01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA SENTENÇA 0016971-56.2007.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Interessado: Josenilda Lima Advogado: Marcos Antonio Conrado Moreira (OAB:BA9545) Terceiro Interessado: Dione Glaura Japiassu De Almeida Nunes Terceiro Interessado: Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA Processo: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] 0016971-56.2007.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA Requerente: JOSENILDA LIMA Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO CONRADO MOREIRA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença em consonância com os substratos fáticos e jurídicos delineados na petição que deu início à referida fase.

A parte exequente depositou nos autos o valor da dívida que deveria ser paga por meio de RPV, sendo que já foi expedido precatório em relação ao restante do valor devido.

Relatei.

Decido.

Tendo em vista o cumprimento total da sentença proferida nos autos, EXTINGO a fase de cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do CPC/15.

Expeça-se alvará em nome do exequente para levantamento dos valores depositados nos autos.

Após pagas eventuais custas processuais remanescentes, arquivem-se, dando-se baixa.

Ressalte-se que poderá a parte exequente, caso o precatório não seja pago, requerer o desarquivamento para prosseguimento do feito, sem necessidade de recolhimento de custas processuais.

P.

R.I.

Itabuna (Ba), 28 de fevereiro de 2024.

ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito
03/10/2022 11:48

Conclusos para despacho
20/09/2022 14:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
16/09/2022 04:57

Decorrido prazo de JOSENILDA LIMA em 13/09/2022 23:59.
13/09/2022 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59.
06/09/2022 08:09

Publicado Despacho em 02/09/2022.
06/09/2022 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
04/09/2022 05:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2022 23:59.
01/09/2022 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 12:35

Expedição de despacho.
31/08/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:22

Conclusos para despacho
16/08/2022 08:04

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 12:58

Expedição de despacho.
05/08/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 12:08

Conclusos para despacho
13/06/2022 11:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2022 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2022 23:59.
07/06/2022 09:51

Decorrido prazo de JOSENILDA LIMA em 06/06/2022 23:59.
17/05/2022 04:43

Publicado Despacho em 13/05/2022.
17/05/2022 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
12/05/2022 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 15:54

Expedição de despacho.
12/05/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 06:35

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2022.
22/04/2022 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
12/04/2022 08:20

Conclusos para despacho
12/04/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
20/03/2022 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 15:42

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
10/06/2021 00:00

Expedição de documento
05/03/2021 00:00

Publicação
04/03/2021 00:00

Documento
04/03/2021 00:00

Expedição de documento
02/03/2021 00:00

Outras Decisões
26/02/2021 00:00

Expedição de documento
26/02/2021 00:00

Documento
11/11/2020 00:00

Publicação
04/11/2020 00:00

Mero expediente
28/10/2020 00:00

Petição
24/07/2020 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
01/06/2020 00:00

Petição
25/02/2019 00:00

Definitivo
25/02/2019 00:00

Expedição de documento
25/02/2019 00:00

Expedição de documento
25/02/2019 00:00

Expedição de documento
25/02/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
25/02/2019 00:00

Documento
25/02/2019 00:00

Petição
20/02/2019 00:00

Expedição de documento
13/02/2019 00:00

Petição
29/11/2018 00:00

Publicação
02/10/2018 00:00

Documento
30/08/2018 00:00

Publicação
29/08/2018 00:00

Procedência em Parte
26/07/2018 00:00

Expedição de documento
23/03/2018 00:00

Publicação
22/03/2018 00:00

Expedição de documento
27/10/2016 00:00

Remessa
27/10/2016 00:00

Recebimento
26/10/2016 00:00

Remessa
26/10/2016 00:00

Recebimento
26/10/2016 00:00

Remessa
29/09/2016 00:00

Remessa
01/09/2016 00:00

Mero expediente
22/08/2016 00:00

Petição
02/08/2016 00:00

Mero expediente
07/04/2016 00:00

Remessa
03/03/2016 00:00

Remessa
24/02/2016 00:00

Petição
28/01/2016 00:00

Publicação
25/01/2016 00:00

Recebimento
22/01/2016 00:00

Mero expediente
19/01/2016 00:00

Petição
17/12/2015 00:00

Recebimento
26/03/2015 00:00

Recebimento
04/03/2015 00:00

Remessa
04/03/2015 00:00

Publicação
26/02/2015 00:00

Mero expediente
12/12/2014 00:00

Recebimento
30/06/2014 00:00

Remessa
13/06/2014 00:00

Publicação
11/06/2014 00:00

Remessa
10/06/2014 00:00

Remessa
09/06/2014 00:00

Remessa
09/06/2014 00:00

Recebimento
09/06/2014 00:00

Mero expediente
05/06/2013 00:00

Petição
28/05/2013 00:00

Recebimento
25/01/2013 00:00

Publicação
22/01/2013 00:00

Mero expediente
22/01/2013 00:00

Mero expediente
16/12/2011 12:30

Protocolo de Petição
18/11/2011 13:11

Remessa
08/09/2011 10:05

Documento
23/08/2011 10:41

Mandado
12/08/2011 13:45

Protocolo de Petição
12/08/2011 13:37

Recebimento
08/08/2011 17:01

Mandado
05/08/2011 12:24

Entrega em carga/vista
03/08/2011 10:52

Mero expediente
26/05/2011 15:24

Remessa
24/05/2011 17:45

Recebimento
24/05/2011 17:30

Mero expediente
05/05/2011 15:11

Conclusão
29/04/2011 09:43

Redistribuição
12/04/2011 12:00

Remessa
24/03/2011 12:58

Recebimento
23/03/2011 15:53

Suscitação de Conflito de Competência
22/10/2010 15:53

Conclusão
04/10/2010 17:11

Redistribuição
04/10/2010 17:09

Mudança de Classe Processual
30/09/2010 18:09

Remessa
25/09/2010 09:43

Incompetência
20/09/2010 12:05

Antecipação de tutela
24/04/2009 17:47

Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2007

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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2ª instância - TJBA

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