TJBA - 0500538-10.2016.8.05.0078

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Euclides da Cunha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA IZABEL SANTANA SILVA

CPF *51.***.*15-60

Advogados

FAGNER SANTANA DE ARAUJO

OAB: 28952/BA

CPF *13.***.*03-41

Polo Passivo

Partes

HELIO MATIAS

Advogados

MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS

OAB: 23335/BA

CPF *07.***.*77-68

HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU

OAB: 33550/BA

CPF *08.***.*06-83

MILENA NICOLLE DE OLIVEIRA BRITO

OAB: 25388/BA

CPF *10.***.*98-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 16:43

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/06/2025 19:04

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 17/06/2025 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2025 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2025 16:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 495958339

  • 03/06/2025 16:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/05/2025 18:03

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 21:39

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2025 13:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/04/2025 08:56

    Juntada de informação

  • 07/03/2025 13:54

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 14:41

    Expedição de ofício.

  • 17/02/2025 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2025 00:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 03:20

    Decorrido prazo de FAGNER SANTANA DE ARAUJO em 19/11/2024 23:59.

  • 21/11/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0500538-10.2016.8.05.0078 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Euclides Da Cunha Parte Autora: Maria Izabel Santana Silva Advogado: Fagner Santana De Araujo (OAB:BA28952) Parte Re: Helio Matias Advogado: Marcos Vinicius Da Costa Bastos (OAB:BA23335) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA 1ª Vara de Registros Públicos, Família, Órfãos, Sucessões e Interditos DESPACHO PROCESSO: 0500538-10.2016.8.05.0078 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) / [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR:MARIA IZABEL SANTANA SILVA RÉU: Helio Matias Vistos, etc.

    Expedido o ofício requerido pela parte, com a resposta (id 437163739), intimem-se as partes para as providências finais, e em seguida, nova conclusão.

    Euclides da Cunha-BA, 8 de outubro de 2024 Sirlei Caroline Alves Santos Juiz de Direito

  • 08/10/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 17:21

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 12:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/03/2024 18:26

    Decorrido prazo de FAGNER SANTANA DE ARAUJO em 26/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 16:49

    Juntada de informação

  • 12/03/2024 03:41

    Publicado Intimação em 05/03/2024.

  • 12/03/2024 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 12/03/2024 03:40

    Publicado Intimação em 05/03/2024.

  • 12/03/2024 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 05/03/2024 14:08

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 13:47

    Expedição de ofício.

  • 01/03/2024 07:50

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0500538-10.2016.8.05.0078 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Euclides Da Cunha Parte Autora: Maria Izabel Santana Silva Advogado: Fagner Santana De Araujo (OAB:BA28952) Parte Re: Helio Matias Advogado: Marcos Vinicius Da Costa Bastos (OAB:BA23335) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0500538-10.2016.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA PARTE AUTORA: MARIA IZABEL SANTANA SILVA Advogado(s): FAGNER SANTANA DE ARAUJO registrado(a) civilmente como FAGNER SANTANA DE ARAUJO (OAB:BA28952) PARTE RE: Helio Matias Advogado(s): HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU (OAB:BA33550), MILENA NICOLLE DE OLIVEIRA BRITO (OAB:BA25388), MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS (OAB:BA23335) DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de id. 431677474, no prazo de 15 (quinze) dias.

    No tocante ao despacho id 424556988, leia-se "Oficie-se" no endereço indicado, para fins de cumprimento da diligência outrora determinada (id 418054079).

    Cancele-se o ato citatório equivocadamente expedido (id 428113670, 428185563), a fim de se evitar tumulto processual.

    Risque-se dos autos.

    Outrossim, considerando que o acórdão da lavra do E.Tribunal de Justiça apenas reconheceu a nulidade da sentença, em razão da falta de cerceamento de defesa pela ausência de resposta ao ofício expedido ao IBAMA, não há razões para discussões atinentes as questões processuais (condições da ação e pressupostos processuais) como quer insistir a defesa, caso contrário, em 2º instância, por ocasião do julgamento do recurso o processo teria sido extinto.

    Assim sendo, e observando o princípio da Primazia de Mérito, considerando o estágio processual em que foi "detectada" a suposta nulidade, deve o processo retomar a seu estado na fase probatória.

    Reitere-se o ofício ao IBAMA, com as cautelas e advertências de praxe.

    Sobre as demais questões suscitadas no petitório retro, manifeste-se a parte requerente.

    P.I.

    EUCLIDES DA CUNHA/BA, 21 de fevereiro de 2024.

    SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUIZA DE DIREITO

  • 29/02/2024 16:52

    Desentranhado o documento

  • 29/02/2024 16:51

    Desentranhado o documento

  • 29/02/2024 16:50

    Desentranhado o documento

  • 29/02/2024 16:50

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 29/02/2024 16:49

    Desentranhado o documento

  • 29/02/2024 16:49

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 22/02/2024 09:39

    Expedição de citação.

  • 22/02/2024 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 15:09

    Juntada de Informações

  • 19/02/2024 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2024 03:27

    Decorrido prazo de FAGNER SANTANA DE ARAUJO em 23/01/2024 23:59.

  • 15/12/2023 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/12/2023 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 01:28

    Publicado Intimação em 28/11/2023.

  • 14/12/2023 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 13/12/2023 19:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 12:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/11/2023 12:15

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 12:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/11/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 13:53

    Expedição de ofício.

  • 01/11/2023 18:51

    Expedição de petição.

  • 01/11/2023 18:51

    Expedição de petição.

  • 01/11/2023 18:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2023 18:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2023 18:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2023 18:51

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2023 01:34

    Decorrido prazo de FAGNER SANTANA DE ARAUJO em 01/09/2023 23:59.

  • 01/11/2023 01:34

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS em 01/09/2023 23:59.

  • 01/11/2023 01:34

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS em 01/09/2023 23:59.

  • 01/11/2023 01:34

    Decorrido prazo de FAGNER SANTANA DE ARAUJO em 01/09/2023 23:59.

  • 01/11/2023 01:34

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS em 01/09/2023 23:59.

  • 01/11/2023 01:34

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS em 01/09/2023 23:59.

  • 06/10/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 19:55

    Publicado Intimação em 09/08/2023.

  • 12/09/2023 19:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 19:54

    Publicado Intimação em 09/08/2023.

  • 12/09/2023 19:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 16/08/2023 15:57

    Publicado Intimação em 09/08/2023.

  • 16/08/2023 15:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 08/08/2023 10:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/08/2023 10:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/08/2023 10:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/08/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 09:44

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 09:44

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2022 21:31

    Publicado Intimação em 06/09/2022.

  • 28/12/2022 21:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

  • 28/12/2022 21:20

    Publicado Intimação em 06/09/2022.

  • 28/12/2022 21:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

  • 28/12/2022 02:43

    Publicado Intimação em 06/09/2022.

  • 28/12/2022 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

  • 19/12/2022 16:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 19/12/2022 16:16

    Expedição de Informações.

  • 09/11/2022 18:32

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 24/10/2022 05:36

    Publicado Intimação em 06/10/2022.

  • 24/10/2022 05:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 21/10/2022 03:11

    Publicado Intimação em 06/10/2022.

  • 21/10/2022 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 04/10/2022 18:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/10/2022 18:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/10/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 15:23

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 23:45

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/09/2022 09:31

    Decorrido prazo de HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU em 09/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 09:31

    Decorrido prazo de FAGNER SANTANA DE ARAUJO em 09/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 19:47

    Publicado Intimação em 17/08/2022.

  • 28/09/2022 19:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 06/09/2022 08:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/09/2022 14:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/09/2022 14:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/09/2022 14:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/09/2022 14:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/09/2022 10:22

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2022 08:51

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2022 22:20

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 17/08/2022 16:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/08/2022 16:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/08/2022 16:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/08/2022 16:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/08/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 23:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/08/2022 13:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/07/2022 12:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/07/2022 12:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/07/2022 12:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/07/2022 12:40

    Julgado procedente o pedido

  • 20/06/2022 11:37

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2022 05:25

    Decorrido prazo de HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU em 18/05/2022 23:59.

  • 22/05/2022 03:53

    Decorrido prazo de MILENA NICOLLE DE OLIVEIRA BRITO em 18/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 21:43

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 30/04/2022 17:54

    Publicado Intimação em 26/04/2022.

  • 30/04/2022 17:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

  • 30/04/2022 09:00

    Publicado Intimação em 26/04/2022.

  • 30/04/2022 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

  • 29/04/2022 14:36

    Publicado Intimação em 26/04/2022.

  • 29/04/2022 14:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 25/04/2022 11:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/04/2022 11:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/04/2022 11:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/04/2022 15:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/04/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 21:37

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2022 16:05

    Publicado Intimação em 17/02/2022.

  • 26/02/2022 16:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

  • 16/02/2022 16:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/02/2022 16:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/02/2022 16:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/02/2022 16:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/02/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 05:28

    Decorrido prazo de MILENA NICOLLE DE OLIVEIRA BRITO em 11/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 04:54

    Decorrido prazo de HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU em 11/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 21:07

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2022 13:46

    Publicado Intimação em 14/01/2022.

  • 15/01/2022 13:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2022

  • 15/01/2022 13:45

    Publicado Intimação em 14/01/2022.

  • 15/01/2022 13:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2022

  • 15/01/2022 11:20

    Publicado Intimação em 14/01/2022.

  • 15/01/2022 11:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2022

  • 13/01/2022 16:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/01/2022 16:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/01/2022 16:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/01/2022 11:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/01/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2021 16:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/12/2021 23:00

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2021 05:16

    Publicado Intimação em 08/11/2021.

  • 09/11/2021 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 05/11/2021 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/11/2021 16:14

    Expedição de ofício.

  • 03/11/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 13:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2021 09:45

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 15:23

    Expedição de ofício.

  • 14/05/2021 11:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/05/2021 11:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/05/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2021 00:51

    Decorrido prazo de HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU em 09/03/2021 23:59.

  • 14/03/2021 00:51

    Decorrido prazo de MILENA NICOLLE DE OLIVEIRA BRITO em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 15:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/03/2021 15:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/03/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 19:31

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2021 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2021 02:22

    Publicado Intimação em 12/02/2021.

  • 17/02/2021 02:22

    Publicado Intimação em 12/02/2021.

  • 11/02/2021 15:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/02/2021 15:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/02/2021 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 10:30

    Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.

  • 27/11/2020 14:45

    Juntada de aviso de recebimento

  • 02/10/2020 14:29

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 11:51

    Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.

  • 08/05/2020 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 11:58

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 11:57

    Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.

  • 14/11/2019 12:57

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 12:52

    Expedição de ofício.

  • 12/11/2019 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2019 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2019 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 14:31

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 16:47

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 14:17

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 13:54

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2019 00:28

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2019 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2019 13:36

    Juntada de aviso de recebimento

  • 19/07/2019 11:04

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 00:59

    Decorrido prazo de Helio Matias em 15/07/2019 23:59:59.

  • 08/07/2019 23:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/07/2019 23:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2019 13:07

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2019 08:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2019 08:16

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2019 10:55

    Juntada de mandado

  • 27/06/2019 00:30

    Decorrido prazo de MILENA NICOLLE DE OLIVEIRA BRITO em 26/06/2019 23:59:59.

  • 27/06/2019 00:16

    Decorrido prazo de HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU em 26/06/2019 23:59:59.

  • 14/06/2019 10:18

    Publicado Intimação em 14/06/2019.

  • 14/06/2019 10:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/06/2019 10:17

    Publicado Intimação em 14/06/2019.

  • 14/06/2019 10:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/06/2019 13:07

    Expedição de intimação.

  • 12/06/2019 13:07

    Expedição de intimação.

  • 07/06/2019 02:12

    Decorrido prazo de FAGNER SANTANA DE ARAUJO em 05/04/2019 23:59:59.

  • 07/06/2019 02:12

    Decorrido prazo de HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU em 05/04/2019 23:59:59.

  • 07/06/2019 02:12

    Decorrido prazo de MILENA NICOLLE DE OLIVEIRA BRITO em 05/04/2019 23:59:59.

  • 06/06/2019 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 16:43

    Decorrido prazo de MILENA NICOLLE DE OLIVEIRA BRITO em 04/04/2019 23:59:59.

  • 30/05/2019 16:43

    Decorrido prazo de HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU em 04/04/2019 23:59:59.

  • 30/05/2019 16:43

    Decorrido prazo de FAGNER SANTANA DE ARAUJO em 04/04/2019 23:59:59.

  • 30/05/2019 10:50

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 10:49

    Juntada de informação

  • 17/05/2019 20:53

    Publicado Intimação em 15/03/2019.

  • 17/05/2019 20:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2019 20:53

    Publicado Intimação em 15/03/2019.

  • 17/05/2019 20:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2019 20:53

    Publicado Intimação em 15/03/2019.

  • 17/05/2019 20:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/05/2019 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 13:59

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 13:57

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2019 10:04

    Expedição de intimação.

  • 13/03/2019 10:04

    Expedição de intimação.

  • 13/03/2019 10:04

    Expedição de intimação.

  • 13/03/2019 10:01

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/03/2019 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 04:17

    Publicado Intimação em 15/02/2019.

  • 15/02/2019 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/02/2019 04:16

    Publicado Intimação em 15/02/2019.

  • 15/02/2019 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/02/2019 04:16

    Publicado Intimação em 15/02/2019.

  • 15/02/2019 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/02/2019 16:42

    Expedição de intimação.

  • 13/02/2019 16:42

    Expedição de intimação.

  • 13/02/2019 16:42

    Expedição de intimação.

  • 12/02/2019 00:50

    Publicado Intimação em 12/02/2019.

  • 12/02/2019 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/02/2019 00:50

    Publicado Intimação em 12/02/2019.

  • 12/02/2019 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/02/2019 00:50

    Publicado Intimação em 12/02/2019.

  • 12/02/2019 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/02/2019 10:54

    Expedição de intimação.

  • 08/02/2019 10:54

    Expedição de intimação.

  • 08/02/2019 10:54

    Expedição de intimação.

  • 08/02/2019 10:44

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2019 01:35

    Publicado Intimação em 08/02/2019.

  • 08/02/2019 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/02/2019 01:35

    Publicado Intimação em 08/02/2019.

  • 08/02/2019 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/02/2019 01:35

    Publicado Intimação em 08/02/2019.

  • 08/02/2019 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/02/2019 15:08

    Expedição de intimação.

  • 06/02/2019 15:08

    Expedição de intimação.

  • 06/02/2019 15:08

    Expedição de intimação.

  • 16/01/2019 00:00

    Mero expediente

  • 12/12/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 12/12/2018 00:00

    Documento

  • 20/11/2018 00:00

    Petição

  • 31/08/2018 00:00

    Publicação

  • 04/08/2018 00:00

    Publicação

  • 22/11/2017 00:00

    Documento

  • 10/10/2017 00:00

    Publicação

  • 06/10/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 26/09/2017 00:00

    Publicação

  • 06/09/2017 00:00

    Publicação

  • 04/09/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 21/08/2017 00:00

    Petição

  • 28/07/2017 00:00

    Publicação

  • 22/06/2017 00:00

    Documento

  • 18/06/2017 00:00

    Petição

  • 18/06/2017 00:00

    Petição

  • 26/05/2017 00:00

    Publicação

  • 23/05/2017 00:00

    Petição

  • 12/05/2017 00:00

    Publicação

  • 20/04/2017 00:00

    Documento

  • 11/04/2017 00:00

    Petição

  • 07/03/2017 00:00

    Petição

  • 16/12/2016 00:00

    Petição

  • 13/12/2016 00:00

    Publicação

  • 02/12/2016 00:00

    Documento

  • 20/10/2016 00:00

    Publicação

  • 26/04/2016 00:00

    Mero expediente

  • 26/04/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 26/04/2016 00:00

    Documento

  • 25/04/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2016

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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