelecido pelos trabalhos decorrentes do referido termo de Acordo de Cooperação, a ser realizado pela Procuradoria Municipal com potencial extinção do feito, pelo que suspendo o processo pelo prazo de 03 meses, ante possibilidade concreta de enquadramento do presente feito no critério acima exposto, evitando-se que sejam exarados atos desnecessários ou mesmo conflitantes com o objetivo proposto pelo Termo de Cooperação.

    Caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

    Após prazo fixado, voltem os autos conclusos.

  • 23/02/2024 23:07

    Expedição de decisão.

  • 23/02/2024 23:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/10/2023 07:31

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2022 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2022 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 25/08/2022 00:00

    Publicação

  • 23/08/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/08/2022 00:00

    Mero expediente

  • 05/08/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/08/2022 00:00

    Petição

  • 03/06/2022 00:00

    Publicação

  • 01/06/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/05/2022 00:00

    Mero expediente

  • 20/04/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/11/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/09/2021 00:00

    Petição

  • 02/09/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/09/2021 00:00

    Petição

  • 02/08/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/07/2020 00:00

    Publicação

  • 23/07/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/07/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/07/2020 00:00

    Recurso extraordinário

  • 20/07/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/07/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/07/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/07/2020 00:00

    Processo julgado anteriormente

  • 06/07/2020 00:00

    Petição

  • 08/05/2020 00:00

    Publicação

  • 06/05/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/05/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/03/2020 00:00

    Mero expediente

  • 10/03/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/03/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/03/2020 00:00

    Petição

  • 03/03/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/02/2020 00:00

    Publicação

  • 14/02/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/02/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 14/02/2020 00:00

    Documento

  • 02/08/2019 00:00

    Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

  • 02/08/2019 00:00

    Documento

  • 02/08/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 19/07/2019 00:00

    Petição

  • 04/07/2019 00:00

    Publicação

  • 29/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/06/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/06/2019 00:00

    Mero expediente

  • 26/06/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/06/2019 00:00

    Petição

  • 29/05/2019 00:00

    Publicação

  • 27/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/05/2019 00:00

    Exceção de pré-executividade

  • 07/05/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 07/05/2019 00:00

    Petição

  • 20/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/04/2019 00:00

    Publicação

  • 10/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/04/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/02/2019 00:00

    Mero expediente

  • 12/02/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 12/02/2019 00:00

    Petição

  • 08/02/2019 00:00

    Publicação

  • 06/02/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/01/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 22/01/2019 00:00

    Petição

  • 07/11/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 07/11/2018 00:00

    Mero expediente

  • 05/11/2018 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 05/11/2018 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2018

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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