24/03/2024 02:29

Decorrido prazo de OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.
23/03/2024 22:21

Decorrido prazo de LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP em 20/03/2024 23:59.
02/03/2024 19:55

Publicado Sentença em 28/02/2024.
02/03/2024 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8005992-11.2022.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Interessado: Osmar Nascimento Dos Santos Advogado: Jideon Costa Dos Santos (OAB:SP267813) Interessado: Loteamento Portal Residence Spe Ltda - Epp Advogado: Naira Barbosa Bastos (OAB:BA40094) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005992-11.2022.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS INTERESSADO: OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s): JIDEON COSTA DOS SANTOS (OAB:SP267813) INTERESSADO: LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP Advogado(s): NAIRA BARBOSA BASTOS registrado(a) civilmente como NAIRA BARBOSA BASTOS (OAB:BA40094) SENTENÇA Visto.

A parte autora requereu a desistência do feito – ID 415552188. É o breve relato, decido.

O art. 485, VIII do Diploma Processual Civil diz que o Juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

A desistência da ação, por sua vez, é ato unilateral do autor quando praticado antes do oferecimento da contestação, sendo que, depois desta, deve haver a anuência do réu, nos termos do § 4º do artigo referido.

In casu, a parte ré anuiu a desistência.

Diante do exposto, homologo, por sentença, a desistência manifestada e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes, pela parte autora, se houver, ficando suspensa a exigibilidade face a gratuidade deferida.

Publique-se.

Santo Antônio de Jesus, Bahia.

Edna de Andrade Nery Juíza de Direito (DOCUMENTO ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE) Andressa Santos da Silva Estagiária de Direito
23/02/2024 23:45

Baixa Definitiva
23/02/2024 23:45

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 16:24

Extinto o processo por desistência
21/02/2024 12:29

Conclusos para julgamento
21/02/2024 12:29

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:31

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 27/10/2023 14:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
18/10/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 21:06

Publicado Certidão em 29/08/2023.
27/09/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
22/09/2023 01:11

Mandado devolvido Positivamente
15/09/2023 14:17

Publicado Decisão em 14/09/2023.
15/09/2023 08:52

Expedição de Mandado.
15/09/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:58

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 27/10/2023 14:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
12/09/2023 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2023 21:49

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/08/2023 22:05

Conclusos para decisão
26/08/2023 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 11:28

Juntada de Petição de outros documentos
25/05/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 02:57

Publicado Despacho em 22/05/2023.
25/05/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
19/05/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 17:55

Conclusos para decisão
20/03/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 02:05

Publicado Despacho em 11/01/2023.
19/01/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
09/01/2023 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2023 12:15

Determinada a emenda à inicial
13/12/2022 08:32

Conclusos para decisão
13/12/2022 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
24/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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