TJBA - 0071353-73.2009.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0071353-73.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Consuelo Maria Rosas Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0071353-73.2009.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CONSUELO MARIA ROSAS OLIVEIRA Vistos, etc.
Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc.
VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, determino a suspensão do curso do processo executivo, conforme expressamente requerido.
Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório.
Publique-se.
Intime-se.
Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins.
Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.
Documento assinado digitalmente Juiz / Juíza de Direito -
26/08/2021 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2021 11:09
Conclusos para decisão
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13/05/2021 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2021 01:43
Decorrido prazo de CONSUELO MARIA ROSAS OLIVEIRA em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 01:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.
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04/05/2021 14:11
Decorrido prazo de CONSUELO MARIA ROSAS OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59.
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04/05/2021 14:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.
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12/04/2021 15:20
Publicado Decisão em 09/04/2021.
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12/04/2021 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
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08/04/2021 16:32
Expedição de decisão.
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08/04/2021 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/04/2021 16:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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04/03/2021 08:51
Conclusos para decisão
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27/04/2020 03:34
Devolvidos os autos
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13/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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13/01/2020 00:00
Recebimento
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13/04/2017 00:00
Publicação
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07/04/2017 00:00
Mero expediente
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23/03/2017 00:00
Petição
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22/03/2017 00:00
Recebimento
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28/01/2017 00:00
Publicação
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26/01/2017 00:00
Recebimento
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20/01/2017 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
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17/01/2017 00:00
Petição
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10/01/2017 00:00
Recebimento
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29/11/2016 00:00
Publicação
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20/10/2016 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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14/03/2013 00:00
Documento
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08/03/2013 00:00
Publicação
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05/03/2013 00:00
Mero expediente
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01/03/2013 00:00
Recebimento
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21/02/2013 00:00
Petição
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21/02/2013 00:00
Recebimento
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17/01/2013 00:00
Publicação
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19/12/2012 00:00
Por decisão judicial
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19/12/2012 00:00
Petição
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19/12/2012 00:00
Recebimento
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26/10/2012 00:00
Recebimento
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23/10/2012 00:00
Mero expediente
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23/10/2012 00:00
Recebimento
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05/10/2012 00:00
Remessa
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04/10/2012 00:00
Mero expediente
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01/10/2012 00:00
Recebimento
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01/10/2012 00:00
Remessa
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02/05/2011 16:23
Ato ordinatório
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18/04/2011 08:06
Protocolo de Petição
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08/11/2010 14:01
Entrega em carga/vista
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04/11/2010 13:50
Expedição de documento
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13/08/2010 09:34
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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01/03/2010 18:00
Reativação
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13/10/2009 08:18
Documento
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10/09/2009 08:51
Expedição de documento
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08/07/2009 12:00
Conclusão
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29/06/2009 17:01
Recebimento
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01/06/2009 11:02
Remessa
-
26/05/2009 17:36
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2011
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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