14/04/2025 10:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/04/2025 10:58

Baixa Definitiva
14/04/2025 10:58

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 11/04/2025 23:59.
14/03/2025 01:38

Decorrido prazo de CAMILO GUIMARAES DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 01:38

Decorrido prazo de DANIELLE DE CARVALHO COSTA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 01:38

Decorrido prazo de EDNA MARIA DE OLIVEIRA BISPO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 01:37

Decorrido prazo de EDSON LUIZ DOS SANTOS SILVA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 01:37

Decorrido prazo de ELVANIR DE JESUS OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 01:37

Decorrido prazo de JANDSON DE ARAUJO BISPO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 01:37

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO AQUINO DA SILVA LIMA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 01:37

Decorrido prazo de MARIA DARCIENE DOS ANJOS SOUZA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 01:37

Decorrido prazo de MARIANGELA OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 01:37

Decorrido prazo de MARLEIDE MACEDO MATOS NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 01:37

Decorrido prazo de SIMONE SOUZA BISPO RIBEIRO ARRUDAS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 01:37

Decorrido prazo de TEREZA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 01:37

Decorrido prazo de VANIA CABRAL DE ANDRADE em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 01:37

Decorrido prazo de VENICIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:05

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 05:06

Recurso Especial não admitido
24/01/2025 00:13

Decorrido prazo de SIMONE SOUZA BISPO RIBEIRO ARRUDAS em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA DARCIENE DOS ANJOS SOUZA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:13

Decorrido prazo de DANIELLE DE CARVALHO COSTA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:13

Decorrido prazo de JANDSON DE ARAUJO BISPO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:13

Decorrido prazo de EDNA MARIA DE OLIVEIRA BISPO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:13

Decorrido prazo de EDSON LUIZ DOS SANTOS SILVA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO AQUINO DA SILVA LIMA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:13

Decorrido prazo de CAMILO GUIMARAES DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.
16/01/2025 16:07

Conclusos #Não preenchido#
10/12/2024 19:43

Juntada de Petição de contra-razões
03/12/2024 01:43

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
15/10/2024 16:11

Juntada de Certidão
15/10/2024 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 14/10/2024 23:59.
14/09/2024 00:10

Decorrido prazo de CAMILO GUIMARAES DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:10

Decorrido prazo de DANIELLE DE CARVALHO COSTA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:10

Decorrido prazo de EDNA MARIA DE OLIVEIRA BISPO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:10

Decorrido prazo de EDSON LUIZ DOS SANTOS SILVA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:10

Decorrido prazo de ELVANIR DE JESUS OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:10

Decorrido prazo de JANDSON DE ARAUJO BISPO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO AQUINO DA SILVA LIMA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIA DARCIENE DOS ANJOS SOUZA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIANGELA OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:10

Decorrido prazo de MARLEIDE MACEDO MATOS NASCIMENTO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:10

Decorrido prazo de SIMONE SOUZA BISPO RIBEIRO ARRUDAS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:10

Decorrido prazo de TEREZA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:10

Decorrido prazo de VANIA CABRAL DE ANDRADE em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:10

Decorrido prazo de VENICIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 12:37

Baixa Definitiva
23/08/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 12:37

Juntada de Certidão
23/08/2024 05:47

Publicado Ementa em 23/08/2024.
23/08/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 10:01

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2024 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2024 18:31

Juntada de Petição de certidão
19/08/2024 17:01

Deliberado em sessão - julgado
01/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:15

Incluído em pauta para 13/08/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
29/07/2024 08:56

Solicitado dia de julgamento
29/06/2024 00:02

Decorrido prazo de DANIELLE DE CARVALHO COSTA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:02

Decorrido prazo de EDNA MARIA DE OLIVEIRA BISPO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:02

Decorrido prazo de EDSON LUIZ DOS SANTOS SILVA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:02

Decorrido prazo de ELVANIR DE JESUS OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:02

Decorrido prazo de JANDSON DE ARAUJO BISPO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO AQUINO DA SILVA LIMA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA DARCIENE DOS ANJOS SOUZA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIANGELA OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:02

Decorrido prazo de MARLEIDE MACEDO MATOS NASCIMENTO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:02

Decorrido prazo de SIMONE SOUZA BISPO RIBEIRO ARRUDAS em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:02

Decorrido prazo de TEREZA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:02

Decorrido prazo de VANIA CABRAL DE ANDRADE em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:02

Decorrido prazo de VENICIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 11:11

Conclusos #Não preenchido#
21/06/2024 08:54

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 12:04

Juntada de Certidão
20/06/2024 01:07

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:38

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/06/2024 10:03

Conclusos #Não preenchido#
13/06/2024 10:03

Distribuído por dependência
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8000077-64.2017.8.05.0258 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Teofilandia Apelado: Camilo Guimaraes Dos Santos Advogado: Erima Ribeiro Ramos (OAB:BA12136-A) Advogado: Beatriz Carvalho Telles Ramos (OAB:BA70099-A) Apelado: Danielle De Carvalho Costa Advogado: Erima Ribeiro Ramos (OAB:BA12136-A) Advogado: Beatriz Carvalho Telles Ramos (OAB:BA70099-A) Apelado: Edna Maria De Oliveira Bispo Advogado: Erima Ribeiro Ramos (OAB:BA12136-A) Advogado: Beatriz Carvalho Telles Ramos (OAB:BA70099-A) Apelado: Edson Luiz Dos Santos Silva Advogado: Erima Ribeiro Ramos (OAB:BA12136-A) Advogado: Beatriz Carvalho Telles Ramos (OAB:BA70099-A) Apelado: Elvanir De Jesus Oliveira Advogado: Erima Ribeiro Ramos (OAB:BA12136-A) Advogado: Beatriz Carvalho Telles Ramos (OAB:BA70099-A) Apelado: Jandson De Araujo Bispo Advogado: Erima Ribeiro Ramos (OAB:BA12136-A) Advogado: Beatriz Carvalho Telles Ramos (OAB:BA70099-A) Apelado: Maria Da Conceicao Aquino Da Silva Lima Advogado: Erima Ribeiro Ramos (OAB:BA12136-A) Advogado: Beatriz Carvalho Telles Ramos (OAB:BA70099-A) Apelado: Maria Darciene Dos Anjos Souza Advogado: Erima Ribeiro Ramos (OAB:BA12136-A) Advogado: Beatriz Carvalho Telles Ramos (OAB:BA70099-A) Apelado: Mariangela Oliveira Advogado: Erima Ribeiro Ramos (OAB:BA12136-A) Advogado: Beatriz Carvalho Telles Ramos (OAB:BA70099-A) Apelado: Marleide Macedo Matos Nascimento Advogado: Erima Ribeiro Ramos (OAB:BA12136-A) Advogado: Beatriz Carvalho Telles Ramos (OAB:BA70099-A) Apelado: Simone Souza Bispo Ribeiro Arrudas Advogado: Erima Ribeiro Ramos (OAB:BA12136-A) Advogado: Beatriz Carvalho Telles Ramos (OAB:BA70099-A) Apelado: Tereza Maria De Oliveira Araujo Advogado: Erima Ribeiro Ramos (OAB:BA12136-A) Advogado: Beatriz Carvalho Telles Ramos (OAB:BA70099-A) Apelado: Vania Cabral De Andrade Advogado: Erima Ribeiro Ramos (OAB:BA12136-A) Advogado: Beatriz Carvalho Telles Ramos (OAB:BA70099-A) Apelado: Venicia Maria Santos De Oliveira Advogado: Erima Ribeiro Ramos (OAB:BA12136-A) Advogado: Beatriz Carvalho Telles Ramos (OAB:BA70099-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000077-64.2017.8.05.0258 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE TEOFILANDIA Advogado(s): APELADO: CAMILO GUIMARAES DOS SANTOS e outros (13) Advogado(s): ERIMA RIBEIRO RAMOS (OAB:BA12136-A), BEATRIZ CARVALHO TELLES RAMOS (OAB:BA70099-A) MK1 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando tratar-se de feito que tramita desde o ano de 2017; considerando que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa; INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo formulado no recurso de apelação, por completa ausência de prova do alegado "dano irreparável", ao passo em que determino: a) a intimação do apelante para, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre o pedido condenatório formulado nas contrarrazões de ID nº 57982503, ex vi do art. 10º do NCPC, advertindo-o que a interposição de agravo interno, posteriormente declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, ou a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, ensejarão a aplicação das multas previstas no §4º do art. 1.021 e §2º do art. 1.026, ambos do NCPC; b) findo o prazo assinalado, a remessa dos autos à r.

Procuradoria de Justiça para opinativo.

Ultimadas as providências retro, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 29 de fevereiro de 2024.

Des.

Maurício Kertzman Szporer Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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