TJBA - 8001126-07.2025.8.05.0244
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Registropublico e Acidentes de Trabalho - Senhor do Bonfim
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 03:19
Juntada de Petição de petição
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14/09/2025 03:32
Publicado Intimação em 12/09/2025.
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14/09/2025 03:32
Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
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14/09/2025 03:32
Publicado Intimação em 12/09/2025.
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14/09/2025 03:32
Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
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14/09/2025 03:31
Publicado Intimação em 12/09/2025.
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14/09/2025 03:31
Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
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11/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001126-07.2025.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM REQUERENTE: V.
H.
D.
S.
Q. e outros Advogado(s): CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES (OAB:BA20115) REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): NATHALIA SATZKE BARRETO (OAB:SP393850) DECISÃO Vistos, etc.
Considerando que a presente discussão foi afetada na sistemática de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 8054499-74.2023.8.05.0000, pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia gerando o Tema nº 20, conforme Acórdão, a seguir transcrito: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
EMPRÉSTIMO.
RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA.
CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR.
MULTIPLICIDADE DE AÇÕES.
MESMA CONTROVÉRSIA.
PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE ESTABELECIDOS NO ART. 976, I E II, DO CPC.
DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA.
QUESTÕES DE FATO.
CONSTATAÇÃO.
ERRO SUBSTANCIAL.
ANÁLISE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA.
EVENTUAL ANULAÇÃO DOS CONTRATOS.
CONSEQUÊNCIAS.
PREDEFINIÇÃO.
NECESSIDADE.
DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO.
CABIMENTO DO INCIDENTE (TJBA.
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS n. 8054499-74.2023.8.05.0000. Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Privado.
SUSCITANTE:DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) Exma.
Desa.
REGINA HELENA SANTOS E SILVA/ DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DESIGNADO Des.
Edmilson Jatahy Fonseca Júnior.
DJE 23/08/2024).
Determino o sobrestamento do presente feito, nos termos do art. 313, IV do CPC e do Tema IRDR-TJBA de nº 20, até ulterior deliberação.
Ficam as partes cientes de que, durante o período de suspensão, não serão realizadas quaisquer movimentações processuais que impliquem o prosseguimento do feito, excetuando-se aquelas necessárias para a preservação de direitos urgentes e imprescindíveis.
Lance-se o código de movimentação do PJE de nº 12098. À Secretaria, para registro no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TJ/BA - NUGEPNAC (Tema 20) e criação/inserção de etiqueta padrão no PJE.
Após o julgamento do Tema, retornem-me conclusos.
Senhor do Bonfim/BA, 08 de setembro de 2025.
TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO -
10/09/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/09/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/09/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/09/2025 19:15
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
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04/09/2025 08:21
Conclusos para despacho
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04/09/2025 08:21
Juntada de Certidão
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06/08/2025 23:04
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 06/08/2025 10:00 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM, #Não preenchido#.
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06/08/2025 10:32
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO redesignada conduzida por 06/08/2025 10:00 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM, #Não preenchido#.
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10/07/2025 15:00
Juntada de aviso de recebimento
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12/06/2025 00:55
Juntada de Petição de petição
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM PROCESSO: 8001126-07.2025.8.05.0244 PETIÇÃO CÍVEL (241) DEMANDANTE: REQUERENTE: V.
H.
D.
S.
Q., CARLA DOS SANTOS QUEIROZ DEMANDADO: REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que a audiência de VÍDEOCONCILIAÇÃO anteriormente agendada foi cancelada e redesignada para o dia 06/08/2025 10:00, em virtude do desligamento da conciliadora do quadro funcional do Tribunal de Justiça da Bahia.
A nova audiência será realizada na modalidade virtual através da plataforma Lifesize, podendo ser acessada pelo seguinte link: https://call.lifesizecloud.com/9234199. Senhor do Bonfim (BA), 11 de junho de 2025 MONICA SUELY OLIVEIRA COSTA SENA Analista Judiciaria -
11/06/2025 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 17:43
Expedição de intimação.
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11/06/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 11:27
Desentranhado o documento
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11/06/2025 11:27
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 11:21
Expedição de intimação.
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10/06/2025 20:06
Juntada de Petição de réplica
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10/06/2025 12:47
Juntada de Petição de contestação
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27/04/2025 11:44
Juntada de Petição de CIÊNCIA
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25/04/2025 15:21
Expedição de intimação.
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25/04/2025 15:21
Expedição de Carta.
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25/04/2025 15:17
Expedição de intimação.
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25/04/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 12:22
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 11/06/2025 10:00 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM, #Não preenchido#.
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12/04/2025 14:48
Concedida a gratuidade da justiça a V. H. D. S. Q. - CPF: *65.***.*39-56 (REQUERENTE).
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07/04/2025 07:33
Conclusos para despacho
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07/04/2025 07:32
Juntada de Certidão
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06/04/2025 23:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/04/2025 23:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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