19/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 05:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.
27/06/2025 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:57

Comunicação eletrônica
25/06/2025 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 84915393
25/06/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 10:41

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
25/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 04:06

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:55

Decorrido prazo de JESSICA SOUZA DOS REIS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 14:37

Recurso Extraordinário não admitido
09/06/2025 13:54

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
21/05/2025 18:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/05/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 03:30

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025 12:02

Juntada de Petição de certidão
06/05/2025 09:43

Deliberado em sessão - julgado
09/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:59

Incluído em pauta para 28/04/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
25/03/2025 11:46

Conclusos para julgamento
20/03/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:57

Conclusos para decisão
19/03/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:50

Decorrido prazo de JESSICA SOUZA DOS REIS em 18/03/2025 23:59.
09/03/2025 18:06

Juntada de Petição de contra-razões
07/03/2025 06:13

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
26/02/2025 14:03

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:49

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 22:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (REPRESENTANTE) e não-provido
12/02/2025 13:09

Juntada de Petição de certidão
12/02/2025 10:21

Deliberado em sessão - julgado
22/01/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:49

Incluído em pauta para 10/02/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
30/09/2024 17:30

Retirado de pauta
17/09/2024 06:27

Expedição de Certidão.
17/09/2024 06:26

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:56

Incluído em pauta para 30/09/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
26/08/2024 10:21

Conclusos para julgamento
24/08/2024 11:56

Juntada de Petição de contra-razões
10/08/2024 00:39

Decorrido prazo de JESSICA SOUZA DOS REIS em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 07:22

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
29/07/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 07:05

Conclusos para decisão
22/07/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:15

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 11:08

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:19

Cominicação eletrônica
17/07/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 09:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido
15/07/2024 17:48

Conclusos para decisão
12/07/2024 13:43

Recebidos os autos
12/07/2024 13:43

Conclusos para julgamento
12/07/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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