07/11/2024 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/11/2024 08:49

Expedição de Mandado.
05/11/2024 22:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/09/2024 23:59.
11/10/2024 16:23

Juntada de Petição de contra-razões
20/09/2024 01:18

Mandado devolvido Positivamente
17/09/2024 09:29

Expedição de Mandado.
17/09/2024 09:18

Expedição de ato ordinatório.
17/09/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:58

Decorrido prazo de SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS NO ESTADO DA BAHIA - SINCODIV em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 05:57

Publicado Intimação em 06/08/2024.
26/08/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
23/08/2024 17:34

Juntada de Petição de apelação
06/08/2024 10:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
06/08/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
02/08/2024 15:54

Expedição de intimação.
02/08/2024 15:54

Expedição de intimação.
02/08/2024 15:54

Expedição de intimação.
31/07/2024 23:30

Expedição de intimação.
31/07/2024 23:30

Julgado improcedente o pedido
13/03/2024 09:49

Conclusos para julgamento
13/03/2024 09:48

Expedição de intimação.
12/03/2024 18:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS NO ESTADO DA BAHIA - SINCODIV em 27/02/2024 23:59.
12/03/2024 10:24

Juntada de Petição de parecer
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8012226-32.2023.8.05.0113 Mandado De Segurança Coletivo Jurisdição: Itabuna Impetrante: Sindicato Dos Concessionarios E Distribuidores De Veiculos No Estado Da Bahia - Sincodiv Advogado: Danielle Pedrosa De Carvalho (OAB:PE18628) Impetrado: Secretário Da Secretaria Municipal Da Fazenda De Itabuna Impetrado: Municipio De Itabuna Perito Do Juízo: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO n. 8012226-32.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA IMPETRANTE: SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS NO ESTADO DA BAHIA - SINCODIV Advogado(s): DANIELLE PEDROSA DE CARVALHO (OAB:PE18628) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar, movido pelo (a) Impetrante acima epigrafado (a), SINDICATO DOS CONCESSIONÁRIOS E DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS NO ESTADO DA BAHIA - SINCODIV/BA, em face da (s) Autoridade (s) Coatora (as) também consignada (s), SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, autoridade vinculada ao MUNICÍPIO DE ITABUNA.

Postergo a apreciação do pedido liminar, com o escopo de instaurar o contraditório e colher maiores subsídios.

Assim, na forma do art. 7º da Lei n. 12.016/2009: (a) NOTIFIQUE(M)-SE o(a)(s) impetrado(a)(s), para que preste(m) as informações pertinentes no prazo de 10 (dez) dias; e (b) CIENTIFIQUE-SE ao órgão de representação judicial da(s) pessoa(s) jurídica(s) interessada, para que, querendo, ingresse(m) no feito.

Em seguida, na forma do art. 12 da Lei n. 12.016/2009, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, voltem os autos conclusos para deliberação quanto ao pleito liminar.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
28/02/2024 18:19

Expedição de intimação.
28/02/2024 18:13

Expedição de Mandado.
28/02/2024 18:13

Expedição de Mandado.
28/02/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:11

Expedição de Mandado.
28/02/2024 18:11

Expedição de Mandado.
20/02/2024 16:12

Juntada de Petição de informação
15/02/2024 04:29

Publicado Intimação em 31/01/2024.
15/02/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
01/02/2024 02:35

Mandado devolvido Positivamente
29/01/2024 11:02

Expedição de Mandado.
29/01/2024 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 11:02

Expedição de Mandado.
19/12/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:11

Conclusos para decisão
13/12/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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