26/08/2025 01:08

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:07

Conclusos #Não preenchido#
29/07/2025 16:07

Conclusos para decisão
21/07/2025 21:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO ATLANTICO SUL RESIDENCE em 16/07/2025 23:59.
21/07/2025 21:37

Decorrido prazo de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. em 16/07/2025 23:59.
18/06/2025 01:04

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8076806-85.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: CONDOMINIO ATLANTICO SUL RESIDENCE Advogado(s): SERGIO CELSO NUNES SANTOS (OAB:BA18667-A) AGRAVADO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

Advogado(s): DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão interlocutória que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça.

Assim, tendo em vista o quanto previsto no § 1º, do art. 101, do CPC, o recorrente estava dispensado do recolhimento das custas até o momento o momento em que fosse apreciada a impugnação recursal à decisão. No entanto, com o julgamento do mérito recursla e a manutenção do indeferimento do benefício, com concessão de desconto e parcelmento de custas, de ofício, recai sobre a parte Agravante a obrigação de proceder com o recolhimento das custas, nos termos do art. 102 do CPC. Assim sendo, diante da informação de ainda não houve o recolhimento das custas recursais, intime-se a parte Agravante para que, em atenção ao que dispõe o art. 4º, do Ato Conjunto 014/2019 deste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento das custas pendentes, sob pena de serem adotadas as providências prescritas no art. 6º, do Ato Conjunto nº 014/2019, especialmente no que diz respeito ao encaminhamento à CCJUD com o objetivo de promover o protesto extrajudicial e inscrição do débito na Dívida Ativa da Fazenda Pública do Estado da Bahia. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, Desa.

Maria da Purificação da Silva Relatora
16/06/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:33

Conclusos #Não preenchido#
24/04/2025 16:33

Conclusos para decisão
03/04/2025 00:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO ATLANTICO SUL RESIDENCE em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:18

Decorrido prazo de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 01:09

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 09:31

Conhecido o recurso de CONDOMINIO ATLANTICO SUL RESIDENCE - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AGRAVANTE) e provido em parte
12/02/2025 06:38

Decorrido prazo de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. em 11/02/2025 23:59.
10/01/2025 21:38

Conclusos #Não preenchido#
10/01/2025 17:42

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:52

Juntada de Petição de outros documentos
21/12/2024 01:37

Publicado Despacho em 21/01/2025.
21/12/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 17:42

Juntada de Certidão
19/12/2024 03:13

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:58

Conclusos #Não preenchido#
18/12/2024 12:58

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:57

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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