04/08/2024 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.
04/08/2024 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.
03/07/2024 12:49

Arquivado Provisoriamente
07/04/2024 06:29

Decorrido prazo de YASMIM HAIR COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.
07/04/2024 05:30

Publicado Decisão em 04/03/2024.
07/04/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0788978-98.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Yasmim Hair Cosmeticos E Perfumaria Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0788978-98.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: YASMIM HAIR COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
28/02/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 18:14

Comunicação eletrônica
28/02/2024 18:14

Comunicação eletrônica
28/02/2024 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2024 17:35

Conclusos para decisão
04/02/2024 17:35

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2023 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/06/2023 23:59.
27/05/2023 05:35

Decorrido prazo de YASMIM HAIR COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.
08/05/2023 19:08

Publicado Decisão em 13/04/2023.
08/05/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
12/04/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 11:28

Comunicação eletrônica
12/04/2023 11:28

Comunicação eletrônica
12/04/2023 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/04/2023 14:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
11/04/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2022 02:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 02:26

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
23/08/2022 00:00

Publicação
19/08/2022 00:00

Expedição de Certidão
19/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/07/2022 00:00

Mero expediente
14/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
18/09/2021 00:00

Petição
22/08/2021 00:00

Expedição de Certidão
14/08/2021 00:00

Publicação
12/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2021 00:00

Expedição de Certidão
27/07/2021 00:00

Mero expediente
27/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
02/04/2020 00:00

Petição
10/10/2018 00:00

Publicação
08/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2018 00:00

Documento
24/09/2018 00:00

Execução Frustrada
20/09/2018 00:00

Bloqueio/penhora on line
20/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
18/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
17/09/2018 00:00

Petição
01/03/2018 00:00

Expedição de Carta
14/10/2017 00:00

Mero expediente
12/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
12/10/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2017

Ultima Atualização
04/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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