26/07/2024 08:38

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 14:48

Baixa Definitiva
17/07/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
30/06/2024 11:46

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
30/06/2024 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 04:47

Decorrido prazo de MAILZA BARROS DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.
13/04/2024 07:02

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.
13/04/2024 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 23:24

Decorrido prazo de MAILZA BARROS DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 23:24

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:03

Publicado Sentença em 04/03/2024.
08/03/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8020168-68.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Mailza Barros Dos Santos Advogado: Felipe Machado Carneiro De Barros (OAB:BA48623) Advogado: Larissa Rosario Da Silva (OAB:BA42382) Reu: Banco Safra S A Advogado: Luciana Martins De Amorim Amaral Soares (OAB:PE26571) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8020168-68.2020.8.05.0001 Classe - Assunto : [Tarifas] Requerente : AUTOR: MAILZA BARROS DOS SANTOS Requerido : REU: BANCO SAFRA S A Vistos etc, Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Considerando os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea “b” do inciso III do artigo 487 do CPC.

As custas processuais iniciais deverão ser arcadas pelas partes no percentual de 50% para cada, sendo que a cobrança das custas de responsabilidade da parte que possuir o benefício da gratuidade da justiça fica suspensa, com fulcro no artigo 98, §3º, do CPC.

Ressalto que a dispensa, constante no §3º do artigo 90 do CPC, se refere apenas ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Não havendo outros requerimentos e nem custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Salvador, 28 de fevereiro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Juiz de Direito po
29/02/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:00

Homologada a Transação
27/02/2024 11:10

Conclusos para julgamento
26/02/2024 09:20

Recebidos os autos
26/02/2024 09:20

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/06/2022 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 21:53

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 05:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 23/05/2022 23:59.
30/04/2022 09:27

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.
30/04/2022 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
28/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 16:23

Juntada de Petição de contra-razões
13/12/2021 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 09/12/2021 23:59.
04/12/2021 10:11

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2021.
04/12/2021 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
02/12/2021 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 05:18

Decorrido prazo de MAILZA BARROS DOS SANTOS em 25/08/2021 23:59.
21/11/2021 04:29

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2021.
21/11/2021 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2021
21/11/2021 02:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 19/11/2021 23:59.
18/11/2021 23:34

Juntada de Petição de apelação
17/11/2021 07:47

Publicado Sentença em 16/11/2021.
17/11/2021 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2021 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/11/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 20:19

Conclusos para decisão
01/11/2021 17:16

Publicado Sentença em 25/10/2021.
01/11/2021 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
29/10/2021 16:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 26/07/2021 23:59.
29/10/2021 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2021 05:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 01/10/2021 23:59.
22/10/2021 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2021 18:10

Julgado procedente o pedido
04/10/2021 13:30

Conclusos para julgamento
30/09/2021 15:43

Juntada de Petição de alegações finais
16/09/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 17:13

Publicado Despacho em 09/09/2021.
11/09/2021 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
11/09/2021 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
08/09/2021 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/09/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 15:02

Conclusos para despacho
27/08/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2021 05:27

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S/A em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 05:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 28/07/2021 23:59.
21/07/2021 20:35

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 14/07/2021
12/07/2021 20:35

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2021.
12/07/2021 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
06/07/2021 17:22

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2021.
06/07/2021 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 09:35

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S/A em 05/11/2020 23:59.
02/06/2021 09:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 05/11/2020 23:59.
01/06/2021 01:25

Publicado Despacho em 27/10/2020.
01/06/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
25/05/2021 14:44

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S/A em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 14:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 14:44

Decorrido prazo de MAILZA BARROS DOS SANTOS em 24/05/2021 23:59.
20/05/2021 22:43

Publicado Despacho em 14/05/2021.
20/05/2021 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
13/05/2021 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 08:11

Conclusos para despacho
19/04/2021 05:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 23/03/2021 23:59.
19/04/2021 05:38

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S/A em 23/03/2021 23:59.
15/03/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2021 06:55

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2021.
13/03/2021 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
26/02/2021 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/02/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
13/02/2021 06:56

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S/A em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 06:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 12/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 14:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 14:11

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S/A em 09/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 06:35

Publicado Despacho em 04/02/2021.
06/02/2021 01:39

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S/A em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 01:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 04/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 13:10

Conclusos para despacho
22/01/2021 13:25

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S/A em 22/10/2020 23:59:59.
22/01/2021 13:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 22/10/2020 23:59:59.
21/01/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
30/12/2020 02:51

Publicado Despacho em 29/09/2020.
22/12/2020 08:45

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2020.
16/12/2020 20:57

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2020.
15/12/2020 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2020 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020 14:41

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2020 08:32

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 19:10

Conclusos para despacho
14/10/2020 19:06

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 17:22

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S/A em 04/05/2020 23:59:59.
21/09/2020 18:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 04/05/2020 23:59:59.
10/07/2020 10:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 10:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 22:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 07:44

Conclusos para despacho
25/05/2020 18:36

Juntada de Petição de réplica
13/04/2020 10:24

Juntada de Petição de contestação
03/04/2020 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 13:51

Juntada de Petição de contestação
23/03/2020 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 17:29

Conclusos para despacho
17/03/2020 10:52

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 14:17

Juntada de Petição de procuração
12/03/2020 12:57

Publicado Despacho em 11/03/2020.
09/03/2020 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 10:46

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
18/02/2020 10:46

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
18/02/2020 10:46

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 16:38

Audiência conciliação designada para 02/04/2020 10:50.
17/02/2020 16:19

Conclusos para despacho
17/02/2020 16:19

Distribuído por sorteio
17/02/2020 16:19

Juntada de Petição de petição inicial
17/02/2020 16:19

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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