TJBA - 8001557-40.2022.8.05.0052

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Casa Nova

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Polo Ativo

Partes

ALTAIR MARIA DE AMORIM

CPF *25.***.*50-91

Advogados

MARIA IVONETE JANUARIO PINHEIRO

CPF *73.***.*47-34

JERONIMO CUSTODIO DA COSTA

OAB: 7320/BA

CPF *08.***.*45-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0024-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 23:30

    Juntada de Petição de comunicações

  • 26/04/2025 02:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2025 23:59.

  • 25/02/2025 11:49

    Expedição de intimação.

  • 24/02/2025 15:38

    Expedição de intimação.

  • 24/02/2025 15:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/02/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2025 18:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 12:19

    Expedição de intimação.

  • 15/01/2025 12:17

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 12:10

    Desentranhado o documento

  • 15/01/2025 12:08

    Desentranhado o documento

  • 09/01/2025 12:56

    Expedição de intimação.

  • 09/01/2025 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2024 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2024 20:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2024 15:06

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 24/05/2024 19:10

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8001557-40.2022.8.05.0052 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Casa Nova Autor: Altair Maria De Amorim Advogado: Maria Ivonete Januario Pinheiro (OAB:BA713-B) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001557-40.2022.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: ALTAIR MARIA DE AMORIM Advogado(s): MARIA IVONETE JANUARIO PINHEIRO (OAB:BA713-B) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE ajuizada por ALTAIR MARIA DE AMORIM em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

    Em Petição (ID Num. 368824722) as partes celebraram acordo acerca da presente demanda, na qual o requerido pagará à parte autora uma indenização de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) referente aos valores devidos entre a DIB e a DIP, corrigidos monetariamente, mas sem a aplicação de juros de mora, a serem pagos, incluindo honorários advocatícios.

    Instada a se manifestar, a demandante concordou com os termos do acordo, pugnando pela sua homologação.

    Ante todo o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA entre ALTAIR MARIA DE AMORIM e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pelo que declaro EXTINTO o presente feito, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Arquivem-se após o trânsito.

    CASA NOVA/BA, 3 de abril de 2023.

    FRANCISCO PEREIRA DE MORAIS Juiz de Direito em Exercício

  • 23/02/2024 21:41

    Expedição de intimação.

  • 23/02/2024 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 22:55

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 22:53

    Transitado em Julgado em 31/05/2023

  • 19/06/2023 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 01:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 12:44

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/05/2023 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2023 17:56

    Decorrido prazo de MARIA IVONETE JANUARIO PINHEIRO em 04/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 06:14

    Publicado Intimação em 10/04/2023.

  • 04/05/2023 06:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 26/04/2023 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 09:27

    Expedição de intimação.

  • 05/04/2023 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/04/2023 18:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/04/2023 18:30

    Homologada a Transação

  • 20/03/2023 17:21

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2023 12:42

    Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência cancelada para 23/03/2023 08:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.

  • 17/03/2023 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 11:29

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/02/2023 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 10:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/02/2023 11:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/02/2023 10:57

    Expedição de citação.

  • 25/02/2023 10:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/02/2023 10:56

    Expedição de intimação.

  • 25/02/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 19:30

    Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 23/03/2023 08:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.

  • 07/02/2023 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 10:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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