23/02/2025 04:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/02/2025 23:59.
15/02/2025 23:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:07

Baixa Definitiva
12/02/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 14:06

Expedição de intimação.
12/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 07:41

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:56

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:42

Juntada de Petição de certidão
29/01/2025 20:23

Expedição de intimação.
29/01/2025 20:23

Expedição de Alvará.
29/01/2025 12:43

Expedição de intimação.
29/01/2025 12:39

Expedição de intimação.
09/01/2025 15:37

Expedição de intimação.
09/01/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:40

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:45

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:03

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:18

Expedição de intimação.
22/11/2024 17:49

Julgado procedente em parte o pedido
08/11/2024 09:49

Conclusos para julgamento
08/11/2024 08:32

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 13:40

Conclusos para decisão
15/10/2024 18:41

Conclusos para julgamento
12/10/2024 03:30

Decorrido prazo de Gilberto Araujo da Cruz em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8002186-19.2023.8.05.0039 Arrolamento Comum Jurisdição: Camaçari Requerente: Jamilena Trindade Ferreira Advogado: Gilberto Araujo Da Cruz (OAB:BA58103) Requerido: Claudio Luiz Ferreira Da Conceicao Requerente: Arionete Soares De Sena Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8002186-19.2023.8.05.0039 CLASSE: ARROLAMENTO COMUM (30) / [Administração de herança] AUTOR:JAMILENA TRINDADE FERREIRA e outros RÉU: CLAUDIO LUIZ FERREIRA DA CONCEICAO DESPACHO

Vistos.

Verifica-se dos Autos que a parte Requerente não cumpriu integralmente a Decisão de ID 462884091.

Isto posto, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes legais (CPC, art. 653), juntar aos autos: 1- Certidão negativa de débitos geral e irrestrita relativa ao cadastro mobiliário e imobiliário, ou 2- Apresentação de certidão positiva com efeitos negativos geral e irrestrita, comprovando o parcelamento o débito, ou, ainda, que promova a garantia do seu pagamento no plano de partilha, sob pena de remoção.

Cumpra-se.

Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema.

Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito
05/10/2024 01:37

Decorrido prazo de Gilberto Araujo da Cruz em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 12:28

Conclusos para decisão
03/10/2024 13:27

Conclusos para decisão
02/10/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:59

Publicado Intimação em 23/09/2024.
24/09/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:09

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:34

Conclusos para decisão
16/09/2024 09:01

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2024 04:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
16/09/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 11:09

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:08

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:00

Conclusos para decisão
09/09/2024 04:30

Publicado Intimação em 06/09/2024.
09/09/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 21:04

Conclusos para despacho
03/09/2024 20:56

Conclusos para decisão
03/09/2024 20:19

Conclusos para decisão
03/09/2024 14:12

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2024 13:19

Conclusos para decisão
23/08/2024 13:11

Conclusos para julgamento
30/07/2024 09:26

Conclusos para decisão
30/07/2024 09:18

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 15:34

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8002186-19.2023.8.05.0039 Arrolamento Comum Jurisdição: Camaçari Requerente: Jamilena Trindade Ferreira Advogado: Gilberto Araujo Da Cruz (OAB:BA58103) Requerido: Claudio Luiz Ferreira Da Conceicao Requerente: Arionete Soares De Sena Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAMAÇARI 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES ATO ORDINATÓRIO Processo nº : 8002186-19.2023.8.05.0039 Classe - Assunto : [Administração de herança] REQUERENTE: JAMILENA TRINDADE FERREIRA, ARIONETE SOARES DE SENA REQUERIDO: CLAUDIO LUIZ FERREIRA DA CONCEICAO Em consonância com o disposto no Provimento nº 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (TJBA), pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a Inventariante, por intermédio de seu/sua advogado(a), para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa SISBAJUD, bem como cumpra o que lhe foi determinado na decisão retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

Camaçari, 3 de julho de 2024. (assinado eletronicamente) Gabriel Soares Roseira Diretor de Secretaria
10/07/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:44

Conclusos para despacho
06/07/2024 02:06

Decorrido prazo de Gilberto Araujo da Cruz em 07/05/2024 23:59.
05/07/2024 11:03

Conclusos para decisão
05/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:24

Juntada de informação
22/04/2024 12:17

Juntada de informação
20/04/2024 10:45

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 09:05

Conclusos para decisão
16/04/2024 20:34

Decorrido prazo de Gilberto Araujo da Cruz em 11/04/2024 23:59.
06/04/2024 11:24

Publicado Intimação em 26/03/2024.
06/04/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
05/04/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:42

Conclusos para decisão
22/03/2024 13:23

Conclusos para decisão
22/03/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:30

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:38

Conclusos para decisão
12/03/2024 09:28

Conclusos para decisão
11/03/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 16:42

Publicado Intimação em 28/02/2024.
02/03/2024 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8002186-19.2023.8.05.0039 Arrolamento Comum Jurisdição: Camaçari Requerente: Jamilena Trindade Ferreira Advogado: Gilberto Araujo Da Cruz (OAB:BA58103) Requerido: Claudio Luiz Ferreira Da Conceicao Requerente: Arionete Soares De Sena Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8002186-19.2023.8.05.0039 CLASSE: ARROLAMENTO COMUM (30) / [Administração de herança] AUTOR:JAMILENA TRINDADE FERREIRA e outros RÉU: CLAUDIO LUIZ FERREIRA DA CONCEICAO DESPACHO

Vistos.

Intime-se a Inventariante, através do seu bastante procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente o quanto lhe foi determinado na Decisão de ID nº 418663928, juntando aos autos a indicação de todos os bens e herdeiros do de cujus, o plano de partilha, nos moldes do artigo 653 do Código de Processo Civil, observando no que couber o disposto no art. 620 do mesmo diploma legal, individualizando-se os bens arrolados e contando com os valores discriminados a serem pagos a cada herdeiro, bem como com folha de pagamento de cada parte.

Sendoo necessária, também, a juntada da Certidão de registro de propriedade e ônus real dos bens imóveis, documentos que comprovem a titularidade dos bens móveis e direitos, se houver e a Declaração, subscrita a pelas partes, de inexistência de outros bens a inventariar e únicos herdeiros, sob as penas da lei.

Ressalte-se que as diligências ali consignadas são necessárias e indispensáveis ao julgamento da partilha, nos termos do art. 654, do CPC, de sorte que o ordenamento jurídico pátrio autoriza que, em caso de descumprimento, o Magistrado conheça de ofício da matéria, ensejando a extinção prematura do feito, uma vez que estará caracterizada a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, inclusive, dispensando-se a necessidade da intimação pessoal da parte Autora para que venha a atender ao mandamento judicial, nos termos do §3º, do art. 485, do CPC.

Cumpra-se.

Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema.

Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito
24/02/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 08:04

Conclusos para despacho
21/02/2024 12:58

Conclusos para julgamento
15/02/2024 14:26

Conclusos para decisão
15/02/2024 13:05

Conclusos para decisão
08/02/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 00:05

Publicado Intimação em 31/01/2024.
08/02/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 14:21

Conclusos para despacho
13/01/2024 01:11

Publicado Intimação em 04/10/2023.
13/01/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
09/01/2024 11:50

Conclusos para decisão
08/01/2024 09:14

Conclusos para decisão
28/12/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:42

Publicado Intimação em 09/11/2023.
24/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
08/11/2023 16:10

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
08/11/2023 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 18:55

Outras Decisões
06/11/2023 13:59

Conclusos para decisão
04/10/2023 11:32

Conclusos para decisão
03/10/2023 16:28

Conclusos para decisão
03/10/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:29

Conclusos para despacho
22/09/2023 14:20

Conclusos para decisão
18/09/2023 10:59

Conclusos para decisão
15/09/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 19:43

Decorrido prazo de Gilberto Araujo da Cruz em 12/09/2023 23:59.
01/09/2023 04:03

Publicado Intimação em 31/08/2023.
01/09/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 17:36

Outras Decisões
25/08/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 17:35

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:33

Expedição de citação.
13/07/2023 01:26

Mandado devolvido Positivamente
26/06/2023 16:09

Expedição de citação.
16/05/2023 17:05

Expedição de citação.
11/05/2023 17:01

Expedição de citação.
05/05/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 01:58

Mandado devolvido Negativamente
13/03/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 14:04

Expedição de citação.
13/03/2023 10:58

Juntada de Certidão
10/03/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 15:02

Conclusos para despacho
09/03/2023 14:03

Conclusos para decisão
09/03/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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