29/08/2025 20:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/07/2025 23:59.
26/08/2025 17:11

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:10

Expedição de citação.
22/07/2025 12:05

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8002647-91.2025.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: IRLANE COTRIM SANTOS MATOS Advogado(s): RAMONIA COTRIM SANTOS MATOS (OAB:BA74432) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): DESPACHO 1 - Com a instituição do Juizado Adjunto da Fazenda Pública, Decreto Judiciário nº. 162, de 18 de fevereiro de 2022, o presente feito continua a tramitar pelo rito da Lei 12.153/09. 2 - Nos termos do art. 8º da Lei 12.153/09, intime-se O Município Réu para informar sobre a possibilidade de conciliar e transigir, para fins de designação de audiência de conciliação, no prazo de 05 (cinco) dias. 3 - Sem custas no primeiro grau de jurisdição, conforme art. 54 da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária aos Juizados Fazendários, art. 27 da Lei 12.153/09. 4 - Cite-se e intime-se o Requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente Reno Viana Soares Juiz de Direito
13/06/2025 13:41

Expedição de citação.
13/06/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:16

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:15

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 19/03/2025 16:30 em/para 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
12/02/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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