TJBA - 8023884-35.2022.8.05.0001

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARLUCI VITORIO DOS SANTOS

CPF *48.***.*52-04

Advogados

MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA

OAB: 49602/BA

CPF *17.***.*18-02

FELIPE SOUZA CARVALHO

OAB: 54606/BA

CPF *31.***.*05-16

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 03.834.023/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2025 08:15

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

  • 17/01/2025 23:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

  • 12/04/2024 20:47

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2024 20:47

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 20:46

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2024 20:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

  • 28/03/2024 04:13

    Decorrido prazo de MARLUCI VITORIO DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 01:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 02:18

    Decorrido prazo de MARLUCI VITORIO DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 05:36

    Publicado Despacho em 11/03/2024.

  • 16/03/2024 05:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 08/03/2024 02:03

    Publicado Sentença em 05/03/2024.

  • 08/03/2024 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 08/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8023884-35.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Marluci Vitorio Dos Santos Advogado: Maicon Douglas Menghini Sales Da Silva (OAB:BA49602) Advogado: Felipe Souza Carvalho (OAB:BA54606) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8023884-35.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante: AUTOR: MARLUCI VITORIO DOS SANTOS Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Diante das informações constantes na petição retro, CHAMO O FEITO À ORDEM para reconsiderar a sentença constante no ID 432516261 e determinar a expedição de alvará com a reserva dos honorários contratuais no patamar de um salário mínimo vigente, nos termos do contrato consignado no ID 432014620.

    Cumpra-se.

    Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

  • 06/03/2024 19:31

    Expedição de despacho.

  • 06/03/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 17:59

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8023884-35.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Marluci Vitorio Dos Santos Advogado: Maicon Douglas Menghini Sales Da Silva (OAB:BA49602) Advogado: Felipe Souza Carvalho (OAB:BA54606) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8023884-35.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante: AUTOR: MARLUCI VITORIO DOS SANTOS Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito.

    Expeça-se o alvará, reservando ,contudo, o valor dos honorários contratuais, conforme requerido, nos termos do contrato de honorários colacionado no ID 432014620, em 30% (trinta por cento) do valor do benefício econômico auferido pela parte autora mandante e intime-se.

    Arquive-se com baixa.

    Salvador, data registrada no sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

  • 01/03/2024 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 19:40

    Expedição de sentença.

  • 29/02/2024 14:50

    Expedição de ofício.

  • 29/02/2024 14:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/02/2024 13:12

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 21:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 16:07

    Expedição de ofício.

  • 29/01/2024 17:42

    Expedição de ofício.

  • 26/01/2024 16:54

    Expedição de sentença.

  • 26/01/2024 16:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/01/2024 16:54

    Expedição de RPV.

  • 25/01/2024 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 19:48

    Decorrido prazo de MARLUCI VITORIO DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.

  • 17/01/2024 04:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 03:19

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 03:19

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 00:59

    Decorrido prazo de MARLUCI VITORIO DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.

  • 26/11/2023 11:41

    Publicado Sentença em 21/11/2023.

  • 26/11/2023 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023

  • 20/11/2023 09:57

    Expedição de sentença.

  • 20/11/2023 09:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/11/2023 16:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/11/2023 16:23

    Homologado o pedido

  • 06/10/2023 19:08

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 19:11

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.

  • 02/06/2023 01:13

    Publicado Despacho em 30/05/2023.

  • 02/06/2023 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 28/05/2023 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2023 13:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/05/2023 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 12:51

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 20/12/2022 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2022 10:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 16:20

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 10/08/2022 15:16

    Decorrido prazo de MARLUCI VITORIO DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 08:54

    Publicado Sentença em 25/07/2022.

  • 09/08/2022 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 22/07/2022 09:20

    Expedição de sentença.

  • 22/07/2022 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/07/2022 19:59

    Expedição de citação.

  • 20/07/2022 19:59

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/07/2022 08:19

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2022 18:15

    Expedição de citação.

  • 15/07/2022 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2022 07:55

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2022 23:59.

  • 03/03/2022 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 10:14

    Expedição de citação.

  • 24/02/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 02:09

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 20:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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