06/06/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.
06/02/2025 06:52

Expedição de carta via ar digital.
07/01/2025 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 21:43

Cominicação eletrônica
07/01/2025 21:43

Cominicação eletrônica
07/01/2025 21:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/01/2025 12:31

Conclusos para julgamento
01/01/2025 12:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
01/01/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.
03/07/2024 13:21

Arquivado Provisoriamente
13/04/2024 22:30

Decorrido prazo de CAIO ARAUJO TITTONI em 25/03/2024 23:59.
07/04/2024 06:02

Publicado Decisão em 04/03/2024.
07/04/2024 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0773066-61.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Caio Araujo Tittoni Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0773066-61.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CAIO ARAUJO TITTONI Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
28/02/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 18:10

Comunicação eletrônica
28/02/2024 18:10

Comunicação eletrônica
28/02/2024 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2024 15:16

Conclusos para decisão
04/02/2024 15:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 05:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2023 23:59.
18/10/2023 20:58

Expedição de despacho.
18/10/2023 20:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:24

Conclusos para decisão
29/10/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
01/10/2019 00:00

Petição
18/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
13/12/2018 00:00

Mero expediente
02/02/2018 00:00

Expedição de Carta
19/09/2017 00:00

Mero expediente
15/09/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
15/09/2017 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2017

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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