17/06/2024 11:47

Remessa dos Autos à Central de Custas
17/06/2024 11:47

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 09:01

Juntada de Certidão
06/04/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 22:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/03/2024 23:59.
02/04/2024 22:48

Decorrido prazo de JOAO BRITO FILHO em 26/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:52

Publicado Sentença em 05/03/2024.
08/03/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0052350-98.2010.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Elisa Mara Odas (OAB:BA18250) Executado: Joao Brito Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0052350-98.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): ELISA MARA ODAS (OAB:BA18250) EXECUTADO: JOAO BRITO FILHO Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Compulsando os autos, percebe-se que o processo encontra-se paralisado, não tendo a parte autora dado o impulso necessário para o regular prosseguimento do feito. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

O processo se encontra sem qualquer impulso do interessado.

Dispõe o Código Processual Civil que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando, dentre outras hipóteses, ficar parado durante mais de 1 (um) ano, por negligência das partes, bem como, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Nesses casos, o Juiz declarará a extinção do processo, sem resolução do mérito, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, §§ 1º e 2º, do CPC.

Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles.

Prova disto, é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restassem dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária.

Dessa forma, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Vara processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

Nesse sentido, destaco o julgamento proferido pela Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, de Relatoria da Desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia: APELAÇÃO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA.

SANEAMENTO DA UNIDADE JUDICIÁRIA.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO.

OPORTUNIDADE POSTERGADA PARA O MOMENTO DA APELAÇÃO.

INTIMAÇÃO PESSOAL PARA CIÊNCIA DETERMINADA NA PRÓPRIA SENTENÇA.

PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO.

RACIONALIDADE DO TRABALHO NO PRIMEIRO GRAU.

PROCESSO PARALISADO HÁ VINTE ANOS A PRETEXTO DE TENTAR LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR.

APELAÇÃO QUE NÃO INDICA PRECISAMENTE O INTERESSE NA MANUTENÇÃO DO CURSO DO PROCESSO.

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PRÁTICAS A TORNAR ÚTIL O PROSSEGUIMENTO.

APELO NÃO PROVIDO. 1.

Sentença proferida em atividade de saneamento, de valorização do primeiro grau de jurisdição, que extinguiu, por abandono, processos que presumidamente não interessavam mais às partes por estarem há longos anos sem qualquer manifestação de interesse. 2.

Postergação da oportunidade de manifestação de interesse para o momento da Apelação.

Judiciário que faz um "balanço de culpas" e assume o dever de intimar pessoalmente as partes para ciência da sentença e oportuniza a manifestação de interesse em prazo maior do que o inicialmente previsto no CPC, a ser apreciado em Apelação, quiçá em juízo de retratação.

Ausência de prejuízo. 3.

Razões de apelação que apenas invocam a aplicação literal de dispositivos legais sobre o contraditório, sem demonstrar efetivamente o interesse na manutenção do curso do processo que está há mais de duas décadas paralisado por pedido do Apelante.

A demonstração de interesse não se dá com a mera declaração de vontade, mas com a prática ou ao menos a indicação de atos efetivos de impulso processual.

Chamado judicial não atendido.

A aplicação dos artigos 9º, 10 e 485, § 1º do CPC não pode ser dissociada do dever de cooperação do artigo 6º, do CPC, sob pena de representar abuso do direito processual. 4.

A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ocorrido caso fosse declarada a prescrição intercorrente.

Poderá o Exequente propor nova ação dentro do seu prazo prescricional, caso entenda viável. 5.

Deve o colegiado ter em conta tal realidade e a repercussão que o acolhimento de pretensões desmotivadas como a dos autos pode acarretar no trabalho de saneamento promovido no contexto de valorização do primeiro grau.

Fazer retornar para a unidade saneada um volume grande de processos natimortos, como uma execução contra devedor sem bens, sem qualquer benefício prático real para as partes é consequência negativa a ser considerada. 6.

Apelo não provido. (TJ-BA - APL: 00001611619968050105, Relator: Rosita Falcão de Almeida Maia, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 23/01/2019).

De igual modo, a extinção sem resolução do mérito, nos moldes aqui consignados, não induz à formação de coisa julgada material, razão pela qual, se não prescrita a pretensão, poderia a parte, eventualmente, ajuizar nova ação.

Inexiste prejuízo, portanto.

Isto posto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º, todos do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Custas pela parte autora.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I SALVADOR – BA, 29 de fevereiro de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
29/02/2024 23:45

Expedição de sentença.
29/02/2024 13:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/02/2024 12:53

Conclusos para julgamento
28/12/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:53

Conclusos para decisão
17/04/2023 13:48

Juntada de Certidão
11/10/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
07/09/2022 00:00

Publicação
05/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2022 00:00

Mero expediente
04/05/2022 00:00

Expedição de documento
04/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
21/04/2022 00:00

Documento
21/04/2022 00:00

Documento
21/04/2022 00:00

Petição
21/04/2022 00:00

Documento
21/04/2022 00:00

Documento
21/04/2022 00:00

Documento
21/04/2022 00:00

Documento
21/04/2022 00:00

Mandado
21/04/2022 00:00

Documento
21/04/2022 00:00

Documento
21/04/2022 00:00

Documento
21/04/2022 00:00

Petição
21/04/2022 00:00

Documento
21/04/2022 00:00

Documento
21/04/2022 00:00

Documento
21/04/2022 00:00

Documento
21/04/2022 00:00

Petição
21/04/2022 00:00

Petição
21/04/2022 00:00

Mandado
10/10/2015 00:00

Publicação
07/10/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/10/2015 00:00

Mero expediente
06/10/2015 00:00

Concluso para Despacho
23/07/2015 00:00

Recebido os Autos no Cartório
12/06/2015 00:00

Recebimento
07/01/2015 00:00

Concluso para Despacho
07/01/2015 00:00

Concluso para Despacho
07/01/2015 00:00

Petição
07/01/2015 00:00

Recebimento
11/12/2014 00:00

Publicação
09/12/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/11/2014 00:00

Ato ordinatório
18/11/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/01/2013 00:00

Ato ordinatório
07/12/2010 17:48

Protocolo de Petição
01/12/2010 00:36

Publicado pelo dpj
30/11/2010 15:17

Enviado para publicação no dpj
04/11/2010 12:26

Documento
30/09/2010 19:47

Mandado
20/09/2010 16:57

Mandado
15/09/2010 16:31

Expedição de documento
26/08/2010 17:19

Expedição de documento
25/08/2010 00:57

Publicado pelo dpj
24/08/2010 09:35

Enviado para publicação no dpj
22/07/2010 19:19

Conclusão
22/07/2010 18:08

Processo autuado
01/07/2010 17:36

Recebimento
01/07/2010 09:11

Remessa
30/06/2010 15:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2010

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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