09/04/2024 18:37

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 20/03/2024 23:59.
08/04/2024 01:32

Decorrido prazo de EVANDRO BATISTA DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.
07/04/2024 18:29

Publicado Intimação em 28/02/2024.
07/04/2024 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
07/04/2024 18:28

Publicado Citação em 28/02/2024.
07/04/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
20/03/2024 14:46

Baixa Definitiva
20/03/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 08:57

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 08:48

Expedição de intimação.
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE BARRA INTIMAÇÃO 8001052-25.2020.8.05.0018 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Barra Autor: Bradesco Administradora De Consorcios Ltda.

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:BA31661-A) Reu: Jair Da Cruz Rabelo Advogado: Evandro Batista Dos Santos (OAB:BA25288) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº. 8001052-25.2020.8.05.0018 DECISÃO

Vistos.

A parte autora, BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de JAIR DA CRUZ RABELO com pedido de concessão de medida liminar, em virtude de mora da (o) ré(u) em obrigação contratual garantida por alienação fiduciária.

O contrato juntado (ID 81272068) aos autos demonstra a obrigação assumida pela parte Ré.

Com a notificação extrajudicial (ID 81272160) juntada com a inicial, observo que foi satisfeito o requisito de comprovação da mora, exigido pelo artigo 3º, “caput”, c.c. artigo 2º, parágrafo segundo, ambos do Decreto-Lei 911/69, para concessão da medida liminar.

ANTE O EXPOSTO, DEFIRO a medida liminar de BUSCA E APREENSÃO do VEÍCULO NISSAN FRONTIER SE4X4ATT, CHASSI n. 94DVCUD40DJ362867, COR VERDE, ANO 2013, PLACA FBM-8810, RENAVAM n. *04.***.*97-32, descrito na petição inicial, e de seus respectivos documentos (art. 3º, § 14, do Decreto-lei 911/1969, incluído pela Lei nº 13.043/2014), depositando-os em mãos e poder de um dos representantes da parte autora.

Executada a liminar de busca e apreensão do veículo, CITE-SE a parte Ré para, querendo, no prazo de CINCO DIAS, pagar a integralidade da dívida pendente (art. 3º, § 2º, Decreto Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04), entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial (Resp 1418593/MS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJE 27/05/2014), cientificando-a de que, neste caso, o bem lhe será restituído livre de ônus, bem como de que poderá apresentar contestação, no prazo de QUINZE DIAS, contados da execução da medida, nos termos do artigo 3º, § 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.

Oferecida a contestação com preliminares ou documentos, intime-se a parte autora para manifestar-se em Réplica.

No caso de não interposição ou intempestividade das informações/réplica, o Cartório deverá certificar o ocorrido.

COMPAREÇA O REPRESENTANTE DA PARTE AUTORA EM CARTÓRIO, durante o expediente forense, para que o mandado seja entregue ao Oficial de Justiça, pois o cumprimento dos mandados de busca e apreensão somente ocorrerão na presença do depositário do bem.

Autorizo o oficial de justiça a requisitar reforço policial, se necessário.

CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO E REQUISIÇÃO DE REFORÇO POLICIAL, se apresentado pelo Oficial de Justiça da comarca de Barra/BA.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barra/BA, 1 de dezembro de 2020.

ADRIANA TAVARES LIRA Juíza de Direito Substituta
24/02/2024 18:43

Expedição de intimação.
24/02/2024 18:43

Expedição de Mandado.
24/02/2024 18:43

Homologada a Transação
31/01/2024 14:14

Conclusos para julgamento
09/12/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2021 13:26

Juntada de Petição de diligência
09/02/2021 21:56

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 10:04

Conclusos para despacho
02/02/2021 00:29

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 29/01/2021 23:59:59.
15/12/2020 11:19

Publicado Intimação em 10/12/2020.
10/12/2020 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2020 12:24

Expedição de intimação via Sistema.
09/12/2020 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2020 12:24

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
01/12/2020 22:05

Concedida a Medida Liminar
12/11/2020 16:33

Conclusos para decisão
12/11/2020 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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