TJBA - 0805682-55.2018.8.05.0001

1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLIDEVANDRO RIBEIRO NASCIMENTO

CPF *23.***.*65-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2025 05:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2025 23:59.

  • 30/01/2025 17:42

    Expedição de decisão.

  • 30/01/2025 17:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/08/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 16:08

    Processo Desarquivado

  • 17/08/2024 13:32

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 17/08/2024 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2024 03:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

  • 04/08/2024 03:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

  • 03/07/2024 12:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/04/2024 06:29

    Decorrido prazo de CLIDEVANDRO RIBEIRO NASCIMENTO em 25/03/2024 23:59.

  • 07/04/2024 05:30

    Publicado Decisão em 04/03/2024.

  • 07/04/2024 05:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0805682-55.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Clidevandro Ribeiro Nascimento Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0805682-55.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: CLIDEVANDRO RIBEIRO NASCIMENTO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 28/02/2024 18:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 28/02/2024 18:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 28/02/2024 18:14

    Comunicação eletrônica

  • 28/02/2024 18:14

    Comunicação eletrônica

  • 28/02/2024 18:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/02/2024 17:34

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2024 17:34

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 04/02/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 19:47

    Decorrido prazo de CLIDEVANDRO RIBEIRO NASCIMENTO em 24/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 18:30

    Publicado Decisão em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 18:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 28/06/2023 21:11

    Expedição de decisão.

  • 28/06/2023 21:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/06/2023 21:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/11/2022 07:20

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 02:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 02:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 17/03/2022 00:00

    Petição

  • 07/08/2021 00:00

    Petição

  • 12/03/2021 00:00

    Publicação

  • 10/03/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/02/2021 00:00

    Por decisão judicial

  • 16/02/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/12/2020 00:00

    Petição

  • 13/12/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 13/12/2018 00:00

    Mero expediente

  • 11/12/2018 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 11/12/2018 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
22/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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