10/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:00

Juntada de Ofício
05/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:09

Decorrido prazo de JONATA WILIAM SOUSA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
10/04/2024 18:09

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 11/03/2024 23:59.
10/04/2024 18:09

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ ALVES DE MELO em 11/03/2024 23:59.
07/04/2024 19:32

Publicado Intimação em 06/03/2024.
07/04/2024 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
07/04/2024 19:31

Publicado Intimação em 06/03/2024.
07/04/2024 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
07/04/2024 19:31

Publicado Intimação em 06/03/2024.
07/04/2024 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
19/03/2024 08:50

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 07:24

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 21/03/2024 13:00 VARA CRIMINAL DE ESPLANADA.
07/03/2024 19:23

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ ALVES DE MELO em 04/03/2024 23:59.
06/03/2024 11:35

Expedição de Ofício.
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000752-12.2022.8.05.0077 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Esplanada Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jose Ferreira De Santana Filho Advogado: Jose Bento De Souza Barbosa (OAB:BA46151) Reu: Fabio Barbosa Da Cunha Advogado: Marcos Luiz Alves De Melo (OAB:BA5329) Advogado: Jonata Wiliam Sousa Da Silva (OAB:BA53211) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ESPLANADA PROCESSO:8000752-12.2022.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: VARA CRIMINAL DE ESPLANADA AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: JOSE FERREIRA DE SANTANA FILHO, FABIO BARBOSA DA CUNHA DECISÃO

Vistos.

Ante o parecer ministerial, no qual constou que “após quase dois anos, há de se presumir já terem sido os bens apreendidos devidamente periciados, não tendo o Ministério Público sido comunicado pela Polícia Judiciária sobre a permanência da necessidade de sua retenção para fins investigativos ou processuais”, infere-se a ausência de interesse processual na manutenção das coisas aprendidas.

Assim, com fulcro no art. 118 do CPP, a contrario sensu, DEFIRO o pedido de restituição dos bens apreendidos ao requerente, intimando-se-o, por meio de seu causídico, para receber o bem apreendido, bem como para que assine o termo de entrega, que será realizada no local onde encontram-se os bens apreendidos.

Sem prejuízo, redesigne-se a audiência de instrução.

Esta decisão tem força de ofício/mandado/carta/carta precatória.

Int.

Esplanada, datado e assinado eletronicamente.

Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito
03/03/2024 19:12

Expedição de intimação.
03/03/2024 12:21

Outras Decisões
02/03/2024 09:11

Publicado Intimação em 28/02/2024.
02/03/2024 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
28/02/2024 07:43

Conclusos para decisão
27/02/2024 16:24

Juntada de Petição de 8000752_12.2022.8.05.0077_Restituição de coisa apreendida
26/02/2024 10:40

Expedição de Ofício.
26/02/2024 10:18

Expedição de Ofício.
22/02/2024 07:11

Expedição de intimação.
22/02/2024 07:08

Expedição de Informações.
21/02/2024 15:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/03/2024 13:00 VARA CRIMINAL DE ESPLANADA.
21/02/2024 15:14

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 21/02/2024 14:30 VARA CRIMINAL DE ESPLANADA.
19/02/2024 10:01

Expedição de Carta precatória.
02/02/2024 11:08

Expedição de Carta precatória.
01/02/2024 19:53

Decorrido prazo de JONATA WILIAM SOUSA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
01/02/2024 19:53

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 29/01/2024 23:59.
01/02/2024 19:53

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ ALVES DE MELO em 29/01/2024 23:59.
01/02/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 10:30

Juntada de Petição de certidão
28/01/2024 13:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA
28/01/2024 00:18

Publicado Intimação em 22/01/2024.
28/01/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
28/01/2024 00:16

Publicado Intimação em 22/01/2024.
28/01/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
28/01/2024 00:12

Publicado Intimação em 22/01/2024.
28/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
19/01/2024 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 13:37

Expedição de intimação.
19/01/2024 13:33

Expedição de intimação.
19/01/2024 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:16

Desentranhado o documento
19/01/2024 11:16

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
11/01/2024 11:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/02/2024 14:30 VARA CRIMINAL DE ESPLANADA.
11/01/2024 11:22

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 21/03/2024 13:00 VARA CRIMINAL DE ESPLANADA.
30/11/2023 01:01

Decorrido prazo de JONATA WILIAM SOUSA DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
30/11/2023 01:01

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 20/11/2023 23:59.
30/11/2023 01:01

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ ALVES DE MELO em 20/11/2023 23:59.
26/11/2023 02:18

Publicado Intimação em 13/11/2023.
26/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023
26/11/2023 02:15

Publicado Intimação em 13/11/2023.
26/11/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023
26/11/2023 02:12

Publicado Intimação em 13/11/2023.
26/11/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023
16/11/2023 15:13

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
16/11/2023 13:28

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
10/11/2023 13:37

Expedição de intimação.
10/11/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 13:30

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 21/03/2024 13:00 VARA CRIMINAL DE ESPLANADA.
10/11/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 10:18

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE SANTANA FILHO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 08:38

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE SANTANA FILHO em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 12:56

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PUBLICO
17/09/2023 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2023 13:02

Juntada de Petição de certidão
12/09/2023 13:46

Expedição de intimação.
12/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 18:36

Decorrido prazo de JONATA WILIAM SOUSA DA SILVA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 18:36

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ ALVES DE MELO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 18:30

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 01/09/2023 23:59.
29/08/2023 20:33

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 21/08/2023 23:59.
27/08/2023 09:26

Publicado Intimação em 14/08/2023.
27/08/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023
25/08/2023 16:28

Publicado Intimação em 24/08/2023.
25/08/2023 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 05:08

Publicado Intimação em 24/08/2023.
25/08/2023 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 03:51

Publicado Intimação em 24/08/2023.
25/08/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 11:55

Expedição de intimação.
23/08/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 09:36

Juntada de Ofício
23/08/2023 09:33

Juntada de Ofício
21/08/2023 12:41

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PUBLICO
17/08/2023 11:33

Juntada de devolução de carta precatória
16/08/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 14:09

Expedição de intimação.
10/08/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 11:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/11/2023 10:30 VARA CRIMINAL DE ESPLANADA.
10/08/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:05

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 24/08/2023 10:30 VARA CRIMINAL DE ESPLANADA.
21/07/2023 03:21

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE SANTANA FILHO em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 18:17

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ ALVES DE MELO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 10:14

Decorrido prazo de JONATA WILIAM SOUSA DA SILVA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 10:13

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 20:52

Juntada de Petição de certidão
10/07/2023 06:49

Publicado Intimação em 05/07/2023.
10/07/2023 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 13:23

Juntada de Petição de Documento_1
06/07/2023 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2023 04:25

Publicado Intimação em 05/07/2023.
06/07/2023 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 01:18

Publicado Intimação em 05/07/2023.
06/07/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 16:02

Expedição de Carta precatória.
04/07/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 14:58

Expedição de Ofício.
04/07/2023 14:34

Expedição de intimação.
04/07/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 13:25

Expedição de intimação.
04/07/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 11:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/08/2023 10:30 VARA CRIMINAL DE ESPLANADA.
31/05/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 11:13

Outras Decisões
16/10/2022 18:02

Expedição de Certidão.
01/09/2022 10:49

Conclusos para decisão
07/08/2022 08:34

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/08/2022 23:59.
18/07/2022 17:21

Expedição de Alvará.
18/07/2022 08:43

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/07/2022 23:59.
11/07/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:42

Expedição de intimação.
08/07/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 06:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/07/2022 23:59.
30/06/2022 13:00

Expedição de intimação.
30/06/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 13:07

Juntada de citação
15/06/2022 12:52

Expedição de intimação.
15/06/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 17:50

Juntada de citação
13/06/2022 11:44

Expedição de Mandado.
12/06/2022 03:17

Juntada de Ofício
12/06/2022 03:15

Expedição de Mandado.
10/06/2022 16:18

Concedida a Medida Liminar
10/06/2022 15:23

Conclusos para decisão
10/06/2022 15:12

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/06/2022 15:04

Inclusão no Juízo 100% Digital
10/06/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Citação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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