15/09/2025 15:24

Expedição de Mandado.
15/06/2025 14:02

Publicado Despacho em 13/06/2025.
15/06/2025 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Documento_1
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8008968-14.2023.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) - [Alimentos] Pólo Ativo: EXEQUENTE: MARCIA ADRIELLE GUIMARAES DA SILVA Pólo Passivo: EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE ARAUJO SANTOS Vistos, etc.

Intime-se a parte executada, pessoalmente, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento integral do débito, comprove o adimplemento ou apresente justificativa plausível para a impossibilidade de pagamento, nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil (CPC).

Fica expressamente advertida de que o não cumprimento ensejará a expedição de certidão para protesto da decisão judicial e a decretação da prisão civil, conforme preceituam os §§ 1º a 3º do referido artigo.

Para fins de quitação, considera-se abrangido o valor das três últimas prestações vencidas anteriores ao ajuizamento da execução, bem como aquelas que vencerem no curso do processo, conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário pacificado.

Fica a parte executada ciente de que somente a demonstração de fato que evidencie a impossibilidade absoluta de pagamento poderá justificar o inadimplemento, sob pena de desconsideração da justificativa.

Decorrido o prazo sem que haja pagamento, justificativa ou comprovação suficiente, dê-se vista ao Ministério Público, caso exista interesse de incapaz envolvido.

Se houver justificativa apresentada, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para manifestação no prazo legal, seguindo-se a remessa dos autos ao Ministério Público para parecer.

Cumpra-se. ITABUNA, 11 de junho de 2025.

SAMI STORCH Juiz de Direito
11/06/2025 17:06

Expedição de despacho.
11/06/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:41

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:41

Processo Desarquivado
20/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 20:57

Decorrido prazo de MARCIA ADRIELLE GUIMARAES DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 05:55

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ARAUJO SANTOS em 24/09/2024 23:59.
26/09/2024 05:55

Decorrido prazo de MARCIA ADRIELLE GUIMARAES DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
26/09/2024 05:55

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ARAUJO SANTOS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/09/2024 23:59.
10/09/2024 12:03

Arquivado Provisoriamente
28/08/2024 22:56

Publicado Decisão em 27/08/2024.
28/08/2024 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
25/08/2024 09:10

Juntada de Petição de Documento_1
23/08/2024 16:01

Expedição de decisão.
23/08/2024 16:01

Suspensão Condicional do Processo
17/05/2024 07:12

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:11

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024 17:04

Expedição de despacho.
29/04/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 08:57

Conclusos para julgamento
28/02/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 19:44

Publicado Despacho em 14/12/2023.
30/12/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
20/12/2023 01:09

Mandado devolvido Negativamente
13/12/2023 11:05

Expedição de Mandado.
13/12/2023 10:59

Expedição de despacho.
13/12/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 11:52

Expedição de despacho.
02/10/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:06

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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