04/08/2024 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2024 23:59.
04/08/2024 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2024 23:59.
03/07/2024 15:47

Arquivado Provisoriamente
26/03/2024 23:23

Decorrido prazo de JACI LARA SILVEIRA DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
07/03/2024 23:58

Publicado Decisão em 04/03/2024.
07/03/2024 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0765388-68.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Jaci Lara Silveira De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0765388-68.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: JACI LARA SILVEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
28/02/2024 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 22:28

Comunicação eletrônica
28/02/2024 22:28

Comunicação eletrônica
28/02/2024 22:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/02/2024 10:00

Conclusos para decisão
24/02/2024 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
24/02/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2022 02:57

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 02:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
19/03/2016 00:00

Publicação
16/03/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/03/2016 00:00

Execução Frustrada
15/03/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
15/03/2016 00:00

Petição
22/01/2015 00:00

Expedição de Certidão
22/01/2015 00:00

Expedição de Ofício
07/11/2014 00:00

Por decisão judicial
06/11/2014 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
12/12/2012 00:00

Expedição de Carta
17/08/2012 00:00

Mero expediente
16/08/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
16/08/2012 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2012

Ultima Atualização
04/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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