11/04/2025 17:25

Baixa Definitiva
11/04/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 05:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 31/03/2025 23:59.
31/01/2025 13:19

Expedição de intimação.
27/01/2025 01:54

Expedição de intimação.
27/01/2025 01:54

Julgado improcedente o pedido
22/06/2024 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/04/2024 23:59.
21/06/2024 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/05/2024 23:59.
20/06/2024 08:34

Conclusos para julgamento
20/06/2024 08:33

Expedição de intimação.
25/04/2024 21:23

Juntada de Petição de alegações finais
25/04/2024 19:27

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA SOUZA OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.
18/04/2024 18:09

Publicado Intimação em 16/04/2024.
18/04/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
17/04/2024 10:43

Juntada de Certidão
12/04/2024 09:17

Expedição de intimação.
12/04/2024 09:15

Expedição de intimação.
06/04/2024 10:52

Expedição de ato ordinatório.
06/04/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:48

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 04/04/2024 11:00 em/para 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA, #Não preenchido#.
04/04/2024 09:26

Expedição de ato ordinatório.
04/04/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA SOUZA OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 23:53

Publicado Intimação em 04/03/2024.
01/03/2024 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8003559-91.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Patricia Maria Souza Oliveira Advogado: Jose Fabio Rodrigues (OAB:BA44143) Reu: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003559-91.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: PATRICIA MARIA SOUZA OLIVEIRA Advogado(s): JOSE FABIO RODRIGUES registrado(a) civilmente como JOSE FABIO RODRIGUES (OAB:BA44143) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Acolhendo o pedido autoral, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para a data de 04/04/2024, às 11:00h, a fim de produzir provas quanto aos fatos objeto da lide, intimando-se as partes em seguida.

Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias para que a(s) parte(s) junte(m) aos autos rol de testemunhas (art. 357, §4º, NCPC), acompanhado de cópia autêntica de documento de identificação oficial com foto de cada uma delas.

Consoante dispõe o art. 455, caput, do Novo Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, ressaltando-se que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. (art. 455, §§1º e 3º, NCPC).

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, §2º, NCPC).

As testemunhas somente serão intimadas por via judicial nas hipóteses previstas no art. 455, §4º do Novo Código de Processo Civil, o que deverá ser requerido pela parte no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Por fim, considerando a eficiência e a celeridade que decorrem do bom uso dos meios eletrônicos e tecnológicos disponíveis, REALIZAR-SE-Á A AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA, salvo informação posterior em contrário nos autos, DE FORMA HÍBRIDA/SEMIPRESENCIAL, isto é, por videoconferência, via aplicativo adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Lifesize), porém com a advertência de que aqueles que porventura não possam participar dessa forma, seja por motivos de ordem técnica (v.g., ausência ou irregularidade de conexão de internet, falta de equipamentos necessários etc.), seja por outras razões circunstanciais, deverão, nesse caso, comparecer à sala de audiências do cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública de Itabuna, no Fórum local.

As intimações das partes e testemunhas serão realizadas, conforme o caso, por meio do sistema PJE, via publicação no DJe e/ou por outro meio eletrônico adequado (e-mail, telefone, whatsapp).

Incumbe às partes a informação nos autos eventual impossibilidade de participação própria ou das testemunhas que tenha arrolado nas audiências por videoconferência.

Também as testemunhas e peritos porventura intimados judicialmente, seja por Oficial de Justiça, seja pelo Cartório, deverão informar eventual impossibilidade de participação nas audiências por videoconferência.

Cumpre ao cartório e aos Oficiais de Justiça, ademais, certificar a respeito acaso tal circunstância lhes seja noticiada diretamente.

Salvo decisão em sentido contrário, a impossibilidade de participação por videoconferência de qualquer das partes, procuradores, defensores públicos, promotores de justiça ou testemunhas não prejudicará a realização da audiência, eis que ficam todos intimados e advertidos de que deverão, nessa hipótese, comparecer à sala de audiências do cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública de Itabuna, no Fórum local.

As pessoas a serem ouvidas deverão ser previamente contatadas, para serem informadas da data e horário da audiência, sendo alertadas de que, no momento da assentada, deverão estar de posse de documento oficial de identificação, com foto.

PROVIDENCIE-SE o encaminhamento às partes, ao(s) Advogado(s), ao(s) membro(s) do MP e/ou da DPE (se for o caso), e às testemunhas por meio eletrônico adequado, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, do link de acesso que permitirá o ingresso à sala de videoconferência, tudo devidamente certificado.

PROVIDENCIE-SE, ainda, a gravação da audiência e a disponibilização do respectivo link nos autos eletrônicos, tudo devidamente certificado pelo Cartório/Secretaria.

Esclarecimentos quanto às videoconferências podem ser obtidos no portal http://www5.tjba.jus.br/portal/video-conferencia/.

Guia para realização de videoconferência por computador: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop.pdf.

Guia para realização de videoconferência por celular/tablet: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado.pdf.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
28/02/2024 18:24

Expedição de intimação.
28/02/2024 18:23

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 04/04/2024 11:00 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA.
27/02/2024 11:36

Expedição de intimação.
27/02/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:26

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:25

Expedição de intimação.
01/10/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 20:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/10/2022 23:59.
26/06/2023 14:17

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:07

Conclusos para decisão
16/06/2023 15:07

Expedição de intimação.
16/06/2023 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/06/2023 23:59.
19/05/2023 09:05

Expedição de intimação.
18/05/2023 05:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 23:28

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 12:10

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA SOUZA OLIVEIRA em 31/10/2022 23:59.
05/05/2023 08:46

Publicado Intimação em 02/05/2023.
05/05/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
28/04/2023 08:53

Conclusos para decisão
28/04/2023 08:51

Expedição de intimação.
28/04/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 12:55

Expedição de intimação.
19/04/2023 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:48

Audiência Instrução e julgamento - presencial realizada para 19/04/2023 09:00 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA.
15/03/2023 13:17

Expedição de intimação.
15/03/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:14

Audiência Instrução e julgamento - presencial redesignada para 19/04/2023 09:00 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA.
15/03/2023 11:59

Desentranhado o documento
15/03/2023 11:59

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 11:59

Juntada de despacho inspeção
15/03/2023 11:29

Desentranhado o documento
15/03/2023 11:29

Cancelada a movimentação processual
16/02/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
14/02/2023 20:49

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.
14/02/2023 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
27/01/2023 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/11/2022 23:59.
27/01/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 09:18

Audiência Instrução e julgamento - presencial redesignada para 22/03/2023 09:00 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA.
27/01/2023 08:44

Expedição de intimação.
27/01/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 18:04

Juntada de despacho inspeção
03/12/2022 03:28

Publicado Intimação em 21/10/2022.
03/12/2022 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
17/11/2022 10:07

Expedição de ato ordinatório.
17/11/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:37

Juntada de Certidão
20/10/2022 11:49

Expedição de intimação.
20/10/2022 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 11:48

Expedição de ato ordinatório.
20/10/2022 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 11:02

Audiência Instrução e julgamento - presencial redesignada para 01/02/2023 09:00 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA.
20/10/2022 09:38

Expedição de ato ordinatório.
20/10/2022 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 06:34

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 06:30

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 13:17

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA SOUZA OLIVEIRA em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 13:24

Publicado Intimação em 28/09/2022.
07/10/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 18:46

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.
06/10/2022 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
01/10/2022 03:33

Mandado devolvido Positivamente
27/09/2022 09:26

Expedição de ato ordinatório.
27/09/2022 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 09:07

Expedição de Mandado.
27/09/2022 08:16

Expedição de intimação.
27/09/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022 08:12

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 08:11

Audiência Instrução - Videoconferência redesignada para 19/10/2022 09:30 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA.
26/09/2022 15:48

Expedição de ato ordinatório.
26/09/2022 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 23:26

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.
23/09/2022 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 09:43

Juntada de Petição de documentação
21/09/2022 08:28

Expedição de ato ordinatório.
21/09/2022 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2022 05:51

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA SOUZA OLIVEIRA em 26/08/2022 23:59.
10/09/2022 15:23

Publicado Intimação em 09/08/2022.
10/09/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
03/09/2022 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 01/09/2022 23:59.
08/08/2022 09:20

Expedição de intimação.
08/08/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 09:19

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 21/09/2022 10:00 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA.
05/08/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 17:51

Conclusos para decisão
29/06/2022 17:50

Expedição de intimação.
29/06/2022 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/06/2022 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 22/06/2022 23:59.
06/06/2022 04:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 11:44

Publicado Intimação em 19/05/2022.
20/05/2022 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 08:31

Expedição de intimação.
18/05/2022 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 15:13

Conclusos para despacho
16/05/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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