01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000862-67.2024.8.05.0262 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ AUTOR: EDILSON CARDOSO DE SOUZA Advogado(s): HELDER LUIS NUNES MARTINS DOS SANTOS (OAB:BA57101) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA (OAB:PE21714) DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por EDILSON CARDOSO DE SOUZA em face do BANCO PAN S/A, na qual sustenta a parte autora, em apertada síntese, que foi surpreendida com a contratação de cartão de crédito com reserva de margem - RMC, malgrado não tenha buscado essa modalidade de empréstimo. Afirma que os juros desta modalidade são muito superiores aos praticados em empréstimos com desconto mediante consignação em folha de pagamento, tendo o condão de gerar dívida vitalícia em detrimento do consumidor. Ocorre, entretanto, que foi admitido sobre a matéria objeto da presente lide o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de n.º 8054499-74.2023.8.05.0000. No aludido incidente, inclusive, constata-se que o Eminente Relator do feito, Des.

Jatahy Júnior, em decisão datada de 21/08/2024, determinou a renovação do período de sobrestamento das demandas que versem sobre o tema e que já tiverem concluído a fase de instrução. Ante o exposto, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito até o julgamento do IRDR n.º 8054499-74.2023.8.05.0000 (Tema 20). Em atenção ao art. 1.037, §§ 8º e 9º, do CPC, determino a intimação das partes para que tomem ciência da decisão de suspensão, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenham-se os autos na Secretaria até o julgamento definitivo do IRDR. Publique-se.

Intimem-se. Atribuo ao presente decisum força de mandado UAUÁ, data e hora registradas no sistema. CÍCERO ALISSON BEZERRA BARROS Juiz de Direito
30/06/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
17/02/2025 14:28

Conclusos para decisão
20/01/2025 13:52

Juntada de Petição de alegações finais
29/08/2024 11:32

Audiência Conciliação realizada conduzida por 29/08/2024 11:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ, #Não preenchido#.
28/08/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 14:32

Expedição de citação.
07/08/2024 14:30

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:29

Audiência Conciliação designada conduzida por 29/08/2024 11:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ, #Não preenchido#.
06/08/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 08:46

Conclusos para despacho
13/07/2024 19:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/07/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001350-45.2023.8.05.0201

Mariana Accioly Moacyr de Andrade

Everaldo Rodrigues de Araujo

Advogado: Odilair Carvalho Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/03/2023 10:56

Exibir Processo

Processo nº 8150267-87.2024.8.05.0001

Diogenes de Sousa Cavalcante Junior

Estado da Bahia

Advogado: Fabiano Almeida Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/10/2024 19:26

Exibir Processo

Processo nº 8000418-70.2024.8.05.0056

Angela Maria Silva e Silva

Municipio de Abare

Advogado: Joanna Falcao de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/03/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 8004703-64.2021.8.05.0201

Marinez Brito dos Santos

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Antonio Carlos Gonzalez Correia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/11/2021 16:30

Exibir Processo

Processo nº 8001358-63.2021.8.05.0113

Beatriz Damasceno Santos

Jose Eduardo Santos da Silva

Advogado: Denise Gonzaga dos Santos Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/03/2021 09:04

Exibir Processo